Receita Federal divulga normas para registro do contribuinte no CAEPF

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU 11/09/2018) a Instrução Normativa nº 1828/2018, que estabelece a substituição da CEI pelo CAEPF.

O CAEPF conterá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o qual substituirá o atual Cadastro Específico do INSS (CEI) a partir de 1º.10.2018. Esse cadastro será também utilizado para identificar o contribuinte no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Entretanto, no período de 1º.10.2018 a 14.01.2019 a inscrição no CAEPF será facultativa, o que vale dizer que serão aceitos tanto o CAEPF quanto o CEI, porém, a partir de 15.01.2019 somente o CAEPF será admitido. Estarão obrigados à inscrição no CAEPF as pessoas físicas que exercem atividade econômica como:

a) contribuinte individual que possua segurado que lhe preste serviço, o produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária, o titular de cartório, a pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física;

b) o segurado especial;

c) o equiparado à empresa desobrigado da inscrição no CNPJ e que não se enquadre nas letras “a” e “b”.

A inscrição será efetuada pela pessoa física no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), situação em que o acesso poderá ser feito por meio do portal do eSocial, ou, então, nas unidades de atendimento da RFB, independente da jurisdição.

Foram também disciplinados, entre outros, os atos a serem praticados no âmbito do CAEPF, a quantidade de inscrições, a suspensão, a paralisação, o cancelamento, a baixa, a nulidade e o restabelecimento da inscrição.

Fabio João Rodrigues – Advogado – Consultor jurídico-empresarial

Fonte: Central do Empresário

Sob pressão, você sempre entrega o seu melhor?

Algumas pessoas resistem melhor às intempéries e dificuldades da vida, são produtivas, entregam além do esperado, alcançam grandes metas, realizam grandes conquistas e, diante das maiores pressões, revelam o seu melhor.

Recentemente, Neymar Jr., atacante da seleção brasileira, foi alvo de críticas por ter chorado ao final da partida entre Brasil x Costa Rica pela Copa do Mundo de Futebol na Rússia.

A vitória da seleção brasileira por 2 gols de diferença, já no fim do jogo, não convenceu à torcida e o desempenho do atacante no torneio já vinha sendo bastante contestado. Além disso, no jogo contra a Costa Rica, observamos um comportamento destemperado do atacante, que chegou a pedir ao juiz que não o encostasse, xingou o adversário, xingou o capitão do próprio time por ter utilizado de fair play e simulou inúmeras quedas, deixando de lado o que sabe fazer de melhor: jogar futebol.

Dias depois, o jogador desabafou em uma rede social lamentando que nem todos sabiam o que teria passado para chegar ao patamar atual, que havia muitas críticas de gente que fez pouco e que o seu choro era de “alegria, de superação, garra e vontade de vencer”.

O técnico Tite defendeu o atacante e disse que não havia problema com o “desabafo emocional” e que a “pressão” em cima do camisa 10 era “desumana”.

Em 2014, no jogo entre Brasil x Chile na Copa do Mundo no Brasil, o então capitão da seleção brasileira Thiago Silva também chorou e pediu ao técnico Felipão que não fosse escolhido pra cobrar os pênaltis, porque não se sentia “confiante”. Ainda bem que não cobrou o pênalti. Eu ouvi esta frase certo dia: “um vaso não se recusará a se estilhaçar, se você o deixar cair alto o suficiente”.

O estresse e o organismo

Muitas coisas exigem algum tipo de estresse ou irregularidade para funcionar bem, tal como nossos corpos. Hoje, sabemos que se o ambiente estiver muito desinfetado, nós podemos perder a resistência à infeções. Nós conhecemos a eficácia das vacinas, que introduzem ao organismo um pouco do que seria prejudicial para criar resistência às doenças.

O organismo de qualquer pessoa, quando submetido à situação de perigo, reage e prepara o indivíduo para reagir entre a luta ou a fuga. São inúmeras as modificações fisiológicas que ocorrem no corpo após este estímulo ao sistema nervoso autônomo. Entre elas, a liberação de adrenalina e de cortisol. Estes hormônios preparam o corpo para o nível máximo de alerta.

