Governo decide editar decreto para regulamentar nova lei trabalhista, diz Padilha

Por Gerson Camarotti (23/04/2018 22h51 Atualizado 23/04/2018 22h58)

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta segunda-feira (23) que o governo decidiu editar um decreto para regulamentar a nova lei trabalhista, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

A nova lei entrou em vigor em novembro do ano passado, mas o governo enviou uma medida provisória (MP) com alguns ajustes. Essa MP perdeu a validade nesta segunda (23).

O martelo sobre a edição do decreto foi batido numa reunião na noite desta segunda entre Padilha e o relator da proposta na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN).

Com a decisão, o governo não enviará ao Congresso projeto de lei ou medida provisória (MP). Portanto, não haverá mudanças no texto aprovado no ano passado pelo Congresso com as novas regras trabalhistas.

O governo quer evitar ao máximo uma eventual nova derrota no Congresso. Isso porque reconhece que a base aliada está cada vez menor e as votações, caminhando a passos lentos no Congresso, principalmente em razão da proximidade das eleições.

“Não vai ter PL e nem MP, não existe clima para isso. A lei vai valer na integralidade. O que governo pode fazer é esclarecer alguns pontos que já estão nela. Não vai ter aprimoramento ou inovação”, disse Rogério Marinho, relator da proposta.

Fonte: globo.com

 

Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 18/04

Produção restrita

Procedimento se dará para reinicialização do NSU e é necessário para adaptação dos sistemas dos entes do eSocial
No dia 18/04/2018, o ambiente de produção restrita ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 09h às 18h do dia 18.

Este procedimento se dará para a reinicialização do NSU – Número Sequencial Único, operação necessária para adaptação dos sistemas dos entes do eSocial. Com isso, os números de protocolo dos lotes de envio de eventos gerados pelo sistema a partir de então serão zerados e recomeçarão sua contagem.

Os usuários deverão ficar atentos a essa questão técnica, para evitar eventual problema de compatibilidade dos seus próprios sistemas.

Publicado: 16/04/2018 16h22
http://portal.esocial.gov.br/

eSocial – Grupo 1, Fase 2: Prazos internos ao escalonamento (faseamento)

Em janeiro de 2018 publicamos uma matéria esclarecendo as diretrizes gerais do escalonamento, ou faseamento do eSocial.

O prazo da primeira fase era simples, ou seja, sem sub prazos  ou prazos intermediários, o que já não ocorre com os prazos da segunda fase.

O período de entrega dos eventos Não Periódicos foi definido como sendo de 01/03 a 30/04/2018, porém dependendo da situação ele pode já ser o dia 01/03/2018, como é o caso de uma admissão no dia 01/03/2018.

Segue quadro explanativo:

