eSocial: clientes JB Folha já realizaram a carga inicial no ambiente oficial

Clientes da JB Software enviaram os eventos da carga inicial para o ambiente oficial do eSocial em tempo record.

Vejam depoimentos e posts realizados:

A tarde do dia 23/01/2018 foi um marco na história dos Supermercados Bruda e Assecont Organizações Contábeis.

“Enviamos, para o ambiente oficial, todos os eventos da carga inicial do eSocial” (S-1000, S1005, S-1020, S-1030 e S-1050)
Este é o fruto de um trabalho conjunto e planejado.

Há vários meses vínhamos atuando de forma conjunta, e com uma divisão de tarefas definida para:

  • estudar o projeto;
  • realizar um benchmarking das atividades;
  • trabalhar no saneamento dos pontos a mudar;
  • conscientizar gestores e colaboradores;
  • adequar a cultura interna ao paradigma eSocial;
  • discutir com a JB Software e Socion as melhores práticas do sistema;
  • revisar e auditar os cadastros (estabelecimentos, departamento, empregados, etc.);
  • processar o envio dos eventos para o ambiente de testes.

Todo este trabalho prévio culminou com o sucesso do dia 23:
“enviar os eventos de carga inicial, para o ambiente oficial, em aproximadamente 40 minutos e com segurança”.

Nosso muito obrigado a todos que participaram de forma direta ou indireta nesta grande etapa.

#tamojunto
#supermercadobruda
#assecont
#jbsoftware
#socionsystem
#esocialnapratica
#jbfolha

Publicado em:
https://www.facebook.com/Assecontsc/
https://www.facebook.com/BrudaSupermercados/

Contribuição Sindical Patronal – Minha empresa é obrigada a pagar em 2018?


Postado Por: Redação Portal Contábil SC

Rede bancária somente aceitará boletos cadastrados na nova plataforma de cobrança

Desde o dia 13 de janeiro, os bancos iniciaram o processo gradual de extinção da convivência entre o antigo modelo de cobrança de boletos e a Nova Plataforma. Nesta primeira etapa, deixam de ser aceitos boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, que não estejam incluídos na base do novo sistema


Postado Por: Redação Portal Contábil SC

JB SmartIR um novo conceito de Gestão de IRPF

Desenvolvemos uma nova forma de você organizar as  suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física. Adote este conceito inovador contratando o mais novo produto da JB Software.

Para saber como acabar com suas pastas e pilhas de papeis, acesse nosso sítio.

 

Tabela do IRPF não será reajustada em 2018 , informa Receita Federal

Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou nesta quinta-feira (11/01) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.

De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Nacional (Sindifisco Nacional), a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 chega a 88,4%, se a correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tivesse sido aplicada todos os anos.

De acordo com o Sindifisco Nacional, se toda a defasagem tivesse sido reposta, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria aplicada para quem ganha até R$ 3.556,56. O desconto por dependente subiria de R$ 2.275,08 para R$ 4.286,28 por ano. O valor deduzido com gastos de educação chegaria a R$ 6.709,90, contra R$ 3.561,50 atualmente.

Em nota, o Sindifisco Nacional informou que a defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador. “Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida, livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016 [ano-base 2015]”, destacou a entidade.

Para a entidade, o achatamento só não foi maior porque o IPCA de 2017 ficou em 2,95%, um dos valores mais baixos em 20 anos. A Receita, por sua vez, informou que não comentará os cálculos do Sindifisco Nacional.

Fonte: Contadores.cnt

eSocial: Exigência de CPF para todos os dependentes do IR

Vários posts tem sido realizados indicando uma mudança em relação a obrigatoriedade do CPF para dependentes. Estes destacam a obrigatoriedade da referida inscrição para os dependentes com 8 anos ou mais, relativamente a DIRPF 2018 ano base 2017, frente a nova redação do inciso III, art. 3º  da IN 1548/2015, combinada com parágrafo segundo do mesmo dispositivo.

Mas qual será o impacto para as empresas obrigadas ao eSocial a partir de janeiro/2018?

Nosso entendimento é que haverá exigência de CPF para todos os dependentes, independente da idade.

Por quê?

Por que a definição do inciso III determina a exigência de CPF para todos os dependentes, com uma dispensa, definida no parágrafo segundo, porém, restritiva ao ano base 2017, por tanto, para o ano base 2018, todos os dependentes devem ter inscrição.

Como a obrigatoriedade ao eSocial inicia em 2018, desta forma, já se estará tratando do ano base 2018, assim, a inserção dos dependentes deverá acontecer seguindo o norteamento do inciso III caput, não se aplicando a exceção do parágrafo segundo.

