Em janeiro de 2018 publicamos uma matéria esclarecendo as diretrizes gerais do escalonamento, ou faseamento do eSocial.

O prazo da primeira fase era simples, ou seja, sem sub prazos  ou prazos intermediários, o que já não ocorre com os prazos da segunda fase.

O período de entrega dos eventos Não Periódicos foi definido como sendo de 01/09 a 31/10/2018, porém dependendo da situação ele pode já ser o dia 01/09/2018, como é o caso de uma admissão no dia 01/09/2018.

Segue quadro explanativo:

Vejamos três casos práticos que antecipam a obrigatoriedade de envio do S-2200 (carga inicial), para que possam ser utilizados como analogia nas demais situações:

a) O Trabalhador foi admitido em 2016, assim o seu prazo de carga é entre 01/09 e 31/10/2018, porém, no dia 09/09/2018 a empresa deu aviso prévio.

Neste caso, tendo em vista que o prazo de envio do aviso é dia 19/09, este trabalhador precisa ter seu evento S-2200 enviado antes, para poder cumprir o prazo do aviso prévio.

b) O Trabalhador foi admitido em 28/02/2018, porém, no dia 10/09/2018 sofre acidente e recebe atestado de 20 dias.

Como o prazo de envio do afastamento é o 16º dia, ou seja, 25/09/2018, então, o evento S-2200 (carga inicial) deste trabalhador deve ser realizado antes desta data, para permitir do evento S-2230 (afastamento).

c) O Trabalhador foi admitido em 2015 e em 09/2018 teve uma promoção, mudando seu cargo.

O evento de alteração do contrato, S-2206, tem prazo de envio até 07/10, portanto, o envio do S-2200 (carga inicial), deverá ocorrer antes para poder atender o prazo legal definido no MOS relativo à alteração contratual.

Estejam atentos, pois os prazos dos eventos exigidos já entram na regra geral a partir de 01/09/2018.

Não deixe de ler  o MOS no sítio do eSocial e para você que é cliente, acompanhe nossos roteiros práticos na wiki.

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Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva – CEO
Técnica Contábil CRC SC-017489/O
Bacharel em Direito
Bacharel em Sistemas de Informação
Especialista em Direito Tributário (em andamento)
MBA em Marketing pela FGV/RJ

Ver posts relacionados:
Obrigatoriedade do eSocial – Escalonamento (faseamento)
eSocial – GRUPO 2, Fase 1: Como cumprir o prazo do escalonamento (faseamento)?
eSocial – Grupo 1, Fase 1: Cumpri o prazo do escalonamento (faseamento)?
Desvendando o Faseamento do eSocial com José Alberto Maia

Antes de tratar do prazo entenda quais empresas pertencem ao Grupo 2?

Traduzindo, em poucas palavras, são todas as Pessoa Físicas (exceto domésticas, que continuam com o portal manual), mais as empresas que possuem Natureza Jurídica que inicia com 2, que não se enquadraram no primeiro Grupo,  ou seja, com faturamento em 2016 inferior a 78 milhões.

O que precisam entregar e até que prazo?

Pelo menos os eventos S-1000 e S-1005 entre 17/07/2018 e 31/08/2018.

Entrega só isto, e depois deita nas cordas aguardando a Fase 2?

Não, pois a segunda fase, que é aquela de envio dos trabalhadores, atestados, aviso prévio, rescisões, etc.,  é bem mais complexa e possui prazos internos muito curtos. No dia 10 de junho faremos um post esclarecendo os prazos internos.

Assim, para não correr riscos é preciso preparar a base de forma antecipada revisando empregados, qualificando os dados, além de enviar os demais eventos de tabela para não perder o prazo nas próximas etapas.

Esclarecendo:

Os eventos de tabela, exceto o S-1000 (empresa) e S-1005 (estabelecimentos), não possuem um prazo estanque e específico, eles devem ser enviados antes de serem utilizados.

Vamos entender:

A obrigatoriedade de envio do evento S-1000 (empresa), conforme destacado na página  63 do MOS 2.4, é “no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento“. Portanto, o prazo a ser cumprido é o estabelecido para a fase 1 de cada grupo.  Desta forma, este evento deverá ser enviado, para o Grupo 2, na íntegra, entre as datas definidas na Resolução nº 3, do Comitê Diretivo do eSocial, ou seja, entre 17/07 e 31/08/2018.

Na mesma linha há, para o evento S-1005 (estabelecimentos), as definições contidas na página 64 do MOS, primeiro em relação a obrigatoriedade, destacando que o envio deve ocorrer  “toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou ainda, quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra“.  Em relação ao prazo o destaque é que “esse evento deve ser enviado antes do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador” e do evento “S-1200 – Remuneração do Trabalhador”.

