Nota Técnica da SRT sobre o Aviso Prévio Proporcional

Texto publicado no blog http://zenaidecarvalho.blogspot.com.br/ em 15/05/2012:

Recebi da amiga Silvana a NOTA TÉCNICA 184 – 2012/CGRT/SRT/MTE, datada de 07 de maio de 2012 sobre as orientações da SRT aos agentes homologadores do MTE sobre a aplicabilidade da Lei do Aviso Prévio Proporcional.

A Nota muda a tabela de aplicação da proporcionalidade, como diz o texto “a partir do momento em que configure uma relação contratual que supere um ano na mesma empresa”. Assim, o empregado com um ano e um dia já passa a ter direito a 33 dias de aviso prévio, perfazendo o total de 90 dias com 20 anos de trabalho.

No mais, a Nota reafirma o que já continha no Memo Circular 10/2011.

Confira aqui o texto completo.

 

1 comentário

    • Rodrigo Carvalho em 21 de maio de 2012 às 21:09

    Achei justissima essa nota sobre o aviso prévio pelo fato dele ser proporcional.

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