Nova versão FCONT (4.6)

Foi disponibilizada hoje, dia 24 e 25/11/2011, novas versões do PVA FCONT, versão 4.5 e 4.6.

Caso tenha validado com a 4.5 é necessário fazer nova validação, pois o PVA estava invertendo saldos.

Aplicações ecologicamente corretas

Muitas pessoas ao verem este selo devem ter se perguntado: o que eles querem dizer com isto?

Pois bem, chegou a hora de explicar:

Disponibilizamos para os nossos clientes, nas atualizações do dia 21/11/2011,  novas ferramentas para conferência dos dados digitados no sistema com os valores efetivos do documento fiscal ou dos documentos contábeis.

Desta forma, além de facilitar o trabalho do usuário, que pode realizar este processo de forma totalmente digital, além de manter este histórico no banco de dados, também demonstramos nossa preocupação com o meio ambiente, eliminando a impressão de parte dos relatórios utilizados para este fim, tornando nossa aplicação ecologicamente correta.

Conheça estas ferramentas em contato com a concessionária que lhe presta suporte e otimize ainda mais o dia-a-dia de sua equipe, tornando o trabalho mais eficaz e seguro.

 

Nova versão FCONT (4.4)

Foi disponibilizada hoje, dia 22/11/2011, nova versão PVA FCONT, versão 4.4.

Nova versão FCONT (4.3)

Foi disponibilizada na segunda-feira, dia 20/11/2011, nova versão PVA FCONT, versão 4.3, corrigindo erros da versão 4.2 liberada no dia 14/11/2011.

Nova versão FCONT

Foi disponibilizada na segunda-feira, dia 14/11/2011, nova versão do aplicativo gerador do arquivo magnético do FCONT, no sistema JB Cepil.

Para aqueles que ainda não entregaram o arquivo, recomendamos a atualização do sistema para efetuar a geração das informações.

 

Novo sistema garante encerrar o impasse do ponto eletrônico

Um inovador sistema de registro de ponto eletrônico promete encerrar a queda de braço travada há 2 anos entre governo federal, confederações de empresas e centrais sindicais. Na época, o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego decidiu que as empresas deveriam trocar os velhos relógios mecânicos de ponto por equipamentos eletrônicos com impressora e invioláveis. A idéia, embora louvável, não foi bem aceita: nem empresários, nem trabalhadores concordaram com a proposta do governo. Resultado: até hoje a portaria nº 1.510, que instituiu e regulamentou o ponto eletrônico, não conseguiu ser implantada. Ela já foi adiada quatro vezes, e agora está prevista para entrar em vigor dia 1º de janeiro do ano que vem.

Pode ser que a luz do fim do túnel tenha finalmente chegado, graças a um novo sistema, batizado SAV – Sistema de Armazenamento e Validação do Ponto Eletrônico, desenvolvido em Sorocaba, no interior de São Paulo. Segundo os desenvolvedores, ele é capaz de informar com absoluta segurança a momento exato em que o ponto for inserido no sistema. “Nossa solução baseia-se no uso da internet, oferece a segurança da certificação digital, atende a todos os objetivos do governo e, ao mesmo tempo, as expectativas das organizações patronais e de trabalhadores”, afirma o empresário Daniel Yorran, que liderou a criação do novo sistema e apresentou-o pessoalmente ao ministro Carlos Luppi, do Trabalho e Emprego, no dia 20 de setembro, em audiência em Brasília.

Na próxima quarta-feira, dia 9, às 11h, em Brasília, na Câmara dos Deputados, será realizada uma audiência pública no CDEIC – Comissão de Desenvolvimento Econômico da Indústria e Comércio, por iniciativa do deputado federal Renato Molling, um dos mais severos e atuantes críticos das regras atuais da portaria nº 1.510. Na oportunidade, o novo sistema será agora apresentado também à sociedade. Vamos aproveitar para demonstrar, por exemplo, que os trabalhadores e gestores terão assegurados o acesso a suas marcações de forma mais organizada, mais acessível e mais segura do que no modelo atualmente proposto . Esperamos que as entidades representativas de empresas e Trabalhadores compareçam à audiência pública e conheçam as vantagens do SAV”, enfatiza Yorran.