Esta é mais uma corrida para as empresas que entram na obrigação em janeiro 2018, que, segundo Resolução nº 3, do Comitê Diretivo do eSocialque trata do faseamento, deverão realizar o envio do evento do evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, entre março e abril/2018 (clique aqui para ler postagem sobre o prazo), já com todos os dependentes devidamente inscritos no CPF.

Bom trabalho a todos

Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva – CEO
Técnica Contábil CRC SC-017489/O
Bacharel em Direito
Bacharel em Sistemas de Informação
Especialista em Direito Tributário (em andamento)
MBA em Marketing pela FGV/RJ

 

Obrigatoriedade do eSocial – Escalonamento (faseamento)

É necessário cuidado com os prazos do eSocial, pois a Resolução nº 3, do Comitê Diretivo do eSocial alterou pontualmente somente alguns. Essencialmente o maior impacto será para os entes públicos e empregadores pessoas físicas, pois para os demais, o que, de fato, ocorreu foi o escalonamento do envio de alguns eventos, gerando, assim, entre oito dias a quatro meses de postergação do prazo para envio destes.

Os pontos de repercussão desta alteração são, substancialmente, dois. Destacamos a seguir cada um destes de forma específica para auxiliar a compreensão da extensão das alterações, já que, não se tratam mais de prazos estanques:

a) Início da obrigatoriedade:

A data de início de obrigatoriedade para os empregadores serão três:

    • 01/01/2018 – Grupo 1:
      Entidades empresariais que, em 2016, tiveram Receita Bruta superior a 78 milhões, com base nas informações declaradas na ECF. As personalidades jurídicas aqui destacadas são aquelas cuja natureza jurídica inicie com 2, conforme Anexo V da IN RFB 1634/2016 .
    • 01/07/2018 – Grupo 2:
      Demais empregadores não abrangidos nos grupos 1 ou 3, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
    • 01/01/2019 – Grupo 3:
      Entes públicos, assim considerados os empregadores cuja natureza jurídica inicie com 1, ou seja, pertençam a família “1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” do Anexo V da IN RFB 1634/2016.

b) Escalonamento de envio dos eventos:

Apesar de o início da obrigatoriedade ser em 01/01/2018, 01/07/2018 e 01/01/2019, conforme detalhado acima, o prazo de transmissão dos eventos não será imediato. Ele ocorrerá  de forma escalonada, por família de eventos e por grupo de empregadores:

Eventos de tabelas:  Grupo 1, de 08/01 a 28/02/2018; Grupo 2, de 16/07 a 31/08/2018 e Grupo 3, de 14/01 a 28/02/2019.

Eventos não periódicos:  Grupo 1, de 01/03 a 30/04/2018; Grupo 2, de 01/09 a 31/10/2018; Grupo 3, de 01 a 30/04/2019.

Eventos periódicos:  Grupo 1, a partir de 01/05/2018;  Grupo 2, a partir de 01/11/2018;  Grupo 3, a partir de 01/05/2019.

Eventos de SST:  Grupo 1 e 2, a partir de 01/01/2019; Grupo 3 a partir de 01/07/2019.

Para facilitar a compreensão criamos os quadros abaixo detalhando os prazos de envio qualificando por Evento,  Vencimento e Grupo de empresas.

Eventos de tabelas

Prazo de envio para Grupo 1

Prazo de envio para Grupo 2

Prazo de envio para Grupo 3

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público De 08/01/2018 a 28/02/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2018

De 16/07/2018 a 31/08/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/07/2018

De 14/01/2019 a 28/02/2019

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2019

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1010 – Tabela de Rubricas
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Público
S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão
S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1070 – Tabela de Processos Administrativos / Judiciais
S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Eventos não periódicos

Prazo de envio para Grupo 1

Prazo de envio para Grupo 2

Prazo de envio para Grupo 3

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar De 01/03/2018 a 30/04/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2018.
Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2018 não precisam ser enviados.

De 01/09/2018 a 31/10/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/09/2018.
Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/09/2018 não precisam ser enviados.

De 01/03/2019 a 30/04/2019

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2019.
Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2019  não precisam ser enviados.

S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
S-2230 – Afastamento Temporário
S-2250 – Aviso Prévio
S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente
S-2298 – Reintegração
S-2299 – Desligamento
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

Eventos periódicos

Prazo de envio para Grupo 1

Prazo de envio para Grupo 2

Prazo de envio para Grupo 3

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social A partir de 01/05/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2018

A partir de 01/11/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/11/2018

A partir de 01/05/2019

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2019

S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social
S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1250 – Aquisição de Produção Rural
S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

Eventos de SST

Prazo de envio para Grupo 1

Prazo de envio para Grupo 2

Prazo de envio para Grupo 3

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho A partir de 01/01/2019 A partir de 01/01/2019 A partir de 01/07/2019
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

Se você é cliente da JB Software,  está obrigado em janeiro/2018 e não participou de nenhuma reunião de troca de conhecimento, por favor, entre em contato com a Franquia para saber como participar da próxima e assista as palestras e treinamentos na Wiki.