A inevitabilidade da vida

Nassim Taleb, um estatístico líbano-americano, ex-trader de derivativos e escritor, fez sua fama atacando a economia e as finanças, mas alcançou caminhos além de Wall Street com o seu livro “A Lógica do Cisne Negro”, cuja ideia principal é: a vida inevitavelmente trará surpresas de baixa probabilidade de ocorrer, mas de alto impacto (cisnes negros) e que nossos modelos preditivos da realidade não podem prevê-las. São exemplos de cisnes negros: a Internet, a AIDS, a peste negra, a crise de 2008, os atentados de 11 de setembro de 2001…

Em seu livro mais recente, “Antifrágil”, Taleb defende que quando uma pessoa é submetida a uma certa dose de estresse, ela sai da zona de conforto e, por descoberta, constrói um aprendizado. Assim, ao passar por um novo momento de estresse, não voltará ao estado anterior, porque evoluiu. Ele também afirma que se a pressão for excessiva, a pessoa poderá sucumbir. É preciso haver desconforto, desde que os limites da pessoa sejam observados.

Segundo o autor, as pessoas podem reagir basicamente de três formas diferentes diante da pressão: se fragilizar, resistir, evoluir. É claro que tudo depende de uma série de fatores, do organismo e da mente da pessoa.

Frágil

Pessoas frágeis não funcionam sob pressão. Por exemplo, qual a sua relação diante de uma lista de tarefas a fazer: desespero? Desestabilização? Surta com qualquer demanda que surja fora de sua rotina?

Se você conhece pessoas ou acredita que tem mindset frágil, provavelmente encontra problemas em alcançar objetivos, metas, conclusão de tarefas ou até mesmo empenhar-se em algo que não traga conforto. Pessoas frágeis buscam tranquilidade.

Contudo, elas podem se desestabilizar quando submetidas à pressão e passam a apresentar comportamentos bastante previsíveis. Quando extrovertidas, podem apresentar irritação, oscilações de humor, agressividade. Quando introvertidas, se fecham, têm bloqueios, se abatem e até se deprimem.

Resiliente

São pessoas que lidam bem com pressão e, ao contrário das frágeis, não se destemperam, mas acumulam danos físicos de longo prazo. Reagem, resistem e funcionam bem sob pressão. Costumam apresentar boas entregas e uma evolução com curva de aprendizado longa. Possuem característica mais voltada à manutenção do status quo e em menor grau para transformação. Pessoas resilientes percorrem naturalmente entre a fragilidade e a antifragilidade, mas sempre voltam para o seu mundo.

Antifrágil

Desenvolvem um mindset de crescimento ao longo do caminho, se submetem constantemente a aprendizados e a novas situações. Com isso, por ter experimentado diferentes cenários, riscos e situações adversas de forma recorrente, seu organismo passa a não entender mais estes cenários como perigo, por conseguinte, liberando menos hormônios de estresse.

Assim, estas pessoas são pouco afetadas quando submetidas à pressão, por terem uma mente mais aberta e mais experiências de risco. Pensam na solução e tomam decisões sem pânico, sem abalar-se com eventuais julgamentos ou aprovação de outras pessoas, se tornam menos suscetíveis a comportamentos agressivos, passam a entregar de forma mais eficiente. Pessoas antifrágeis crescem em meio ao caos.

O antifrágil absorve as interações com as pessoas, aprende – de fato – com os erros, seus e dos outros, corrige rumos e muda com agilidade, quando necessário.

Neymar sucumbirá a pressão?

Ao sair do Barcelona para jogar no PSG, Neymar deixou o campeonato espanhol, um dos mais difíceis do mundo, para jogar em uma liga desprestigiada, com times teoricamente mais fracos e com poucos desafios reais. A justificativa era de que, na França, alcançaria o título de melhor do mundo.

Neymar deveria abraçar o caos. O caos de Neymar e da seleção brasileira é o 7×1 para a Alemanha na Copa de 2014.

Para alcançar o topo, de forma inconteste, não seria mais nobre e desafiador confrontar-se entre “iguais”, em alto nível? Se tornar cada vez mais forte e mais experiente ao lutar entre gigantes? Ser reconhecido como o maior entre os maiores? Tornar-se o “G.O.A.T. – Great of All Time” (O maior de todos os tempos).

Decisões estratégicas e pessoais – acertadas ou equivocadas – à parte, hoje, 27/06/2018, às 15h de Brasília, teremos a oportunidade de observar mais uma atuação de Neymar e tentar compreender se é um atleta diferenciado, que apesar da pouca idade construiu força e equilíbrio interno, que não se perturba com os fatores externos, que consegue aprender com os erros, com seu choro, com sua vulnerabilidade e que muda rapidamente e se transforma no momento de maior pressão para alcançar seu objetivo.