Evento Ocorrência Prazo
S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador Admitidos até 28/02/2018 Devem ser transmitidos de 01/03 até 30/04/2018, ou se ocorrer algum evento NÃO periódico cujo prazo seja menor que 30/04/2018
Admitidos em 01 e 02/03/2018 Devem ser transmitidos em 01/03/2018
Admitidos a partir de 03/03/2018 Devem ser transmitidos até 23:59 do dia anterior à admissão
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador Alteração de dados do cadastro como: endereço, estado civil, etc. Até o dia 07 do mês subsequente à alteração ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Ex: Alterou endereço em 03/2018, e vai enviar a folha no dia 05/04, então deve enviar a alteração antes do dia 05.
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho Alteração de salário, função, horário, etc. Até o dia 07 do mês subsequente a alteração ou até envio da folha do colaborador, rescisão, etc., ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Ex: Alterou salário em 03/2018, e vai enviar a folha no dia 05/04, então deve enviar a alteração antes do dia 05.
S-2230 – Afastamento temporário Afastamento por atestados entre 3 e 15 dias. Até o dia 07 do mês subsequente ao afastamento ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Afastamento maior que 15 dias ou cuja soma seja maior que 15 dias. Até o 16º dia do afastamento ou dia 07 do mês subsequente ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Demais afastamentos como férias, licenças, aposentadoria por invalidez, etc. Até o dia 07 do mês subsequente ao afastamento ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
S-2250 – Aviso Prévio Avisos emitidos até 28/02/2018 Não devem ser enviados. Se o trabalhador será carregado via S-2200 em razão de ter verbas a receber, ele já deve ter sido carregado como demitido.
Aviso prévio indenizado Não deve ser enviado.
Demais avisos. Prazo de 10 dias. Aviso dado em 01/03/2018, prazo de envio 10/03/2018
S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente Convocação. Deve ser enviado antes do início da prestação de serviço relativo a convocação.
S-2298 – Reintegração  Reintegração Até o dia 07 do mês subsequente a reintegração ou até envio da folha do colaborador.
S-2299 – Desligamento  Rescisão Até 10 dias do desligamento ou até envio da folha do colaborador. Ex: Trabalhador recebeu aviso 01/03, cumpriu 30 dias. Data do desligamento é 31/03, então o prazo de envio seria 10/04/2018, porém deve ser antecipado para dia 07/04 ou antes do envio do S-1200.
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início Início da prestação de atividades de Pró-laborista, estagiário, autônomo (este último sendo opcional, pois pode-se enviar exclusivamente a remuneração) Até o dia 07 do mês subsequente ao início da prestação ou até envio de remuneração do TSVE.
S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual Alteração de dados de dados contratuais, como remuneração,horário, etc. Até o dia 07 do mês subsequente a ocorrência ou até envio de remuneração do TSVE.
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término Encerramento de vinculo com estagiário ou saída do quadro de gestores para prolaborista. Até o dia 07 do mês subsequente a ocorrência ou até envio de remuneração do TSVE.

Vejamos três casos práticos que antecipam a obrigatoriedade de envio do S-2200 (carga inicial), para que possam ser utilizados como analogia nas demais situações:

a) O Trabalhador foi admitido em 2016, assim o seu prazo de carga é entre 01/03 e 30/04/2018, porém, no dia 09/03/2018 a empresa deu aviso prévio.

Neste caso, tendo em vista que o prazo de envio do aviso é dia 19/03, então, este trabalhador precisa ter seu evento S-2200 enviado antes, para poder cumprir o prazo do aviso prévio.

b) O Trabalhador foi admitido em 28/02/2018, porém, no dia 10/03/2018 sofre acidente e recebe atestado de 20 dias.

Como o prazo de envio do afastamento é o 16º dia, ou seja, 25/03/2018, então, o evento S-2200 (carga inicial) deste trabalhador deve ser realizado antes desta data, para permitir do evento S-2230 (afastamento).

c) O Trabalhador foi admitido em 2015 e em março/2018 teve uma promoção, mudando seu cargo.

O evento de alteração do contrato, S-2206, tem prazo de envio até 07/04, portanto, o envio do S-2200 (carga inicial), deverá ocorrer antes para poder atender o prazo legal definido no MOS relativo à alteração contratual.

Estejam atentos, pois os prazos dos eventos exigidos já entram na regra geral a partir de 01/03/2018.

Não deixe de ler  o MOS no sítio do eSocial e para você que é cliente, acompanhe nossos roteiros práticos na wiki.

#esocialnapratica
#jbfolha
#jbsoftware

Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva – CEO
Técnica Contábil CRC SC-017489/O
Bacharel em Direito
Bacharel em Sistemas de Informação
Especialista em Direito Tributário (em andamento)
MBA em Marketing pela FGV/RJ

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eSocial – Grupo 1, Fase 1: Cumpri o prazo do escalonamento (faseamento)?
Desvendando o Faseamento do eSocial com José Alberto Maia


eSocial – Grupo 1, Fase 1: Cumpri o prazo do escalonamento (faseamento)?

Um questionamento passou a ser comum nos últimos dias do prazo de entrega da primeira fase do eSocial.

Faltou enviar algumas verbas, cargos, funções, etc., então descumpri o prazo do eSocial?

