Categoria: Notícias

CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Solução de Consulta

No dia 15/05/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta abaixo, que esclarece algumas situações relevantes da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Confira:  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, DE 11 DE MAIO DE 2012  ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA …

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Nota Técnica da SRT sobre o Aviso Prévio Proporcional

Texto publicado no blog http://zenaidecarvalho.blogspot.com.br/ em 15/05/2012: Recebi da amiga Silvana a NOTA TÉCNICA 184 – 2012/CGRT/SRT/MTE, datada de 07 de maio de 2012 sobre as orientações da SRT aos agentes homologadores do MTE sobre a aplicabilidade da Lei do Aviso Prévio Proporcional. A Nota muda a tabela de aplicação da proporcionalidade, como diz o texto …

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Governo publica novas medidas do Plano Brasil Maior

A Medida Provisória 563 divulgada no Diário Oficial de hoje trouxe novidades dentro do Plano Brasil Maior. Veja a notícia publicada no site oficial do Plano Brasil Maior. Já estamos estudando as alterações e, assim que possível, disponibilizaremos em nossos sistemas.

Após cinco adiamentos, deve entrar em vigor em 2 de Abril o novo Sistema de Registro de Ponto Eletrônico.

Se nada mudar, e,  o governo não prorrogar, deve entrar em vigor em 02 de Abril o novo Sistema de Registro de Ponto Eletrônico, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de …

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Prazo de entrega da RAIS 2011 é prorrogado até 23 de março

A Portaria MTE nº 401, publicada no diário oficial em 9 de março de 2012, alterou o prazo da Rais 2011 para o dia 23 de março, conforme segue: Art. 1º Alterar o caput do art. 6º da Portaria nº 07, de 03 de janeiro de 2012, publicada no DOU de 04 de janeiro de 2012, seção 1, pág. 60/67, …

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Substituição de Tabela Auxiliar para uso no SEFIP

A Tabela Auxiliar versão 30.0 de 18/01/2012, foi disponibilizada no site da CAIXA sem a competência 13. A tabela versão 30.0 de 18/01/2012 foi substituída pela Tabela, versão 30.0 de 23/01/2012. Porém para quem já efetuou a carga da tabela versão 30.0 de 18/01/2012 não será possível a substituição pela informação contida na versão 30, …

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DIRF, RAIS e Tabela do INSS

DIRF – Já foi disponibilizado o programa  (DIRF2012) pela RFB, bem como o leiaute e manual de preenchimento. Está em fase de testes e será liberado em breve para a geração no sistema JB Folha. RAIS – Foi disponibilizado o leiaute e manual. Está implementado e aguardamos o programa gerador (GDRais2011) para conclusão dos testes. Tabela …

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Novo TRCT (Portaria nº 2685/2011)

A Portaria nº 2685 divulgada no Diário Oficial da União de 27/12/2011 trouxe alterações ao modelo de TRCT.  Nas  rescisões de  contrato de  trabalho em  que não  for utilizado o Homolognet,  foi estabelecido um novo modelo de TRCT que deve ser impresso em duas vias, bem como um modelo de: – Termo de  Quitação de …

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Novo Salário Mínimo

A partir de 01/01/2012 o valor do salário mínimo passou a ser R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Veja a norma -> Clique aqui.