“É nos momentos em que temos vontade de morrer ou de nos esconder que podemos fazer a diferença” – O Lado Difícil das Situações Difíceis (Ben Horowitz)

#antifrágil #pressão #nassimtaleb #mudançaestratégica #resultados #mindset @IDCE

Flavio é professor-executivo no MBA de Gestão de Negócios do IDCE, graduado em engenharia de telecomunicações pela UERJ com mestrado profissional em Administração pelo IBMEC, extensão acadêmica em Estatística Aplicada pelo IBMEC e em Relações Internacionais pela UFRJ, atua há mais de 15 anos em desenvolvimento de negócios e estratégia, gerenciamento de grandes contas e projetos em grandes empresas nacionais e globais, como Embratel, Brasil Telecom, Honav, Prudential, Senac e em uma startup de tecnologia para educação, Descomplica.

Autor: Flavio Costa
Fonte: https://www.linkedin.com
30: 27/07/2018

PER/DCOMP Web

Dando continuidade ao projeto de simplificação do pedido de restituição e da declaração de compensação, a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem:

  • Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos;
  • Declaração de compensação utilizando créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos, Saldos Negativos de IRPJ ou de CSLL, Ressarcimento de IPI, Reintegra, Retenção – Lei nº 9.711/98;
  • Compensação de débitos previdenciários oriundos da DCTF Web (no caso de contribuintes da 1ª fase do eSocial, obrigados à DCTF Web a partir dos fatos geradores ocorridos em agosto de 2018; e
  • Pedido de restituição ou declaração de compensação informando crédito de pagamento indevido ou a maior de eSocial, ou seja, pagamento do DARF gerado pela DCTF Web em duplicidade ou que se tornou indevido em razão de retificação da DCTF Web.

Pessoas Físicas

O PER/DCOMP Web é uma aplicação existente no Portal e-CAC que permite ao contribuinte realizar o pedido de restituição e a declaração do Pagamento Indevido ou a Maior em Darf, inclusive as quotas do IRPF.

Pessoas Jurídicas

A aplicação permite o pedido de restituição ou ressarcimento e a declaração de compensação de:

FiguraMarcadorPagamento Indevido ou a Maior em Darf

FiguraMarcador Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior realizado em GPS

FiguraMarcador PIS ou Cofins não cumulativo

Obs: No caso de um pedido de ressarcimento, o contribuinte poderá selecionar entre os créditos de PIS ou Cofins a partir do Período de Apuração 2014.

FiguraMarcador Saldo negativo de IRPJ ou CSLL

Obs.: Para os pedidos de restituição de IRPJ ou CSLL não está disponível o detalhamento do crédito. Neste caso, o contribuinte deve utilizar primeiro o Programa PER/DCOMP e na sequencia preencher o PER/DCOMP Web, informando que o crédito foi detalhado em PER/DCOMP anterior.

FiguraMarcador Ressarcimento de IPI

Obs.: Ainda não é possível fazer o pedido de ressarcimento de IPI. Neste caso, deve ser utilizado o Programa PER/DCOMP.

FiguraMarcador Reintegra

Obs.: Ainda não é possível fazer o pedido de ressarcimento de Reintegra. Neste caso, deve ser utilizado o Programa PER/DCOMP.

FiguraMarcador Retenção – Lei 9.711/98

Obs.: Para os pedidos de restituição de créditos de Retenção – Lei nº 9.711/98 não está disponível o detalhamento do crédito. Neste caso, o contribuinte deve utilizar primeiro o Programa PER/DCOMP e na sequencia preencher o PER/DCOMP Web, informando que o crédito foi detalhado em PER/DCOMP anterior.

Contribuintes do eSocial

Os contribuintes do eSocial, que estão obrigados a entregar a DCTF Web, também poderão por meio do PER/DCOMP Web:

FiguraMarcador Compensar débitos previdenciários oriundos da DCTF Web, sendo que os saldos a pagar dos débitos apurados serão importados automaticamente da DCTF Web para o PER/DCOMP Web, limitando a compensação a esses valores;

FiguraMarcador Fazer pedido de restituição ou declaração de compensação informando crédito de pagamento indevido ou a maior de eSocial, ou seja, pagamento do DARF gerado pela DCTF Web em duplicidade ou que se tornou indevido em razão de retificação da DCTF Web;

FiguraMarcador Realizar a compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, desde que tanto o crédito quanto o débito sejam apurados a partir de agosto de 2018.