Se houve a entrega, até o dia 28/02/2018, dos eventos S-1000, S-1005 e dos principais registros dos demais eventos de tabelas, nosso entendimento é de que o prazo foi cumprido.

Esclarecendo:

Os eventos de tabela, exceto o S-1000 (empresa) e S-1005 (estabelecimentos), não possuem um prazo estanque e específico, eles devem ser enviados antes de serem utilizados.

Vamos entender:

A obrigatoriedade de envio do evento S-1000 (empresa), conforme destacado na página  63 do MOS 2.4, é “no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento“. Portanto, o prazo a ser cumprido é o estabelecido para a fase 1 de cada grupo.  Desta forma, este evento deveria ter sido enviado, na íntegra, entre as datas definidas na Resolução nº 3, do Comitê Diretivo do eSocial, ou seja, entre 08/01 e 28/02/2018.

Na mesma linha há, para o evento S-1005 (estabelecimentos), as definições contidas na página 64 do MOS, primeiro em relação a obrigatoriedade, destacando que o envio deve ocorrer  “toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou ainda, quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra“.  Em relação ao prazo o destaque é que “esse evento deve ser enviado antes do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador” e do evento “S-1200 – Remuneração do Trabalhador”.

Analisado exclusivamente o prazo de envio destacado no MOS, seria possível interpretar que este evento não precisaria ter sido enviado entre janeiro e fevereiro, porém, por força da resolução, considerando uma interpretação mais conservadora, entendemos que ele deveria sim ter sido enviado entre 08/01 e 28/02/2018 em razão da proposição da obrigatoriedade.

Em relação aos demais eventos de tabela, o MOS destaca os seguintes prazos:

  • S-1010

O evento Tabela de Rubricas deve ser enviado antes dos eventos relacionados à remuneração do trabalhador, quais sejam, os eventos “S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social”, “S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social”, “S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS”, bem como antes dos eventos “S-2299 – Desligamento” e “S-2399 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término”, que referenciam rubricas pagas na rescisão.”.

  • S-1020

O evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.”.

  • S-1030

O evento Tabela de Cargos deve ser enviado antes dos eventos “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador” e/ou “S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início””.

  • S-1035, S-1040, S-1050

O evento … deve ser enviado antes do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador”…”.

  • S-1070:

Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha afetar.

Por tanto, se a empresa, participante do Grupo 1, realizou o envio completo dos eventos S-1000 e S-1005, bem como dos principais registros dos demais eventos de tabela, ela atendeu o prazo da primeira fase conforme apregoado na Resolução nº 3.

O envio adicional ou retificação (alteração) de eventos  S-1010 ao S-1070, não caracteriza atraso ou penalidade.

O que caracteriza a penalidade é o atraso da entrega do evento que dependa de um evento de tabela quando houver falta de protocolização antecipada e o saneamento não ocorra antes de transcorrido o prazo legal.

  • Por exemplo:
    • A função “1-Gerente”, não foi enviada.
    • Um colaborador é admitido para esta função.
    • Ao realizar o envio do evento S-2200 (admissão), no dia anterior a admissão, e este retorna com erro pela falta do S-1040.
    • A correção não consegue ser realizada no dia da admissão.

O saneamento pelo envio do evento S-1040 é realizada somente no dia seguinte ao início da atividade do trabalhador para então proceder o reenvio da admissão. Então, neste caso, há atraso e penalidade, mas não pelo falta de envio do evento da função, mas pelo envio atrasado da admissão.

Não deixe de ler  o MOS no sítio do eSocial e para você que é cliente, acompanhe nossos roteiros práticos na wiki.

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Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva – CEO
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eSocial passará por manutenção no término do horário de verão

O horário de verão termina à 00h00 do dia 18/02/2018 (madrugada de sábado para domingo). Nesse dia, os relógios deverão ser atrasados em 1 hora.

Em virtude disso, o eSocial passará por manutenção para a adequação do sistema, das 23h59 do dia 17/02 até às 03h00 do dia 18/02. 

