Sulamita Fragoso

Publicações do autor

Obrigatoriedade de recolhimento de FGTS para empregados domésticos.

O Diário Oficial da União divulgou no dia 25/09/2015 a Resolução n° 780 que trata da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para as empregadas domésticas, mas vale ressaltar que, o portal do eSocial para a geração da guia do FGTS dos domésticos ainda está indisponível. RESOLUÇÃO Nº 780, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 (DOU …

Continue lendo

Disponível tabela de INSS para ser utilizada no SEFIP

Está disponível a Tabela Auxiliar dos Salários de Contribuição INSS,  para ser utilizado no sistema Sefip a partir de Janeiro/2013. Caso a carga automática pelo SEFIP não esteja disponível, baixe a tabela e efetue a carga manual. Confira aqui.    

Novas atividades obrigadas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Novas atividades obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Conforme MP n° 601 de 28 de Dezembro de 2012 novas atividades passam a ser obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta com destaque às empresa: – do setor de Construção Civil conforme alteração do Art.7°; -Comercio Varejista conforme Anexo II da Lei n° …

Continue lendo

Informação da GFIP para empresas abrangidas pelo programa Brasil Maior

O Ato Declatório Executivo nº 93 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) Clique aqui  e leia na integra.  

Receita Federal divulga novo Comprovante de Rendimentos

Divulgada a IN RFB nº 1.215 que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Clique aqui e confira.

Cálculo da contribuição previdenciária patronal do 13° sobre a Receita Bruta

O Ato Declaratório Interpretativo nº 42, do DOU (Diário Oficial da União) de HOJE esclareceu a forma de calcular o INSS sobre o 13° Salário para as empresas com atividades e produtos onde haja substituição pela contribuição sobre o valor da receita bruta, de que trata a MP 540 e a Lei 12546 de 2011. …

Continue lendo

Receita Federal esclarece valor mínimo para recolhimento da GPS.

Confira no link abaixo os esclarecimentos feitos pela Receita Federal com relação à alteração do valor mínimo de recolhimento da GPS para R$ 10,00. Clique aqui.

Lei 12.506/11 – Aviso Prévio Proporcional

  MTE encaminha proposta de alteração na Lei 12.506/11 – Aviso Prévio Proporcional e divulga parecer de como proceder no caso das rescisões homologadas no âmbito do MTE. Veja matéria completa.