Vantagens do PER/DCOMP Web

Dentre as melhorias do serviço, destacam-se:

1) Interface gráfica amigável;

2) Recuperação automática de informações constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

3) Consulta aos rascunhos e aos documentos transmitidos em qualquer computador com acesso à internet;

4) Impressão em PDF da segunda via do PER/DCOMP e do recibo de transmissão;

5) Facilidade na retificação e no cancelamento a partir da consulta dos documentos transmitidos;

6) Dispensa da instalação e da atualização das tabelas do programa no computador do usuário.

FiguraSeta Atenção!

O serviço está disponível no Portal e-CAC e o acesso para a PJ será exclusivamente por meio de certificado digital. A pessoa física poderá acessar o PER/DCOMP Web, alternativamente, com utilização de código de acesso.

O PER/DCOMP Web também pode ser realizado pelo procurador do contribuinte que possuir procuração eletrônica.

Para outros tipos de documentos não descritos nesta página, faça o download do Programa PER/DCOMP.

 

 

Fonte: Receita Federal do Brasil – Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento
Data: 08/01/2018 06h00, última modificação 29/08/2018 16h41

eSocial – Grupo 2: prorrogada a primeira fase para setembro

eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões

Foi divulgado agora às 10h16min, no portal do eSocial a prorrogação da primeira e segunda fase para as empresas do Grupo 2.

Vejam integra da matéria, porém, alertamos que o Portal Web está indisponível no momento.

III Conferência Paraense de Contabilidade CRCPA – Slides

Conforme compromisso assumido nos 7 eventos realizados entre 09 e 13/07/2018, no Estado do Pará, estamos disponibilizando os slides e os links para indicados nos eventos.

Gostaríamos de aproveitar o ensejo para agradecer ao CRCPA pela organização e confiança depositada em nosso trabalho e esperamos, com estes eventos, ter contribuído um pouco para o esclarecimento do assunto e ter oferecido um norte.

Agradecer aos participantes pela paciência de ficarem quase três horas ouvindo sobre este novo projeto.

Muito obrigada pela cordialidade e estadia.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe clicando aqui.

Atenciosamente,

JB Software
Elisabete Jussara Bach e
Equipes do JB Folha e JB Suporte

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Slides da apresentação

Atenção: novos prazos e escalonamento para o eSocial

 

A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 4, de 04 de julho de 2018, foi publicada hoje no Diário Oficial (11/07/2018) e também passa a vigorar a partir de hoje.

As novidades beneficiam as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual (MEI), Segurados Especiais e o pequeno produtor rural.

O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será:

  • em julho de 2018, para o 2º grupo, que são as empresas que possuem Natureza Jurídica que inicia com 2 (Entidades Empresariais), que não se enquadraram no 1° Grupo, exceto os entes públicos, o Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física
  • em janeiro de 2019, para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, que possuem Natureza Jurídica que inicia com 1 (Administração Pública).
  • em janeiro de 2019, para o 4º grupo, que compreende o Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física.

Para este 4º grupo, o envio também será escalonado, conforme segue:

  • Eventos de tabela (S-1000 a S-1080) deverão ser enviadas a partir do dia 14 de janeiro de 2019.
  • Eventos não periódicos (S-2190 a S-2400) deverão ser enviadas a partir do dia 1º de março de 2019.
  • Eventos periódicos (S-1200 a S-1300) deverão ser enviadas a partir do dia 1º de maio de 2019, referentes a fatos ocorridos a partir dessa data.

Além disso, a microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI), que fazem parte do 2º Grupo, poderão optar pelo envio dos eventos de tabelas e eventos não periódicos, de forma cumulativa, com as relativas aos eventos periódicos, a partir de 1º de novembro de 2018.

Também o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física, participantes do 4° Grupo, poderão optar pelo envio dos eventos de tabelas e eventos não periódicos, de forma cumulativa, com as relativas aos eventos periódicos, a partir de 1º de maio de 2019.

Veja a publicação no Diário Oficial da União.

