DIPJ 2012

Pela Instrução Normativa nº 1.264/2012, foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012), o qual estará disponível no sítio da RFB na Internet para Download.

Entre as alterações trazidas para 2012, a principal consiste na necessidade de as empresas do Lucro Presumido, que utilizam escrituração Contábil,  de preencher as informações financeiras, ou seja, as fichas do Ativo(36A), Passivo(37A) e DLPA(38). Nos dados iniciais da DIPJ deverá ser indicado para estas empresas se elas utilizam a escrituração através de Livro Caixa ou Contábil. Se for indicado Contábil neste campo serão habilitadas as fichas das informações financeiras.

Para quem utiliza nosso aplicativo, e já trabalha com o conceito de Empresa Plano, como já deve possuir as configurações das contas contábeis para geração dos dados no arquivo magnético, automaticamente ao gerar as informações do Lucro Presumido, serão preenchidos os dados destas fichas, sem maiores dificuldades.

O prazo de entrega da DIPJ 2012, encerra-se às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 29 de junho de 2012 e as multas aplicáveis em relação ao atraso na entrega ou apresentação com incorreções ou omissões são:

– de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do IRPJ informado na DIPJ, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega depois do prazo, limitada a 20% (vinte por cento).

– de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.

As multas serão reduzidas:

– a 50% (cinquenta por cento), quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e

– a 75% (setenta e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00 (quinhentos reais).

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