Categoria: JB Folha

NOVA ALTERAÇÃO nos valores da Tabela de INSS e valores do Salário Família

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 11 de 08/01/2013 foi REVOGADA pela de número 15, publicada hoje no Diário Oficial da União. Foram publicados NOVOS VALORES para as faixas de salário de contribuição para a Tabela de INSS, bem como  novos valores para o salário-família. Veja abaixo como ficou: [notice]TABELA DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS A PARTIR DE …

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Novas atividades obrigadas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Novas atividades obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Conforme MP n° 601 de 28 de Dezembro de 2012 novas atividades passam a ser obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta com destaque às empresa: – do setor de Construção Civil conforme alteração do Art.7°; -Comercio Varejista conforme Anexo II da Lei n° …

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Publicado o novo valor do Salário Mínimo para 2013

O Diário Oficial da União, edição extra de 26/12/2012, trouxe a publicação do Decreto n° 7.872 que regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe …

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Governo aumenta limite de isenção de IRRF para Participação nos Lucros ou Resultados

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 26/12/2012 a Medida Provisória n° 597 que altera a apuração do imposto sobre a renda da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Entre outras medidas aumentou o limite de isenção. A partir de 01/01/2013 entram em vigor as novas faixas para …

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Tabela do IRRF para 2013

Para todos os pagamentos que serão efetuados a partir de 01/01/2013 é obrigatória a utilização da nova tabela de IRRF, cujos valores foram definidos pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. Consulte aqui como cadastrar a nova tabela em seu sistema JB Folha.

FAP 2013 – Como Pesquisar, Calcular e Informar

Já está disponível no site da Previdência Social o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) com vigência para 2013. No BLOG DA ZÊ você encontra as informações detalhadas.

FAP – divulgados os índices de freqüência, gravidade e custo

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 424, de 24/09/2012 foi divulgada para dispor sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre o processamento e julgamento das contestações …

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Salário Maternidade de 120 dias na adoção independentemente da idade da criança

“O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS torna público que, em cumprimento à sentença de procedência proferida na ACP nº 5019632-23.2011.404.7200, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, os benefícios de salário-maternidade em manutenção ou concedidos com fundamento no art. 71-A da Lei nº 8.213/91 (casos de adoção ou obtenção de guarda …

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Trabalhador saberá quanto foi recolhido ao INSS

LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu …

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Publicada nova data de implementação da EFD Social

[notice]   O projeto da EFD-Social está em fase de especificação e a divulgação do leiaute de armazenamento das informações deverá ser no segundo semestre de 2013, sendo que a sua implementação está prevista para o início de 2014.   [/notice]   Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2012/julho/noticia-25072012.htm