Nota sobre fiscalização durante a fase de implantação do eSocial

Comitê Gestor do eSocial esclarece questionamentos feitos por empregadores quanto ao descumprimento dos prazos do faseamento

Publicado: 05/07/2018 16h04
Última modificação: 05/07/2018 16h04

Considerando os questionamentos encaminhados ao fale conosco do eSocial sobre as penalidades que serão aplicadas pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial, o Comitê Gestor esclarece:

1. A primeira etapa do processo de implantação do eSocial tem caráter experimental, direcionado prioritariamente às adequações dos ambientes tecnológicos dos empregadores e à homologação prática do sistema, e não gerarão obrigações jurídicas para o empregador, nem prejudicarão direitos trabalhistas ou previdenciários, até que as obrigações acessórias originais sejam formalmente substituídas pela transmissão dos eventos do eSocial, por ato dos respectivos entes responsáveis;

2. O Comitê Gestor orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das fases 1, 2 e 3, desde que o empregador comprove que estava aprimorando seus sistemas internos durante aquele período. É também premissa para a não sujeição às penalidades que o empregador demonstre que o descumprimento dos prazos se deu por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação, mas que houve efetivas tentativas de prestar as informações (mesmo que sem sucesso), com registros de protocolos de envio de eventos para o ambiente nacional.

3. A mera inércia do empregador em implantar as adequações ou promover os ajustes necessários em seu sistema não caracterizará a boa fé que o isentaria da aplicação de penalidades.

4. O Comitê Gestor do eSocial também orientará os órgãos fiscalizadores de que o cumprimento da fase 3 pelo empregador, com o efetivo fechamento da folha no prazo estipulado (evento S-1299), ainda que tenha havido o descumprimento dos prazos das fases 1 e 2, será considerado como indicativo do real esforço do empregador na implantação e adequação dos seus ambientes, para fins da não aplicação de penalidades.

Fonte: portal.eSocial.gov.br

Fique atento ao novo prazo de disponibilidade do retorno das consultas da Qualificação Cadastral

Qualificação Cadastral

Arquivos de retorno das consultas estarão disponíveis por 15 dias. Medidas buscam garantir desempenho do sistema

Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas do segundo grupo, o número de consultas em lote para fins de Qualificação Cadastral cresceu de forma significativa. Por esse motivo, a aplicação apresentou instabilidade nos últimos dias, deixando de retornar as consultas no tempo adequado.

A Dataprev está monitorando o sistema e realizando manutenções na aplicação visando a melhorar o tempo de resposta e a capacidade de processamento. Foi necessário diminuir o tempo de disponibilidade do arquivo de retorno para download de 30 para 15 dias.

A partir do dia 25/06/2018, somente estarão disponíveis para download os arquivos enviados nos últimos 15 dias.

Para consultas de até dez trabalhadores, a empresa deve utilizar a opção de consulta on-line, que, além de trazer o resultado imediatamente, auxilia a desonerar a aplicação de consulta em lote.

Fonte: portal.esocial.gov.br/noticias
publicado: 21/06/2018 15h29 última modificação: 21/06/2018 15h38

Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 26/06

Ambiente de produção restrita sofrerá limpeza

No dia 26/06/2018, terça-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados.

As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 08h às 18h do dia 26.

 

 

Fonte: portal.esocial.gov.br/noticias
publicado: 21/06/2018 17h13
última modificação: 21/06/2018 17h16

eSocial – GRUPO 2, Fase 2: Prazos internos ao escalonamento (faseamento)

Em janeiro de 2018 publicamos uma matéria esclarecendo as diretrizes gerais do escalonamento, ou faseamento do eSocial.

O prazo da primeira fase era simples, ou seja, sem sub prazos  ou prazos intermediários, o que já não ocorre com os prazos da segunda fase.

O período de entrega dos eventos Não Periódicos foi definido como sendo de 01/09 a 31/10/2018, porém dependendo da situação ele pode já ser o dia 01/09/2018, como é o caso de uma admissão no dia 01/09/2018.