Caso não seja cliente, veja materiais disponibilizados nos posts eSocial na Prática: modelo de Plano de Ação e eSocial na Prática: modelo de Cartilha e Ficha p/Revisão Cadastral do Empregado.

#esocialnapratica
#jbfolha
#jbsoftware

Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva – CEO
Técnica Contábil CRC SC-017489/O
Bacharel em Direito
Bacharel em Sistemas de Informação
Especialista em Direito Tributário (em andamento)
MBA em Marketing pela FGV/RJ

Ver posts relacionados:
eSocial – Grupo 1, Fase 1: Cumpri o prazo do escalonamento (faseamento)?
eSocial – Grupo 1, Fase 2: Prazos internos ao escalonamento (faseamento)
Desvendando o Faseamento do eSocial com José Alberto Maia

Recolhimento inferior ao salário mínimo não contará para aposentadoria

Através do ADE CODAC nº 38,  de 15/12/2017, foi instituído o código de recolhimento 1872 – Segurado Empregado – Recolhimento Mensal – Complemento de Previdência,  para ser utilizado pelos trabalhadores nos meses que não tenham alcançado, pelo menos, o valor do salário mínimo de acordo com o art. 911-A da CLT instituído pela MP 808/2017 .

Fica acrescentado o Art. 911-A, pelo Art. 1º da Medida Provisória nº 808, de 14.11.2017 (DOU de 14.11.2017 – EDIÇÃO EXTRA), vigência a partir de 14.11.2017.

Art. 911-A – O empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do trabalhador e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.

Parágrafo 1º – Os segurados enquadrados como empregados que, no somatório de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês, independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remuneração inferior ao salário mínimo mensal, poderão recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal, em que incidirá a mesma alíquota aplicada à contribuição do trabalhador retida pelo empregador.

Parágrafo 2º Na hipótese de não ser feito o recolhimento complementar previsto no parágrafo 1º, o mês em que a remuneração total recebida pelo segurado de um ou mais empregadores for menor que o salário mínimo mensal não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários.

Griffo nosso

É importante ressaltar que, pelo texto  supra sitado, em havendo falta de recolhimento complementar, a competência não será caracterizada para fins do cômputo do tempo de contribuição para concessão de aposentadoria ou benefícios.

A normatização carece de regulamentação e  maiores explicações em relação as situações que serão caracterizados recolhimentos inferiores, porém é imprescindível que os trabalhadores em geral sejam comunicados sobre a possibilidade de, durante a vigência da MP e após, se esta vir a ser convertida em lei, poderem ter os meses com recolhimento, cuja a base é inferior ao salário mínimo, desconsideradas do tempo de contribuição.

Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva – CEO
Técnica Contábil CRC SC-017489/O
Bacharem em Direito
Bacharel em Sistema de Informação
Especialista em Direito Tributário (em andamento)
MBA em Marketingpela FGV/RJ

Cancelamento de adesão antecipada ao eSocial para janeiro/2018 poderá ocorrer até dia 20/12

As empresas que realizaram a adesão antecipada ao eSocial para janeiro de 2018, conforme notícia publicada em 04/12/2017, poderão anular este comando até dia 20/12/2017. Essa opção será irretratável a partir de 21/12/2017.

Para isso, deverão acessar o eSocial no endereço https://login.esocial.gov.br/login.aspx, – utilizando certificado digital – e clicar no botão “ANULAR OPÇÃO”.

A opção de Adesão Antecipada ao eSocial sujeita as empresas aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às empresas do primeiro grupo, conforme resolução nº 03 de 2017 do Comitê Diretivo do eSocial.

Estão obrigadas a utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2018 as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais).

Além delas, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2016, menor ou igual a setenta e oito milhões de reais, e as entidades integrantes do “Grupo 3 – Entidades Sem Fins Lucrativos”.

Fonte: portal.esocial.gov.br

eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores


O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), em Brasília, o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto, Altemir enfatizou que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção do faseamento foi uma forma de garantir uma entrada em produção mais amena e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa. Mas o assessor garantiu que o foco do programa não é a penalização, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país.

Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, enfatizou.

Confira abaixo o cronograma de implantação:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Entenda o eSocial

Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Na prática, o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

Além disso, o eSocial também não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o eSocial também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

A exemplo do módulo do eSocial voltado ao empregador doméstico, já em funcionamento desde de 2015, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada que também será direcionada a outras categorias de empregadores como as micro e pequenas empresas, MEIs – micro empreendedores individuais – e segurados especiais, por exemplo.

Fonte: esocial.gov.br

Confira a Resolução do Comitê Diretivo na íntegra acessando o Diário Oficial da União.