Categoria: JB Folha

Nota Técnica da SRT sobre o Aviso Prévio Proporcional

Texto publicado no blog http://zenaidecarvalho.blogspot.com.br/ em 15/05/2012: Recebi da amiga Silvana a NOTA TÉCNICA 184 – 2012/CGRT/SRT/MTE, datada de 07 de maio de 2012 sobre as orientações da SRT aos agentes homologadores do MTE sobre a aplicabilidade da Lei do Aviso Prévio Proporcional. A Nota muda a tabela de aplicação da proporcionalidade, como diz o texto …

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Governo publica novas medidas do Plano Brasil Maior

A Medida Provisória 563 divulgada no Diário Oficial de hoje trouxe novidades dentro do Plano Brasil Maior. Veja a notícia publicada no site oficial do Plano Brasil Maior. Já estamos estudando as alterações e, assim que possível, disponibilizaremos em nossos sistemas.

Prazo de entrega da RAIS 2011 é prorrogado até 23 de março

A Portaria MTE nº 401, publicada no diário oficial em 9 de março de 2012, alterou o prazo da Rais 2011 para o dia 23 de março, conforme segue: Art. 1º Alterar o caput do art. 6º da Portaria nº 07, de 03 de janeiro de 2012, publicada no DOU de 04 de janeiro de 2012, seção 1, pág. 60/67, …

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Divulgada a Tabela Auxiliar do INSS para o SEFIP

Está disponível no site da Caixa Econômica Federal a Tabela de Salário de Contribuição INSS, para utilização no SEFIP, com vigência  a partir da competência 01/2012. Baixe e efetue o carregamento da Tabela no programa SEFIP, ou tente efetuar o carregamento Automático [Ferramentas > Carga Manual de Tabelas > Auxiliares – INSS ].

Valor mínimo para recolhimento da GPS

A Instrução Normativa RFB nr 1238, publicada no DOU de 12/01/2012, entre outras regulamentações, alterou o valor mínimo de recolhimento da GPS para R$ 10,00. Então, o que antes era apenas uma orientação da Receita Federal, agora foi transformado em norma. Não esqueça de atualizar a sua Tabela de INSS no sistema JB Folha.

Nova Tabela de INSS

Foi divulgada a Tabela de INSS válida a partir de 01/01/2012 no Diário Oficial de hoje (09/01/2012). Verifique aqui os procedimentos a serem adotados no JB Folha com a medida.  

Informação da GFIP para empresas abrangidas pelo programa Brasil Maior

O Ato Declatório Executivo nº 93 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) Clique aqui  e leia na integra.  

Receita Federal divulga novo Comprovante de Rendimentos

Divulgada a IN RFB nº 1.215 que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Clique aqui e confira.

Cálculo da contribuição previdenciária patronal do 13° sobre a Receita Bruta

O Ato Declaratório Interpretativo nº 42, do DOU (Diário Oficial da União) de HOJE esclareceu a forma de calcular o INSS sobre o 13° Salário para as empresas com atividades e produtos onde haja substituição pela contribuição sobre o valor da receita bruta, de que trata a MP 540 e a Lei 12546 de 2011. …

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Lei 12.506/11 – Aviso Prévio Proporcional

  MTE encaminha proposta de alteração na Lei 12.506/11 – Aviso Prévio Proporcional e divulga parecer de como proceder no caso das rescisões homologadas no âmbito do MTE. Veja matéria completa.