Segue quadro explanativo:

Evento Ocorrência Prazo
S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador Admitidos até 31/08/2018 Devem ser transmitidos de 01/09 até 31/10/2018, ou se ocorrer algum evento NÃO periódico cujo prazo seja menor que 31/10/2018
Admitidos em 01 e 02/09/2018 Devem ser transmitidos em 01/09/2018
Admitidos a partir de 03/09/2018 Devem ser transmitidos até 23:59 do dia anterior à admissão
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador Alteração de dados do cadastro como: endereço, estado civil, etc. Até o dia 07 do mês subsequente à alteração ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Ex: Alterou endereço em 09/2018, e vai enviar a folha no dia 05/10, então deve enviar a alteração antes do dia 05.
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho Alteração de salário, função, horário, etc. Até o dia 07 do mês subsequente a alteração ou até envio da folha do colaborador, rescisão, etc., ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Ex: Alterou salário em 09/2018, e vai enviar a folha no dia 05/10, então deve enviar a alteração antes do dia 05.
S-2230 – Afastamento temporário Afastamento por atestados entre 3 e 15 dias. Até o dia 07 do mês subsequente ao afastamento ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Afastamento maior que 15 dias ou cuja soma seja maior que 15 dias. Até o 16º dia do afastamento ou dia 07 do mês subsequente ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Demais afastamentos como férias, licenças, aposentadoria por invalidez, etc. Até o dia 07 do mês subsequente ao afastamento ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
S-2250 – Aviso Prévio Avisos emitidos até 31/08/2018 Não devem ser enviados. Se o trabalhador for carregado via S-2200 em razão de ter verbas a receber, ele já deve ter sido carregado como demitido.
Aviso prévio indenizado Não deve ser enviado.
Demais avisos. Prazo de 10 dias. Aviso dado em 01/09/2018, prazo de envio 10/09/2018
S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente Convocação. Deve ser enviado antes do início da prestação de serviço relativo a convocação.
S-2298 – Reintegração  Reintegração Até o dia 07 do mês subsequente a reintegração ou até envio da folha do colaborador.
S-2299 – Desligamento  Rescisão Até 10 dias do desligamento ou até envio da folha do colaborador. Ex: Trabalhador recebeu aviso 31/08, cumpriu 30 dias. Data do desligamento é 30/09, então o prazo de envio seria 10/10/2018, porém deve ser antecipado para dia 07/10 ou antes do envio do S-1200.
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início Início da prestação de atividades de Pró-laborista, estagiário, autônomo (este último sendo opcional, pois pode-se enviar exclusivamente a remuneração) Até o dia 07 do mês subsequente ao início da prestação ou até envio de remuneração do TSVE.
S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual Alteração de dados contratuais, como remuneração, horário, etc. Até o dia 07 do mês subsequente a ocorrência ou até envio de remuneração do TSVE.
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término Encerramento de vinculo com estagiário ou saída do quadro de gestores para pró-laborista. Até o dia 07 do mês subsequente a ocorrência ou até envio de remuneração do TSVE.

Vejamos três casos práticos que antecipam a obrigatoriedade de envio do S-2200 (carga inicial), para que possam ser utilizados como analogia nas demais situações:

a) O Trabalhador foi admitido em 2016, assim o seu prazo de carga é entre 01/09 e 31/10/2018, porém, no dia 09/09/2018 a empresa deu aviso prévio.

Neste caso, tendo em vista que o prazo de envio do aviso é dia 19/09, este trabalhador precisa ter seu evento S-2200 enviado antes, para poder cumprir o prazo do aviso prévio.

b) O Trabalhador foi admitido em 28/02/2018, porém, no dia 10/09/2018 sofre acidente e recebe atestado de 20 dias.

Como o prazo de envio do afastamento é o 16º dia, ou seja, 25/09/2018, então, o evento S-2200 (carga inicial) deste trabalhador deve ser realizado antes desta data, para permitir do evento S-2230 (afastamento).

c) O Trabalhador foi admitido em 2015 e em 09/2018 teve uma promoção, mudando seu cargo.

O evento de alteração do contrato, S-2206, tem prazo de envio até 07/10, portanto, o envio do S-2200 (carga inicial), deverá ocorrer antes para poder atender o prazo legal definido no MOS relativo à alteração contratual.

Estejam atentos, pois os prazos dos eventos exigidos já entram na regra geral a partir de 01/09/2018.

Não deixe de ler  o MOS no sítio do eSocial e para você que é cliente, acompanhe nossos roteiros práticos na wiki.

#esocialnapratica
#jbfolha
#jbsoftware

Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva – CEO
Técnica Contábil CRC SC-017489/O
Bacharel em Direito
Bacharel em Sistemas de Informação
Especialista em Direito Tributário (em andamento)
MBA em Marketing pela FGV/RJ

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