Arquivo por tag: Bruta

Devoluções podem ser excluídas da receita bruta para Contribuição Previdenciária segundo nova solução de consulta publicada no Diário Oficial

Foi publicada no dia 13/09/2012, nova solução de consulta sobre a composição da Receita Bruta para fins de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, a qual transcrevemos abaixo:   SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 121, DE 26 DE JUNHO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias   EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. …

Continue lendo

Cálculo da contribuição previdenciária patronal do 13° sobre a Receita Bruta

O Ato Declaratório Interpretativo nº 42, do DOU (Diário Oficial da União) de HOJE esclareceu a forma de calcular o INSS sobre o 13° Salário para as empresas com atividades e produtos onde haja substituição pela contribuição sobre o valor da receita bruta, de que trata a MP 540 e a Lei 12546 de 2011. …

Continue lendo