Nesse período, embora seja possível o acesso ao eSocial, as integrações ficarão indisponíveis, uma vez que os sistemas da Receita Federal estarão fora do ar. Funcionalidades como acesso ao cadastro, procurações eletrônicas e outras não estarão em funcionamento.

 

A equipe técnica sugere que o usuário aguarde o término do período de manutenção para utilização do sistema.

Todos os módulos serão afetados: eSocial Doméstico, Web Service de produção restrita e Web Service de produção.

Fonte: https://portal.esocial.gov.br/noticias/

eSocial: clientes JB Folha já realizaram a carga inicial no ambiente oficial

Clientes da JB Software enviaram os eventos da carga inicial para o ambiente oficial do eSocial em tempo record.

Vejam depoimentos e posts realizados:

A tarde do dia 23/01/2018 foi um marco na história dos Supermercados Bruda e Assecont Organizações Contábeis.

“Enviamos, para o ambiente oficial, todos os eventos da carga inicial do eSocial” (S-1000, S1005, S-1020, S-1030 e S-1050)
Este é o fruto de um trabalho conjunto e planejado.

Há vários meses vínhamos atuando de forma conjunta, e com uma divisão de tarefas definida para:

  • estudar o projeto;
  • realizar um benchmarking das atividades;
  • trabalhar no saneamento dos pontos a mudar;
  • conscientizar gestores e colaboradores;
  • adequar a cultura interna ao paradigma eSocial;
  • discutir com a JB Software e Socion as melhores práticas do sistema;
  • revisar e auditar os cadastros (estabelecimentos, departamento, empregados, etc.);
  • processar o envio dos eventos para o ambiente de testes.

Todo este trabalho prévio culminou com o sucesso do dia 23:
“enviar os eventos de carga inicial, para o ambiente oficial, em aproximadamente 40 minutos e com segurança”.

Nosso muito obrigado a todos que participaram de forma direta ou indireta nesta grande etapa.

#tamojunto
#supermercadobruda
#assecont
#jbsoftware
#socionsystem
#esocialnapratica
#jbfolha

Publicado em:
https://www.facebook.com/Assecontsc/
https://www.facebook.com/BrudaSupermercados/

Contribuição Sindical Patronal – Minha empresa é obrigada a pagar em 2018?


Postado Por: Redação Portal Contábil SC

Rede bancária somente aceitará boletos cadastrados na nova plataforma de cobrança

Desde o dia 13 de janeiro, os bancos iniciaram o processo gradual de extinção da convivência entre o antigo modelo de cobrança de boletos e a Nova Plataforma. Nesta primeira etapa, deixam de ser aceitos boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, que não estejam incluídos na base do novo sistema


Postado Por: Redação Portal Contábil SC

JB SmartIR um novo conceito de Gestão de IRPF

Desenvolvemos uma nova forma de você organizar as  suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física. Adote este conceito inovador contratando o mais novo produto da JB Software.

Para saber como acabar com suas pastas e pilhas de papeis, acesse nosso sítio.

 

Tabela do IRPF não será reajustada em 2018 , informa Receita Federal

Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou nesta quinta-feira (11/01) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.

De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Nacional (Sindifisco Nacional), a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 chega a 88,4%, se a correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tivesse sido aplicada todos os anos.

De acordo com o Sindifisco Nacional, se toda a defasagem tivesse sido reposta, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria aplicada para quem ganha até R$ 3.556,56. O desconto por dependente subiria de R$ 2.275,08 para R$ 4.286,28 por ano. O valor deduzido com gastos de educação chegaria a R$ 6.709,90, contra R$ 3.561,50 atualmente.

Em nota, o Sindifisco Nacional informou que a defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador. “Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida, livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016 [ano-base 2015]”, destacou a entidade.

Para a entidade, o achatamento só não foi maior porque o IPCA de 2017 ficou em 2,95%, um dos valores mais baixos em 20 anos. A Receita, por sua vez, informou que não comentará os cálculos do Sindifisco Nacional.

Fonte: Contadores.cnt