Elisabete Jussara Bach

Publicações do autor

EFD PIS/COFINS: Como realizar escrituração para Lucro Presumido/Cumulativo?

A forma de apuração das Contribuições para as empresa do Lucro Presumido é a ‘Exclusivamente Cumulativa’ regida, basicamente pela Lei nº 10.637/2002, art. 1º, §§ 1º e 2º e Lei nº 10.833/2003, art. art. 1º, §§ 1º e 2º. A adoção desta modalidade implica em abrir mão dos créditos tributários para utilizar uma alíquota reduzida. …

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FCONT: Advertência que o “M030: Lucro/prejuízo líquido informado no período é diferente do somatório dos saldos finais informados nos registros I355”

O validador do FCONT está gerando, para empresas tributadas que obtiveram lucro, de forma invariável a advertência acima indicada, e, a nosso ver, com impropriedade às normas contábeis. Vejamos: a)      O Registro I355, define que ele se presta para realizar o detalhamento “dos Saldos das Contas de Resultado antes do Encerramento”. As contas de provisões …

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Versão 1.0.3 da EFD PIS/COFINS foi retirada do Site

Bom Dia Conforme comunicado pela RFB a versão 1.0.3 da EFD PIS/COFINS foi retirada da opção de Downloads para correções de erros apresentados pelas empresas do Projeto Piloto e pelo FAQ da RFB. Não há prazo para disponibilização da versão com a correção, por tanto, para aqueles que encontrarem problemas nas validações com a versão …

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FCONT Ano base 2010, entrega 2011: Quem está obrigado?

Segundo definições legais, estavam obrigadas a entregar o FCONT, referente aos anos bases 2008 e 2009, as empresas optantes do RTT – Regime Tributário Transitório e que tiveram ‘lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007’[i]. Ou seja, somente …

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FCONT Ano base 2010, entrega 2011: Prazo de entrega?

O prazo natural para entrega do FCONT é o último dia útil do mês de junho do ano calendário subsequente ao ano base. Mais especificamente, o mesmo prazo da entrega da DIPJ, porém, excepcionalmente para o Ano Base 2010 o prazo foi prorrogado para 30 de novembro de 2011.  “O prazo de entrega dos dados …

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FCONT Ano base 2010, entrega 2011: Qual sua dinâmica?

Demonstrar para o fisco, a partir da demonstração contábil patrimonial harmonizada, quais lançamentos deixaram de ser efetuados contabilmente na Demonstração de Resultado e quais passaram a ser realizados nela em razão dos princípios atuais vigentes, para então chegar aos valores da demonstração contábil que reflita os resultados tributáveis. Em resumo, demonstram-se os lançamentos de adição …

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FCONT Ano base 2010, entrega 2011: O que é?

É uma obrigação acessória não pecuniária, de natureza fiscal federal, que tem como objetivo demonstrar à Receita Federal os valores que deveriam ou deixaram de transitar pelas demonstrações do Exercício para que a RFB tenha uma posição contábil das informações nos moldes da regulamentação vigente anterior a mudança da Lei 11.638/2007 e posteriores alterações e …

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