Todos têm razão

Segundo o empresário, que atua no setor há vários anos, a discussão criada em torno da portaria nº 1510 é uma dessas raras situações em que todas as partes envolvidas têm razão. O MTE ao decidir regulamentar o ponto eletrônico, tinha motivos elogiáveis: acabar com as fraudes e diminuir o número de processos envolvendo horas-extras, que sobrecarregam a Justiça do Trabalho. Segundo os cálculos do governo, cerca de R$ 32 bilhões por ano deixam de ser pagos aos trabalhadores por causa de fraudes ou erros de cálculo no cartão de ponto, sem contar outros R$ 7 bilhões de impostos que não são recolhidos. Mais: na Justiça do Trabalho a imensa maioria das ações envolvem pedidos de horas-extras. Só no ano passado aconteceram 2,97 milhões de processos trabalhistas com passivo de R$ 11.287 bilhões pagos aos reclamantes em 2010.

Para consertar esse quadro, o governo resolveu adotar um ponto eletrônico inviolável, instalado em ambiente neutro (ou seja, onde nem empregador nem empregado possam alterar) e cujos dados sejam de acesso irrestrito para as três partes interessadas (fiscais do trabalho, empresa e empregado).

“Não há como criticar o governo por adotar essa postura e defender essas posições”, pondera Yorran. “Mas também não há como negar razão à grande parte das críticas feitas pelas confederações patronais e centrais sindicais”, argumenta.

Os sindicatos querem garantia da veracidade do Ponto e desejam que possa ser acessível ao maior numero de trabalhadores possível. Os empregadores, por sua vez, entre outras argumentações, reclamam do preço dos novos equipamentos (média de R$ 2,3 a R$ 5 mil cada um), o que vai onerar o setor produtivo em muitos bilhões de reais e do excesso de obrigações acessórias que serão criadas.

Além disso, as empresas provaram que são altos demais os custos de emitir um comprovante impresso a cada bater de ponto, o que é exigido pela portaria. No médio prazo, os aparelhos eletrônicos e computadores tendem a apresentar defeitos que podem deixar os gestores em uma situação de insegurança jurídica superior à apresentada hoje. Outra questão é que tanto a legislação quanto a tecnologia atuais vêm recebendo avanços em velocidades nunca vistas antes – e o sistema previsto para entrar em vigor em janeiro é completamente estático.

“Em resumo – diz Yorran –, todos os lados concordaram com os fins, mas discordaram dos meios. Tenho certeza que nosso sistema de armazenamento e validação, com uma grande estrutura de segurança e com as inovações tecnológicas introduzidas, viabiliza a solução desse problema. No nosso sistema, todas as intenções da portaria nº 1510 são respeitadas, o acesso aos dados são simples e garantidos a todos, os custos são reduzidos drasticamente e ninguém tem prejuízo, pois as empresas que já implantaram as máquinas registradoras de ponto poderão continuar a usá-las normalmente em conjunto com nossa solução”.

Fonte: Revista Incorporativa

http://www.contadores.cnt.br/portal/noticia.php?id=23645&Cat=1&Novo%20sistema%20garante%20encerrar%20o%20impasse%20do%20ponto%20eletr%F4nico.html

EFD PIS/COFINS: Como realizar escrituração para Lucro Presumido/Cumulativo?

A forma de apuração das Contribuições para as empresa do Lucro Presumido é a ‘Exclusivamente Cumulativa’ regida, basicamente pela Lei nº 10.637/2002, art. 1º, §§ 1º e 2º e Lei nº 10.833/2003, art. art. 1º, §§ 1º e 2º.

A adoção desta modalidade implica em abrir mão dos créditos tributários para utilizar uma alíquota reduzida.

Até o advento da versão 1.0.3 a forma de geração dos dados declaratórios era única e tinha por base o envio exclusivamente das operações de receitas por itens. A definição desta metodologia tem por base a interpretação legal do projeto da EFD PIS/COFINS  baseado em textos do Guia Prático:

“Como regra geral, se existir a informação relativa a documentos ou operações geradoras de receitas ou de créditos das contribuições, o contribuinte está obrigado a prestá-la.
Desta forma, não precisam ser informados na EFD-PIS/Cofins, documentos que não se refiram a operações geradoras de receitas ou de créditos de PIS/Pasep e de Cofins.As informações deverão ser prestadas sob o enfoque da pessoa jurídica que procede a escrituração.”[i]

Tendo em vista que o modelo da cumulatividade impede o creditamento em razão da alíquota reduzida, é pacífico que as entradas não devem ser exportadas para o arquivo, somente as operações de Receitas, sejam elas tributadas ou não, sendo que para as suspenções, diferimento, não tributação e alíquota zero deve ser indicado o embasamento legal.

