Portaria será publicada nesta quinta-feira (4) e institui grupo que vai apresentar propostas para normatizar itens que dependem de regulamentação Brasília, 03/04/2013- O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, instituiu a comissão que apresentará propostas para a regulamentação dos direitos do empregado doméstico previstos na Emenda Constitucional nº 72, promulgada ontem pelo Congresso Nacional. …
