Jeane Erthal

Publicações do autor

CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Solução de Consulta

No dia 15/05/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta abaixo, que esclarece algumas situações relevantes da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Confira:  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, DE 11 DE MAIO DE 2012  ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA …

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Nota Técnica da SRT sobre o Aviso Prévio Proporcional

Texto publicado no blog http://zenaidecarvalho.blogspot.com.br/ em 15/05/2012: Recebi da amiga Silvana a NOTA TÉCNICA 184 – 2012/CGRT/SRT/MTE, datada de 07 de maio de 2012 sobre as orientações da SRT aos agentes homologadores do MTE sobre a aplicabilidade da Lei do Aviso Prévio Proporcional. A Nota muda a tabela de aplicação da proporcionalidade, como diz o texto …

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Governo publica novas medidas do Plano Brasil Maior

A Medida Provisória 563 divulgada no Diário Oficial de hoje trouxe novidades dentro do Plano Brasil Maior. Veja a notícia publicada no site oficial do Plano Brasil Maior. Já estamos estudando as alterações e, assim que possível, disponibilizaremos em nossos sistemas.

Substituição de Tabela Auxiliar para uso no SEFIP

A Tabela Auxiliar versão 30.0 de 18/01/2012, foi disponibilizada no site da CAIXA sem a competência 13. A tabela versão 30.0 de 18/01/2012 foi substituída pela Tabela, versão 30.0 de 23/01/2012. Porém para quem já efetuou a carga da tabela versão 30.0 de 18/01/2012 não será possível a substituição pela informação contida na versão 30, …

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Divulgada a Tabela Auxiliar do INSS para o SEFIP

Está disponível no site da Caixa Econômica Federal a Tabela de Salário de Contribuição INSS, para utilização no SEFIP, com vigência  a partir da competência 01/2012. Baixe e efetue o carregamento da Tabela no programa SEFIP, ou tente efetuar o carregamento Automático [Ferramentas > Carga Manual de Tabelas > Auxiliares – INSS ].

Valor mínimo para recolhimento da GPS

A Instrução Normativa RFB nr 1238, publicada no DOU de 12/01/2012, entre outras regulamentações, alterou o valor mínimo de recolhimento da GPS para R$ 10,00. Então, o que antes era apenas uma orientação da Receita Federal, agora foi transformado em norma. Não esqueça de atualizar a sua Tabela de INSS no sistema JB Folha.

Nova Tabela de INSS

Foi divulgada a Tabela de INSS válida a partir de 01/01/2012 no Diário Oficial de hoje (09/01/2012). Verifique aqui os procedimentos a serem adotados no JB Folha com a medida.  

DIRF, RAIS e Tabela do INSS

DIRF – Já foi disponibilizado o programa  (DIRF2012) pela RFB, bem como o leiaute e manual de preenchimento. Está em fase de testes e será liberado em breve para a geração no sistema JB Folha. RAIS – Foi disponibilizado o leiaute e manual. Está implementado e aguardamos o programa gerador (GDRais2011) para conclusão dos testes. Tabela …

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Novo TRCT (Portaria nº 2685/2011)

A Portaria nº 2685 divulgada no Diário Oficial da União de 27/12/2011 trouxe alterações ao modelo de TRCT.  Nas  rescisões de  contrato de  trabalho em  que não  for utilizado o Homolognet,  foi estabelecido um novo modelo de TRCT que deve ser impresso em duas vias, bem como um modelo de: – Termo de  Quitação de …

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Novo Salário Mínimo

A partir de 01/01/2012 o valor do salário mínimo passou a ser R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Veja a norma -> Clique aqui.