Aprovada a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial

Foi divulgada, no Diário Oficial da data de hoje, a aprovação da versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial, conforme segue:

Resolução nº 6, de 28 de setembro de 2016

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, […], resolve:

Art. 1° Aprovar a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <http://www.esocial.gov.br>.

Art. 2° Revogar o art. 5º da Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2015 e a Resolução nº 2, de 3 de julho de 2015, que tratam de aprovação de versão do Manual de Orientação do eSocial e o art. 3º da Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2015 que trata dos eventos que compõem o eSocial e que passam a obedecer aos formatos, regras e prazos constantes no Leiaute e no Manual de Orientação do eSocial.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLOVIS BELBUTE PERES
Secretaria da Receita Federal do Brasil
VIVIANE LUCY DE ANDRADE
Caixa Econômica Federal
JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ
Instituto Nacional do Seguro Social
JARBAS DE ARAUJO FELIX
Ministério da Fazenda
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Ministério do Trabalho

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