Silvana Spada

Publicações do autor

Instrução Normativa No-1.611, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 – Diário Oficial da União

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.   O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento …

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Certificado Digital nas Empresas do Simples Nacional: A empresa ainda não tem? Veja a Obrigatoriedade.

Desde dez/2015 o Comitê Gestor do Simples Nacional expediu uma nova Resolução (leia aqui) impondo a obrigatoriedade de certificado digital para as empresas tributadas pelo Simples, para envio da GFIP. A obrigação é esta: –  Até 31 de dezembro de 2015, para empresas com mais de 10 (dez) empregados; –  A partir de 1º de …

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DIRF e RAIS verifiquem prazos de entrega

Já estão disponíveis os programas para a transmissão da DIRF e RAIS ano base 2015, fiquem atentos aos prazos: – A Dirf 2016, relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser entregue até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 29 de fevereiro de …

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Noticias CAGED

A partir de hoje, 20/01/2016 será retomada a obrigatoriedade de  utilização de Certificado Digital válido padrão ICP Brasil para  todos os estabelecimentos ou arquivos que possuírem 20 ou mais trabalhadores no 1º dia do mês ou a declaração que  possuir ACERTO de Inclusão do CAGED, independente do número de empregados, conforme Art. 3º da Portaria …

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Imposto de Renda: sem previsão de correção para 2016 – veja o que está valendo!

“Se depender do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, os trabalhadores podem esquecer uma correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 2016. Em entrevista ao GLOBO, ele afirmou que não há espaço no Orçamento para a medida. Para dar esse benefício, explicou Barbosa, seria preciso elevar outro tributo para compensar. Ás vésperas de embarcar …

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Nova tabela auxiliar para Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP)

Clique aqui, e veja que foi disponibilizada a nova tabela auxiliar, com vigência a partir de 01/2016, com as faixas salariais conforme a tabela divulgada pela Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1, (Tabela de INSS) de 8 de janeiro de 2015.

Nova tabela de INSS

  Clique aqui, e veja a publicação dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, desta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), sobre a nova tabela de INSS que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016.

Folha de Dezembro e Décimo Terceiro estarão disponíveis em 21 de dezembro

As folhas de pagamento do mês de dezembro e do décimo terceiro estarão disponíveis a partir do dia 21 de dezembro de 2015. O pagamento dos respectivos DAE deverá ser efetuado até 07/01/2016. Fique atento aos seguintes avisos e às datas importantes do eSocial – Simples Doméstico. Folha de dezembro Importante: Caso o empregador constate …

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Diário Oficial: CPRB para o 13º Salário

Sai ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 9, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015, no Diário Oficial da União 10/12/2015, que dispõe sobre a data de opção pela contribuição previdenciária substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para o ano de 2015, e a contribuição a cargo da empresa …

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Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.597, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº …

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