Analisado exclusivamente o prazo de envio destacado no MOS, seria possível interpretar que este evento não precisa ser enviado entre julho e agosto, porém, por força da resolução, considerando uma interpretação mais conservadora, entendemos que ele deve sim ser sido enviado entre 17/07 e 31/08/2018 em razão da proposição da obrigatoriedade.

Em relação aos demais eventos de tabela, o MOS destaca os seguintes prazos:

• S-1010

“O evento Tabela de Rubricas deve ser enviado antes dos eventos relacionados à remuneração do trabalhador, quais sejam, os eventos “S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social”, “S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social”, “S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS”, bem como antes dos eventos “S-2299 – Desligamento” e “S-2399 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término”, que referenciam rubricas pagas na rescisão.”.

• S-1020

“O evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.”.

• S-1030

“O evento Tabela de Cargos deve ser enviado antes dos eventos “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador” e/ou “S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início””.

• S-1035, S-1040, S-1050

“O evento … deve ser enviado antes do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador”…”.

• S-1070:

“Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha afetar.“

Por tanto, se a empresa, participante do Grupo 2, realizar o envio completo dos eventos S-1000 e S-1005, bem como dos principais registros dos demais eventos de tabela, ela atenderá o prazo da primeira fase do Grupo 2, conforme apregoado a Resolução nº 3.

O envio adicional ou retificação (alteração) de eventos  S-1010 ao S-1070, não caracteriza atraso ou penalidade.

O que caracteriza a penalidade é o atraso da entrega do evento que dependa de um evento de tabela quando houver falta de protocolização antecipada e o saneamento não ocorra antes de transcorrido o prazo legal.

• Por exemplo:
  • A função “1-Gerente”, não foi enviada.
  • Um colaborador é admitido para esta função.
  • Ao realizar o envio do evento S-2200 (admissão), no dia anterior a admissão, e este retorna com erro pela falta do S-1040.
  • A correção não consegue ser realizada até o dia anterior a admissão.

O saneamento pelo envio do evento S-1040 é realizada somente no dia ou no dia seguinte ao início da atividade do trabalhador para então proceder o reenvio da admissão. Então, neste caso, há atraso e penalidade, mas não pelo falta de envio do evento da função, mas pelo envio atrasado da admissão.

Não deixe de ler  o MOS no sítio do eSocial e para você que é cliente, acompanhe nossos roteiros práticos na wiki.

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Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva – CEO
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Bacharel em Direito
Bacharel em Sistemas de Informação
Especialista em Direito Tributário (em andamento)
MBA em Marketing pela FGV/RJ

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ATO DIAT Nº 12/2018

Institui o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte (GT-Extinção da DIME-Contribuinte)

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência prevista no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no art. 2º e 3º, III da Portaria SEF nº 46/2018, de 22 de fevereiro de 2018.

RESOLVE:
Art. 1º Instituir, em face da adoção do Sistema Público de Escrituração Digital e da entrega, pelo contribuinte, da Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte (GT-Extinção da DIME-Contribuinte).

Parágrafo único. Compete ao Grupo de Trabalho promover a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas à prestação das informações em meio magnético pelos contribuintes, com o objetivo de promover redução dos custos, racionalização do trabalho e maior agilidade nos procedimentos adotados, por meio dos seguintes mecanismos:

I – Desenvolver, promover e intensificar a utilização massiva das informações contidas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), pela administração tributária e/ou contribuinte, por meio do desenvolvimento de aplicações de consultas às informações contidas no Sistema de Administração Tributária (S@T), melhorando a transparência e a qualidade da informação; e

II – Criar procedimentos ou aplicações no Sistema de Administração tributária (S@T) que, utilizando outras fontes de informações disponíveis nas bases de dados da SEF-SC, possam dispensar a apresentação do arquivo eletrônico da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), previsto no art. 168 do Anexo 5 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2870/2001.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:
I – Roque Bach, coordenador;
II – Dogeval Augusto Sachett, subcoordenador;
III – Marcos Lustosa de Castro Faria, membro;
IV – Francisco Urubatan de Oliveira, membro;
V – Max Baranenko, membro; e
VI – Ari José Pritch, membro.

Parágrafo único. O coordenador ou o subcoordenador do Grupo de Trabalho poderão requisitar a colaboração de outros servidores e dos grupos de fiscalização desta Diretoria para a realização dos trabalhos previstos no parágrafo único do art. 1º deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 05 de abril de 2018.

ROGERIO DE MELLO M. DA SILVA
Diretor de Administração Tributária

Postado em 12/04/2018
Em: http://legislacao.sef.sc.gov.br

Produção restrita

Publicado: 16/04/2018 16h22
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