Esta regra não mudou, porém, com a inserção da família de registro F500, surgiram duas novas formas de geração dos arquivos, além da originalmente instituída, chamada de forma detalhada.

Para quem tem a apuração Exclusivamente cumulativa foram inclusas 3 formas de entrega dos dados, sendo que a forma detalhada prevê, também as duas modalidades, regime de Caixa e Competência, porém sem opção distinta. As formas atuais são:
1 – Regime de Caixa – Escrituração consolidada (Registro F500);
2 – Regime de Competência – Escrituração consolidada (Registro F550);
9 – Regime de Competência – Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

a)       Regime de Competência – Escrituração detalhada: Segue as mesmas tratativas da Não Cumulatividade, sendo que não são enviadas as entradas. Somente são enviadas para o arquivo as operações de receitas pelos Documentos C100/C170 e/ou C180/C181/C185 e F100, além dos demais inerentes a ajustes, retenções, etc.

Uma observação muito importante é que as empresas que estão obrigadas ao SPED Fiscal a forma de escrituração terá que ser por itens por força do disposto nesta legislação, mesmo havendo a possibilidade de entregar o arquivo de forma resumida (consolidada F500/F525). Ou seja, para possibilitar a geração dos registros C170, é necessário digitar os produtos.

Também, a escrituração detalhada será mais benéfica para aqueles que realizam importação de txt, xml, site, pois normalmente estes processos já realizam a inserção dos dados por itens.

b)       Regime de Competência – Escrituração consolidada: Em lugar da escrituração por itens, ou detalhada há a possibilidade da entrega pela forma agrupada, porém com um agravante, pois o detalhamento prevê muitos itens de agrupamento: CST PIS, CST COFINS, Alíquota PIS, Alíquota COFINS, Modelo do Documento, CFOP e Conta Contábil.

Desta forma, a escrituração manual ‘reduzida’ obrigaria a uma série de soma dos itens para se chegar aos valores devidos.

Esta modalidade somente é mais benéfica para empresas de pequeno porte, que não tenham variações tributárias nas saídas e não possuem documentos eletrônicos.

Caso a empresa emita NF-e, é passível a importação e o tratamento detalhado por item que acaba facilitando conferência e várias análises.

Como já indicado acima, a escrituração consolidada não poderá ser utilizada para as empresas obrigadas de forma concomitante a EFD-PIS/COFINS e ICMS/IPI, ou seja, há obrigação de ser escriturado item a item.

c)       Regime de Caixa – Escrituração consolidada: Nesta modalidade de entrega a empresa deverá gerar os registros de receitas por regime de competência no registro 1900 e no F500 pela realização financeira, ou seja, na competência em que houve o recebimento.

Esta modalidade é um pouco mais complexa, pois prevê o reconhecimento da receita por diversas formas recebimento, podendo sê-los por:

01- Clientes

02- Administradora de cartão de débito/crédito

03- Título de crédito – Duplicata, nota promissória, cheque, etc.

04- Documento fiscal

05- Item vendido (produtos e serviços)

99- Outros (Detalhar no campo 10 – Informação Complementar)

De acordo com o tipo de recebimento haverá necessidade de informações adicionais como CNPJ/CPF, Número do Documento/Título e Código do Produto.

Para quem realizar operações de receitas com suspenção, isenção, alíquota zero ou não incidência para uma determinada NCM é obrigatório, por força da disposição do campo no registro 0200, ser indicada a vinculação, assim, isto definiria, também a obrigatoriedade de de recebimento por item.

“as empresas atacadistas ou industriais, referentes aos itens representativos de vendas no mercado interno com alíquota zero, suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a legislação tributária atribua o benefício a um código NCM específico.”[ii]

 A opção da forma de entrega se dará no Registro 0110, opcional exclusivamente para empresa que indicarem tributação de forma exclusivamente Não Cumulativa.

Como Leitura adicional indicamos  o texto abaixo: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/regincidencianaocumulativa.htm


[i] Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3, p. 7.

[ii] Ibidem, p. 48.

