Categoria: JB Folha

Nova Tabela de INSS

Foi divulgada a Tabela de INSS válida a partir de 01/01/2012 no Diário Oficial de hoje (09/01/2012). Verifique aqui os procedimentos a serem adotados no JB Folha com a medida.  

Informação da GFIP para empresas abrangidas pelo programa Brasil Maior

O Ato Declatório Executivo nº 93 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) Clique aqui  e leia na integra.  

Receita Federal divulga novo Comprovante de Rendimentos

Divulgada a IN RFB nº 1.215 que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Clique aqui e confira.

Cálculo da contribuição previdenciária patronal do 13° sobre a Receita Bruta

O Ato Declaratório Interpretativo nº 42, do DOU (Diário Oficial da União) de HOJE esclareceu a forma de calcular o INSS sobre o 13° Salário para as empresas com atividades e produtos onde haja substituição pela contribuição sobre o valor da receita bruta, de que trata a MP 540 e a Lei 12546 de 2011. …

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Lei 12.506/11 – Aviso Prévio Proporcional

  MTE encaminha proposta de alteração na Lei 12.506/11 – Aviso Prévio Proporcional e divulga parecer de como proceder no caso das rescisões homologadas no âmbito do MTE. Veja matéria completa.