Categoria: eSocial

MEI deverá cumprir novas obrigações previdenciárias e trabalhistas

Microempreendedor individual que tem empregado deverá cumprir obrigações previdenciárias e trabalhistas por meio do eSocial. A partir de 1º de janeiro de 2022, os microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregado deverão cumprir novas obrigações. Por meio do eSocial, o MEI deve cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , além de proceder com …

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Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial

O vencimento da guia é nesta terça-feira e a segunda parcela do abono deve ser paga até o dia 20 Ao realizar o pagamento do 13º salário da empregada doméstica, a maioria dos empregadores escolhe parcelar o valor em duas vezes – novembro e dezembro. A lei determina que, quando o 13º salário for parcelado, as duas partes devem …

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Senar e Receita Federal lançam vídeos sobre eSocial e EFD-Reinf

Brasília (17/11/2021) – O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) lançou uma nova série de vídeos feitos em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o eSocial e a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituta (EFD-Reinf), com o objetivo de auxiliar os produtores rurais no envio de …

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DCTFWeb: CFC envia ofício à Receita Federal pedindo mudança na data de entrega

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) à Receita Federal do Brasil (RFB). No Ofício nº 1.308/2021 CFC-Direx, enviado nesta quarta-feira (10), o CFC aponta a instabilidade no sistema como uma das principais …

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A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial “sem movimento”

Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299. Conforme detalhado no Manual de Orientação do eSocial – MOS, todo declarante pessoa física, inclusive o segurado especial sem empregados, que não tenha comercializado produção rural, ainda que possua inscrição no CAEPF, no início da obrigatoriedade da DCTFWeb, está dispensado de registrar no eSocial …

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Prazo para empresas contestarem o FAP inicia em novembro

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) leva em consideração o grau de risco da atividade e é aplicado sobre a folha de salários Começa na próxima segunda-feira, 1º de novembro, o prazo para empresas de todo o Brasil contestarem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), índice aplicado pela Previdência Social sobre a folha salarial para …

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eSocial apresenta erro no tratamento do FAP

Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o estabelecimento. O eSocial apresentou um erro no tratamento do FAP e, em alguns casos, não consegue identificar o FAP publicado para esses CNPJ, retornando a mensagem de erro com o código 1739. Até que o erro seja corrigido a orientação …

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Resolvido problema na Consulta Qualificação Cadastral – CQC em lote

A Dataprev informou que ocorreu problema no processamento da Consulta Qualificação Cadastral – CQC. Com isso, o Job que faz o processamento dos arquivos em lote ficou parado no período de 01/10/2021 a 22/10/2021. Nesse período, ficaram acumulados os movimentos de arquivos enviados pelos empregadores e entes federativos. Foi aberto incidente pela Dataprev e corrigido …

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Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais

Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, poderão usufruir de novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial, a partir da segunda-feira, 25 de outubro. O eSocial …

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Precisei calcular folha complementar e alguns empregados já foram desligados: e agora, como informo no eSocial?

Os eventos remuneratórios (S-1200, S-2299 e S-2399) devem ser utilizados pelo declarante (empresa) para informar rubricas de natureza remuneratória ou não para todos os seus trabalhadores, sejam eles dos mais diversos tipos de contratos. É importante salientar que o eSocial “não faz distinção dos tipos de folhas”. Para ele, a folha de pagamento corresponde a …

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