Jeane Erthal

Publicações do autor

Governo decide editar decreto para regulamentar nova lei trabalhista, diz Padilha

Por Gerson Camarotti (23/04/2018 22h51 Atualizado 23/04/2018 22h58) O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta segunda-feira (23) que o governo decidiu editar um decreto para regulamentar a nova lei trabalhista, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. A nova lei entrou em vigor em novembro do ano passado, mas o governo enviou uma …

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Tabela do IRPF não será reajustada em 2018 , informa Receita Federal

Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou nesta quinta-feira (11/01) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98. De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da …

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Cancelamento de adesão antecipada ao eSocial para janeiro/2018 poderá ocorrer até dia 20/12

As empresas que realizaram a adesão antecipada ao eSocial para janeiro de 2018, conforme notícia publicada em 04/12/2017, poderão anular este comando até dia 20/12/2017. Essa opção será irretratável a partir de 21/12/2017. Para isso, deverão acessar o eSocial no endereço https://login.esocial.gov.br/login.aspx, – utilizando certificado digital – e clicar no botão “ANULAR OPÇÃO”. A opção …

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eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ …

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MP 808/2017 – alteração da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista)

Mal a reforma trabalhista entrou em vigor e já saiu uma MP (esperada) alterando o texto original. Segue o resumo das novidades e alterações (por Vólia Bomfim Conteúdo Acadêmico) – Aplicação integral da Lei 13.467/17 aos contratos em curso; – Jornada 12×36, por acordo individual, apenas para entidades atuantes no setor de saúde, ainda sem …

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Lei da reforma trabalhista é publicada no Diário Oficial

14/07/17 A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de reforma trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, …

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Conheça, ponto a ponto, como será a nova lei do trabalho

O Diário do Comércio publica cartilha com as principais mudanças previstas pela reforma trabalhista As relações entre empregadores e empregados devem ficar mais flexíveis com a aprovação da reforma trabalhista, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017, que tramita no Senado Federal. O ponto central da reforma é dar mais força aos acordos firmados …

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Alteração na legislação da desoneração da folha – CPRB

Foi publicada na edição extra de 30.03.2017 do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 774, de 30.03.2017, a qual implementou algumas alterações na legislação da desoneração da folha de pagamento. De acordo com a referida norma, o regime será aplicável apenas aos setores abaixo indicados, com as seguintes alíquotas: 1 – Alíquota de …

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RFB esclarece incidências do INSS

Através da Solução de Consulta Cosit 99.014/2017 a Receita Federal esclareceu o seguinte: O aviso prévio indenizado, exceto seu reflexo no 13º salário, não integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários. As importâncias pagas a título de Férias indenizadas e respectivo adicional constitucional …

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Instituído oficialmente o EFD-Reinf

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 (DOU 1 de 16.03.2017) ficou definido que, a partir de 1º.01.2018, as pessoas jurídicas com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78.000.000,00 estarão obrigadas a adotar a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Caso o faturamento da pessoa jurídica no …

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