Categoria: JB Folha

Tabela do IRRF para 2013

Para todos os pagamentos que serão efetuados a partir de 01/01/2013 é obrigatória a utilização da nova tabela de IRRF, cujos valores foram definidos pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. Consulte aqui como cadastrar a nova tabela em seu sistema JB Folha.

FAP 2013 – Como Pesquisar, Calcular e Informar

Já está disponível no site da Previdência Social o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) com vigência para 2013. No BLOG DA ZÊ você encontra as informações detalhadas.

FAP – divulgados os índices de freqüência, gravidade e custo

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 424, de 24/09/2012 foi divulgada para dispor sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre o processamento e julgamento das contestações …

Continue lendo

Salário Maternidade de 120 dias na adoção independentemente da idade da criança

“O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS torna público que, em cumprimento à sentença de procedência proferida na ACP nº 5019632-23.2011.404.7200, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, os benefícios de salário-maternidade em manutenção ou concedidos com fundamento no art. 71-A da Lei nº 8.213/91 (casos de adoção ou obtenção de guarda …

Continue lendo

Trabalhador saberá quanto foi recolhido ao INSS

LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu …

Continue lendo

Publicada nova data de implementação da EFD Social

[notice]   O projeto da EFD-Social está em fase de especificação e a divulgação do leiaute de armazenamento das informações deverá ser no segundo semestre de 2013, sendo que a sua implementação está prevista para o início de 2014.   [/notice]   Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2012/julho/noticia-25072012.htm  

SOLUÇÃO DE CONSULTA No – 45, DE 14 DE JUNHO DE 2012

Publicada hoje no Diário Oficial a solução de consulta nº 45, que trata da CPRB ( Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) esclarece sobre o conceito de receita bruta e a suas exclusões. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Os recolhimentos dos valores pertinentes à chamada Contribuição Previdenciária Patronal …

Continue lendo

Novo TRCT – Prorrogação até 31/10/2012

Retificada Portaria que aprovou os formulários utilizados na rescisão de contrato. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial de 12-7-2012, a retificação da Portaria 1.057, de 6-7-2012, que alterou os artigos 2º, 3º e 4º e os Anexos I ao VIII da Portaria 1.621 MTE/2010, que aprovou os modelos de TRCT – Termos …

Continue lendo

Trabalhador terá que fazer curso de qualificação para receber seguro-desemprego

Passou a vigorar ontem (10) nova regra para a concessão de seguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer curso de qualificação profissional ou de formação. Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas – exceto no …

Continue lendo

Empresas precisam se preparar para implantar Sped Folha

Entre as mudanças, sistema vai detalhar as informações de pagamento de todos os funcionários A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social ou Sped Folha, como é mais conhecido, deve começar a ser implantado em janeiro do ano que vem, se a Receita Federal mantiver o cronograma prometido. Mas segundo o Sescap de Londrina ainda são poucos …

Continue lendo