Categoria: INSS

Vídeo mostra como enviar atestado médico pelo Meu INSS

Já é possível enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. Desde o mês de março, o atendimento presencial nas agências está suspenso temporariamente devido à pandemia pela COVID-19. Por isso, a Portaria Conjunta 9.381, publicada em 7 de abril, permitiu o envio do documento …

Continue lendo

Novo vencimento para PIS/COFINS das competências Março e Abril de 2020

Por meio da Portaria 139 publicada sexta (3) foi prorrogado o Pis/Pasep, Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS) Ficam prorrogadas: – das contribuições previdenciárias, devidas pelas empresas e aos empregadores domésticos, relativa às competências março e abril de 2020, que deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente; – do …

Continue lendo

Você sabe como é realizado o cálculo de INSS de forma progressiva?

A partir da competência 03/2020, em virtude da Emenda Constitucional 103/2019, entrou em vigência a nova regra para cálculo da Contribuição Previdenciária. O cálculo do INSS, então, será realizado de forma Progressiva, ou seja, a contribuição será por faixa de renda, observando a tabela faixa a faixa até se chegar ao valor do INSS a ser …

Continue lendo

Recolhimento inferior ao salário mínimo não contará para aposentadoria

Através do ADE CODAC nº 38,  de 15/12/2017, foi instituído o código de recolhimento 1872 – Segurado Empregado – Recolhimento Mensal – Complemento de Previdência,  para ser utilizado pelos trabalhadores nos meses que não tenham alcançado, pelo menos, o valor do salário mínimo de acordo com o art. 911-A da CLT instituído pela MP 808/2017 …

Continue lendo

Alteração na legislação da desoneração da folha – CPRB

Foi publicada na edição extra de 30.03.2017 do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 774, de 30.03.2017, a qual implementou algumas alterações na legislação da desoneração da folha de pagamento. De acordo com a referida norma, o regime será aplicável apenas aos setores abaixo indicados, com as seguintes alíquotas: 1 – Alíquota de …

Continue lendo

RFB esclarece incidências do INSS

Através da Solução de Consulta Cosit 99.014/2017 a Receita Federal esclareceu o seguinte: O aviso prévio indenizado, exceto seu reflexo no 13º salário, não integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários. As importâncias pagas a título de Férias indenizadas e respectivo adicional constitucional …

Continue lendo

Renan decide devolver MP que reduz desoneração da folha de pagamento

Lucas Salomão Do G1, em Brasília Na última sexta, governo anunciou aumento das alíquotas das empresas. Renan diz que é inconstitucional. Dilma assinou projeto para substituir MP. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da …

Continue lendo

Importante: divulgada a tabela de INSS e salário-família para 2015

Foi divulgada hoje no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 13 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. A nova Tabela do INSS ficou assim:  SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO …

Continue lendo

Benefícios previdenciários – Novas regras Auxílio Doença, Abono Salarial e Seguro-Desemprego

No DOU Ed.Extra do dia 30.12.2014, foram publicadas a Medida Provisória nº 664/2014 para alterar a Lei n° 8.213/1991 que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social e a Medida Provisória nº 665/2014 alterando a Lei nº 7.998/1990 que trata do Seguro-Desemprego e do Abono salarial e a Lei nº 10.779/2003 que trata do Seguro-Desemprego …

Continue lendo

Decreto nº 8381, de 29 de Dezembro de 2014, valor do Salário Mínimo a partir de 2015

DECRETO Nº 8381, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU DE 30.12.2014) Regulamenta a Lei nº 12382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da …

Continue lendo

%d blogueiros gostam disto: