nov 01 2019

Ainda preciso registrar os empregados no livro preto?

Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas.

Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada hoje (31), passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio do eSocial. Com isso, o Livro de Registro passa a compor o rol de obrigações já substituídas pelo eSocial.

Até o momento, já foram substituídas as seguintes obrigações, para todos ou parte dos empregadores obrigados ao eSocial:

Obrigações substituídas para todos os empregadores já obrigados ao eSocial
  1. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (a partir de janeiro/2020);
  2. LRE – Livro de Registro de Empregados (para os que optarem pelo registro eletrônico);
  3. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
Obrigações substituídas para parte dos empregadores já obrigados ao eSocial
  1. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (a partir do ano base 2019);
  2. GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (em relação às Contribuições Previdenciárias);
  3. GPS – Guia da Previdência Social

OPÇÃO PELO REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS

Apenas os empregadores que optarem pelo registro eletrônico de empregados estarão aptos à substituição do livro de registro de empregados. A opção pelo registro eletrônico é feita por meio do campo {indOptRegEletron} do evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público. Os empregadores que ainda não optaram pelo registro eletrônico poderão fazê-lo enviando novo evento S-1000.

Os que não optarem pelo registro eletrônico continuarão a fazer o registro em meio físico. Nesse caso, terão o prazo de um ano para adequarem os seus documentos (livros ou fichas) ao conteúdo previsto na Portaria.

Os dados de registro devem ser informados ao eSocial até a véspera do dia de início da prestação de serviços pelo trabalhador. Por exemplo, empregado que começará a trabalhar no dia 5 deverá ter a informação de registro prestada no sistema até o dia 4.

INFORMAÇÕES PARA A CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

Além do registro de empregados, os dados do eSocial também alimentarão a Carteira de Trabalho Digital. A CLT prevê o prazo de 5 dias úteis para a anotação da admissão na CTPS. Contudo, se o empregador prestar as informações para o registro de empregados, no prazo correspondente, não precisará informar novamente para fins da anotação da carteira: terá cumprido duas obrigações com uma única prestação de informações.

PRAZOS PREVISTOS NA PORTARIA

Obrigação Prazo do eSocial
  • número no Cadastro de Pessoa Física – CPF;*
  • data de nascimento;*
  • data de admissão;*
  • matrícula do empregado;
  • categoria do trabalhador;
  • natureza da atividade (urbano/rural);
  • código da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO;
  • valor do salário contratual;
  • tipo de contrato de trabalho em relação ao seu prazo, com a indicação do término quando se tratar de contrato por prazo determinado.
 até o dia anterior ao início das atividades do trabalhador
  • nome completo, sexo, grau de instrução, endereço e nacionalidade;
  • descrição do cargo e/ou função;
  • descrição do salário variável, quando for o caso;
  • nome e dados cadastrais dos dependentes;
  • horário de trabalho ou informação de enquadramento no art. 62 da CLT;
  • local de trabalho e identificação do estabelecimento/empresa onde ocorre a prestação de serviço;
  • informação de empregado com deficiência ou reabilitado;
  • indicação do empregador para o qual a contratação de aprendiz por entidade sem fins lucrativos está sendo computada no cumprimento da respectiva cota
  • identificação do alvará judicial em caso de contratação de trabalhadores com idade inferior à legalmente permitida;
  • data de opção do empregado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, nos casos de admissão anterior a 1º de outubro de 2015 para empregados domésticos ou anterior a 5 de outubro de 1988 para os demais empregados;
  • informação relativa a registro sob ação fiscal ou por força de decisão judicial, quando for o caso.
 até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês em que o empregado foi admitido
  • alterações cadastrais e contratuais de que tratam as alíneas “e” a “i” do inciso I e as alíneas “a” a “i” do inciso II;
  • gozo de férias;
  • afastamento por acidente ou doença relacionada ao trabalho, com duração não superior a 15 (quinze) dias;
  • afastamentos temporários descritos no Anexo da Portaria;
  • dados de desligamento cujo motivo não gera direito ao saque do FGTS;
  • informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador;**
  • informações relativas às condições ambientais de trabalho;**
  • transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico, consórcio, ou por motivo de sucessão, fusão, incorporação ou cisão de empresas;
  • reintegração ao emprego.
 até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência
  • afastamento por acidente ou doença relacionados ou não ao trabalho, com duração superior a 15 (quinze) dias;
  • afastamento por acidente ou doença relacionados ou não ao trabalho, com qualquer duração, que ocorrerem dentro do prazo de 60 (sessenta) dias pela mesma doença e tiverem em sua totalidade duração superior a 15 (quinze) dias.
 no 16º (décimo sexto) dia do afastamento
  • o acidente de trabalho ou doença profissional que resulte morte; **
  • afastamento por acidente ou doença relacionados ou não ao trabalho, com qualquer duração, quando ocorrer dentro do prazo de 60 (sessenta) dias do retorno de afastamento anterior pela mesma doença, que tenha gerado recebimento de auxílio-doença.
 de imediato
  • acidente de trabalho que não resulte morte, ou a doença profissional.**
 até o primeiro dia útil seguinte ao da sua ocorrência
  • dados de desligamento cujo motivo gera direito a saque do FGTS.
 até o 10º (décimo) dia seguinte ao da sua ocorrência

* Até que seja implantada a versão simplificada do eSocial, prevista para o primeiro semestre de 2020, as informações a serem prestadas até o dia anterior ao início das atividades do trabalhador são apenas as assinaladas no quadro.

** As informações de SST só integrarão o registro de empregados a partir do momento em que os eventos correspondentes estejam em produção.

Fonte: eSocial.gov.br

out 16 2019

Fim da RAIS e CAGED. É para todos?

Seguindo o cronograma de substituições de obrigações, dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao eSocial.

Isso representa uma redução expressiva nas obrigações das empresas, além de evitar erros ou inconsistências nas bases de dados governamentais, já que a prestação da informação se dá por uma única via.

A substituição do CAGED ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020, e a substituição da RAIS será a partir do ano base 2019 (declaração feita em 2020).

Mas atenção, a substituição ainda não vale para todas as empresas. No caso do CAGED, a substituição ocorre para a grande maioria dos empregadores (grupos 1, 2 e 3 de obrigados), exceto órgãos públicos e entidades internacionais (grupo 4 de obrigados), já que ainda não estão obrigados ao eSocial, de acordo com o calendário oficial. Por sua vez, a RAIS será substituída para as empresas que já tenham a obrigação de enviar os dados de remuneração dos seus trabalhadores relativos ao ano base completo de 2019 (grupos 1 e 2 de obrigados).

Vale lembrar que os empregadores obrigados ao eSocial que não prestaram as informações referentes às admissões e cadastramentos dos empregados, bem como aos eventos periódicos (de acordo com o calendário de obrigatoriedade), devem fazê-lo para todos os seus trabalhadores, uma vez que o cumprimento das obrigações substituídas se dará apenas por meio do envio das informações ao eSocial. A utilização dos sistemas do CAGED e da RAIS ficará restrita à prestação de informações cuja obrigação ainda não tenha de ser cumprida por meio do eSocial.

Além do CAGED e da RAIS, as anotações na Carteira de Trabalho já haviam sido substituídas pelo eSocial e, em breve, será a vez do Livro de Registro de Empregados (LRE).

Fonte: eSocial

out 07 2019

Você sabe como informar a CTPS digital nas diversas obrigações acessórias?

COMUNICADO CEF 03/10/2019
CTPS DIGITAL – Portaria SEPT nº 1.065/2019
Fonte: site Conectividade Social

Senhores Empregadores
Considerando que desde o dia 24/09/2019, para os novos trabalhadores, são geradas somente as CTPS DIGITAIS, cuja numeração corresponde ao número do CPF do trabalhador, orientamos que nos serviços do FGTS e no Cadastro NIS no Conectividade Social, bem como no SEFIP e GRRF, para preenchimento dos campos Número e Série da CPTS , seja utilizado o número do CPF.

Para o campo Número da Carteira utilizar os primeiros 7 dígitos do CPF e para o campo Série, os 4 dígitos restantes.

Sempre que houver necessidade de preenchimento de UF de emissão da CTPS, informar a Unidade da Federação do trabalhador ou da empresa.

Para o campo Data de Emissão da CTPS, utilizar a data do dia de atendimento.

Para os trabalhadores que possuem a CPTS física, os campo acima indicados são preenchidos normalmente com os dados da Carteira física do trabalhador.

Agradecemos a constante parceria!
Atenciosamente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

out 04 2019

CTPS Digital: Governo disponibiliza perguntas e respostas

Para dirimir as dúvidas oriundas da nova carteira digital o governo disponibilizou uma Central de Perguntas e Respostas.

Várias informações e pontos críticos já estão esclarecidos, e aconselhamos a todos lerem os itens disponibilizados diretamente no FAQ, porém muitas dúvidas ainda advirão e já existem, mas outras já estão sendo esclarecidas.

A primeira esclarecida é que para as empresas não obrigadas ao eSocial ainda são necessárias as anotações na CTPS, pois a versão digital mostra os dados enviados para aquele projeto, apesar de os vínculos antigos aparecerem também. Porém, dados como alterações de salários, férias, observações etc., somente são mostradas dos vínculos contidos no projeto do eSocial.

A segunda, e esta é interpretação particular nossa, é que como o nº do CPF substitui o número da carteira, para aqueles que não apresentarem a CTPS em papel, ou quando for o primeiro emprego e o trabalhador não possuí tal documento. Isto para atender as demais obrigações acessórias (CAGED, SEFIP, RAIS, etc.). Assim, o CPF deverá ser enviado no campo da CTPS. Este entendimento, já foi abraçado por instrução da Caixa Econômica Federal conforme orientação no Comunicado CEF 03/10/2019.

Outro ponto legal é que alguns benefícios do projeto do eSocial começam a aparecer, apesar de todas as torcidas contra ele, e de fato seria muito importante acabar com outras obrigações cujos dados são contemplados no projeto e assim fazendo jus aos discursos de desburocratização, pois até agora somente ficou no papel e na fala de muitos que querem se caricaturar de pais das melhorias.

Comuniquem os trabalhadores para baixar a sua CTPS Digital e comemoremos a evolução e o ganho de tempo por não necessitar mais as etapas de solicitar as carteiras para anotar informações, fazer protocolo em papel do recebimento, da entrega, e ainda ter de guardá-los por muitos anos.

 

set 26 2019

Carteira de Trabalho digital já é realidade

Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”.

Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

A medida deve gerar economia de R$ 888 milhões, segundo estimativas da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que coordena a transformação digital no governo federal. Mas quem mais se beneficia é o cidadão, a estimativa de economia para os usuários é de aproximadamente R$ 739 milhões, enquanto para o governo é de R$ 149 milhões. Outra facilidade é que em vez de esperar 17 dias, desde a solicitação até a obtenção da carteira, em média, o cidadão passa a ter acesso ao documento em apenas um dia. A cada ano, cerca de cinco milhões de carteiras de trabalho são solicitadas no país.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na sexta-feira (20/9), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição de hoje (24/9) do Diário Oficial da União (DOU).

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No entanto, cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço www.gov.br/trabalho.

Saiba como obter a Carteira de Trabalho digital 

Redução de burocracia

Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente www.gov.br (solução web).

A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista. Diante disso, é importante que os empregadores que utilizam o eSocial observem, no momento da contratação, critérios como a idade mínima dos brasileiros e estrangeiros e o amparo legal dos estrangeiros com relação ao direito a atividade remunerada no país.

Acesse o Perguntas Frequentes – Carteira de Trabalho Digital

Fonte: Ministério da Economia

ago 13 2019

Fechamento da DCTF Web & EFD Reinf (vídeo disponível)

Está disponível para acesso o vídeo da palestra ministrada por Elisabete Jussara Bach, realizada na última sexta-feira (9) direto do auditório do CRC/SC em Florianópolis, com os assuntos: eSocial, fechamento da DCTF Web e EFD Reinf.

Não conseguiu acompanhar ao vivo? Assista o vídeo abaixo:

jul 30 2019

Quer entender os prazos do eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf?

Sabia que, para conhecer todos os prazos de início da obrigatoriedade do eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf, você precisa estudar mais de 10 fontes de legislação?

Com intuito de auxiliar na centralização dessas informações, montamos tabelas demonstrando os grupos e o faseamento, e, colocamos tudo em um só local para facilitar o entendimento.

Em toda compilação estão inseridos os links para a legislação pertinente, bem como as penalidades principais pelo não cumprimento dos prazos.

Clique na imagem que você será direcionado para nossa wiki onde manteremos os prazos atualizados.

Em breve disponibilizaremos uma tabela dos prazos de entrega destas obrigações acessórias.

jul 25 2019

Você estava esperando pra usar a GRFGTS?

A GRFGTS foi pensada para ser a guia de recolhimento do FGTS, gerada pela CAIXA, com base nas informações prestadas pelo empregador, para permitir o cumprimento das obrigações legais relativas ao FGTS, seja de recolhimentos mensais ou rescisórios.

Virá para substituir a GRF (Guia Recolhimento FGTS) e a GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS) e será gerada a partir das informações prestadas pelo empregador ao eSocial.

Por várias vezes houve tentativa de implantanção com definição de prazos para a entrada em vigor. Porem, ante a indefinição da situação por parte do governo, nesta semana foi publicada a Circular CAIXA nº 865, de 23 de julho de 2019.

Esta Circular revoga as anteriores que haviam fixado prazo, além de determinar que os empregadores poderão:

a. Utilizar a GRF emitida pelo SEFIP por prazo indeterminado;

b. Utilizar a GRRF para recolhimento rescisório nos desligamentos de contratos de trabalho, por prazo indeterminado.

Acompanhe também a notícia divulgada pelo portal do eSocial.

jul 15 2019

Adiamento da EFD Reinf do 3º Grupo

Foi postado na manhã de hoje no portal do SPED que haverá uma prorrogação da entrada em vigência da EFD Reinf para as empresas do 3º Grupo de obrigatoriedade.

Veja íntegra do Post:

Adiamento da entrada em produção do “3º Grupo” na EFD-REINF – Publicação em breve

Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.

A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve.

Publicado em: Portal do SPED
Data da publicação: 15/07/2019

jun 26 2019

eSocial foi prorrogado?

Agora é quase oficial, só falta a publicação.

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Notícia do portal do eSocial

Seminário de simplificação do eSocial

Simplificação do eSocial

Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do eSocial. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.

Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma.

Estava na pauta dos debatedores a revisão de todo o leiaute, de forma a eliminar informações redundantes ou que já constem nas bases dos órgãos; a otimização dos eventos, com a exclusão de campos; e a melhoria dos módulos web, de acordo com pesquisas feitas com usuários, com foco na usabilidade e facilidade.

Também foi tratada a substituição das obrigações, com o intuito de identificar os pontos que precisam ser resolvidos de maneira a acelerar o processo.

Como resultado preliminar já foram decididas as seguintes alterações:

Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.

No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.

No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.

Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.

CRONOGRAMA

Foi definida a prorrogação por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho. Veja as novas datas:

Evento

Nova data de obrigatoriedade
Eventos periódicos – Grupo 3

Janeiro/2020
Eventos de SST –  Grupo 1
Eventos de SST –  Grupo 2

Julho/2020
Eventos de SST –  Grupo 3

Janeiro/2021

A publicação do novo calendário deverá ocorrer após o dia 28 de junho, quando passa a vigorar a nova composição do Comitê Gestor do eSocial, conforme Portaria nº 300, de 2019.

 

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/noticias
Publicado: 24/04/2019 18h40