Categoria: Assuntos Gerais

Salário Mínimo Nacional para 2020

O governo federal definiu nesta terça-feira (31/12/2019) que o salário mínimo será de R$ 1.039,00 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Veja a íntegra da MP:   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro …

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Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12

Produção Restrita Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho “verde e amarelo” a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada. A partir desta terça, 10/12, serão habilitados os testes do novo contrato de trabalho “verde e amarelo” no ambiente …

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Secretaria da Fazenda promove reunião sobre implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, em Joinville

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e representantes das Associações Catarinense de Supermercados (Acats) e das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro/SC) estiveram reunidos debater a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 4, na Gerência Regional da SEF/SC de Joinville. “Discutimos …

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Extinção da DIME e DCIP de SC

Ocorreu na sexta-feira passada, 29/11/2019, uma palestra no auditório do CRCSC, explanando o projeto de extinção da DIME e DCIP, que se encontra em estudo, de forma oficial, desde fevereiro de 2018 . Assista a íntegra da apresentação no canal do CRCSC. O projeto pretende substituir estas e outras obrigações a partir do SPED Fiscal …

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CTPS Digital: Governo disponibiliza perguntas e respostas

Para dirimir as dúvidas oriundas da nova carteira digital o governo disponibilizou uma Central de Perguntas e Respostas. Várias informações e pontos críticos já estão esclarecidos, e aconselhamos a todos lerem os itens disponibilizados diretamente no FAQ, porém muitas dúvidas ainda advirão e já existem, mas outras já estão sendo esclarecidas. A primeira esclarecida é …

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Quer entender os prazos do eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf?

Sabia que, para conhecer todos os prazos de início da obrigatoriedade do eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf, você precisa estudar mais de 10 fontes de legislação? Com intuito de auxiliar na centralização dessas informações, montamos tabelas demonstrando os grupos e o faseamento, e, colocamos tudo em um só local para facilitar o entendimento. Em toda compilação …

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Você estava esperando pra usar a GRFGTS?

A GRFGTS foi pensada para ser a guia de recolhimento do FGTS, gerada pela CAIXA, com base nas informações prestadas pelo empregador, para permitir o cumprimento das obrigações legais relativas ao FGTS, seja de recolhimentos mensais ou rescisórios. Virá para substituir a GRF (Guia Recolhimento FGTS) e a GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS) e será …

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Adiamento da EFD Reinf do 3º Grupo

Foi postado na manhã de hoje no portal do SPED que haverá uma prorrogação da entrada em vigência da EFD Reinf para as empresas do 3º Grupo de obrigatoriedade. Veja íntegra do Post: Adiamento da entrada em produção do “3º Grupo” na EFD-REINF – Publicação em breve Será adiada a data de entrada em produção …

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eSocial foi prorrogado?

Agora é quase oficial, só falta a publicação. _______________ Notícia do portal do eSocial Seminário de simplificação do eSocial Simplificação do eSocial Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do eSocial. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de …

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Prazo final da Declaração ao COAF é dia 31/01

Profissionais contábeis, não se esqueçam, o prazo para entrega da Declaração de Não Ocorrência ao COAF, relativa ao ano base 2018, se encerra em 31/01/2019. Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a  não  ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de …

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