FCONT: Advertência que o “M030: Lucro/prejuízo líquido informado no período é diferente do somatório dos saldos finais informados nos registros I355”

O validador do FCONT está gerando, para empresas tributadas que obtiveram lucro, de forma invariável a advertência acima indicada, e, a nosso ver, com impropriedade às normas contábeis.

Vejamos:
a)      O Registro I355, define que ele se presta para realizar o detalhamento “dos Saldos das Contas de Resultado antes do Encerramento”. As contas de provisões do IR e CSLL fazem parte da DRE e são objetos de lançamento antes das transferências para a conta de Lucros/Prejuízos.

b)      O Campo VL_LUC_LIQ – Valor do Resultado Líquido (Lucro Líquido ou Prejuízo Líquido) , do Registro M030, tem como observação a indicação que o valor neste campo indicado ‘Corresponde ao valor do lucro líquido (ou do prejuízo líquido) societário do período antes das provisões para IR e CSLL”.

c)       A Regra REGRA_LUC_LIQ, “Verifica se o lucro líquido informado no registro M030 é igual ao Lucro líquido constante da contabilidade. – A advertência ocorre se o e somatório dos saldos finais informados no I355 é diferente do valor informado no campo M030.VL_LUC_LIQ (Considerando o mesmo período de apuração)”

Desta forma, para as empresas Tributadas que obtiveram Lucro, pelo que observamos,  sempre está gerando esta advertência, apesar de as informações estarem sendo entregues de acordo com as suas demonstrações contábeis.

Existem posts na net indicando que a solução seria excluir, diretamente no PVA, os registros I355 correspondentes às contas de provisões. Isto, a nosso ver, fere os princípios declarativos, uma vez que a empresa estaria declarando informações diversas daquelas contidas em outras declarações acessórias, como a DIPJ, por exemplo.

Qual é a penalidade para uma empresa que realiza declaração com informação diversa das que refletem a realidade contábil e Patrimonial a fim de evitar uma advertência de software? E qual é a penalidade para uma empresa que entrega sua declaração com as informações condizentes com a sua realidade e mantém uma mera advertência de Sistema? É isto que deve analisar o usuário que quiser optar pela exclusão dos registros do I355.

Assim, nosso entendimento é que não se deve enviar informação diversa, mas que se confiram os valores declarativos:
– No registro M030 com os valores antes das provisões contidos nas demonstrações publicadas ou registradas;
– Nas linhas referente a ‘Conta antes das provisões’ e ‘Resultado do Exercício’ , do registro I355, conferem com os valores constantes nas demonstrações publicadas ou registradas.

Caso estas informações estiverem corretas, trata-se de uma impropriedade do validador do FCONT e não erro na geração de dados pelos sistemas fisco-contábeis ou de digitação se esta for realizada manualmente.

OBS: Em tempo: Após publicação do Blog, recebemos a seguinte resposta da RFB.

Sent: Friday, November 11, 2011 2:13 PM
To: xxxxxx@jbsoft.com.br
Subject: Re: Fale Conosco – Sítio SPED – e-Lalur

PERGUNTA:

Na validação do FCONT esta ocorrendo advertência que o “Lucro/prejuízo
líquido informado no período é diferente do somatório dos saldos finais
informados nos reg. I355”. No reg.I355 devem ser informados os saldos de
todas as contas de resultado antes do enceramento. Já no reg. M030 deverá
ser informado o lucro societário antes das provisões do IR e CSLL. Logo, o
lucro informado no reg. M030 será diferente do somatório dos saldos finais
do reg. I355 quando as contas de Provisão tiveram saldo.Gostaria de saber
se esta correto informar as contas de provisões para IR e CS no reg. I355
e se devo ignorar a Advertencia quando a diferença entre os dois registros
é o valor das provisões p/ IR e CS?
RESPOSTA:

Ignore a advertência. A situação, como você a descreveu, está correta. A
diferença deve estar ocorrendo no montante exato das provisões.

Atenciosamente,

Equipe Sped Contábil-Fcont
Fale Conosco – Sítio SPED – e-Lalur

 

Lei 12.506/11 – Aviso Prévio Proporcional

 

MTE encaminha proposta de alteração na Lei 12.506/11 – Aviso Prévio Proporcional e divulga parecer de como proceder no caso das rescisões homologadas no âmbito do MTE. Veja matéria completa.

JB Contador – Arquivos para teste

Disponibilizados arquivos para testes do JB Contador.

Entre na páginda Wiki de Downloads do JB Contador para baixar.

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