CTPS Digital: Governo disponibiliza perguntas e respostas

Para dirimir as dúvidas oriundas da nova carteira digital o governo disponibilizou uma Central de Perguntas e Respostas.

Várias informações e pontos críticos já estão esclarecidos, e aconselhamos a todos lerem os itens disponibilizados diretamente no FAQ, porém muitas dúvidas ainda advirão e já existem, mas outras já estão sendo esclarecidas.

A primeira esclarecida é que para as empresas não obrigadas ao eSocial ainda são necessárias as anotações na CTPS, pois a versão digital mostra os dados enviados para aquele projeto, apesar de os vínculos antigos aparecerem também. Porém, dados como alterações de salários, férias, observações etc., somente são mostradas dos vínculos contidos no projeto do eSocial.

A segunda, e esta é interpretação particular nossa, é que como o nº do CPF substitui o número da carteira, para aqueles que não apresentarem a CTPS em papel, ou quando for o primeiro emprego e o trabalhador não possuí tal documento. Isto para atender as demais obrigações acessórias (CAGED, SEFIP, RAIS, etc.). Assim, o CPF deverá ser enviado no campo da CTPS. Este entendimento, já foi abraçado por instrução da Caixa Econômica Federal conforme orientação no Comunicado CEF 03/10/2019.

Outro ponto legal é que alguns benefícios do projeto do eSocial começam a aparecer, apesar de todas as torcidas contra ele, e de fato seria muito importante acabar com outras obrigações cujos dados são contemplados no projeto e assim fazendo jus aos discursos de desburocratização, pois até agora somente ficou no papel e na fala de muitos que querem se caricaturar de pais das melhorias.

Comuniquem os trabalhadores para baixar a sua CTPS Digital e comemoremos a evolução e o ganho de tempo por não necessitar mais as etapas de solicitar as carteiras para anotar informações, fazer protocolo em papel do recebimento, da entrega, e ainda ter de guardá-los por muitos anos.

 

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