Categoria: JB Folha

Alteração do IRRF sobre o PLR foi convertida em Lei

A MP 597/2012 que tratou das mudanças na tributação do IRRF para os cálculos de PLR foi convertida na Lei 12.832 em 20 de junho de 2013. O texto básico da MP foi mantido e sua vigência também (a partir de 01/01/2013). No entanto, trouxe algumas situações que não estão agradando as empresas. Fábio Zambite …

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O que é e-Social? Preparar-se já?

Você tem acompanhado as notícias sobre o e-Social? Postamos, no blog da JB, em 20/03/2013 uma esclarecedora palestra do Sr. Daniel Belmiro Fontes, coordenador do projeto, até então chamado de EFD-Social. Assista, pois ainda está disponível. Veja também a apresentação desta palestra. Em 23/05/2013 também inserimos um artigo aproximando ainda mais questões práticas de rotinas …

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e-Social – Novo nome e os prazos

Pessoal, Seguem as informações passadas aqui no evento da ABAT sobre a e-Social: e-Social – data de publicação do leiaute e do manual: 30/06/2013 15/07 – consulta web do cadastro do trabalhador do INSS. 29/11 – disponibilização do portaL completo PARA OS EMPREGADORES PJs 07/2014 – entrega da DCTF web e fim da GFIP Entrada em …

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Licença maternidade: 120 dias na adoção em qualquer situação

Na data de hoje foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 619, de 6 de Junho de 2013 que, entre outras medidas, em seu Art. 3° alterou texto da Lei 8213/91: “Art. 71-A. À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento …

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EFD-Social: avise na empresa do seu vizinho para mudar já!

A Escrituração Fiscal Digital da área trabalhista e previdenciária foi batizada – embora ainda não tenha nascido – de EFD-Social, ou também chamada de SPED-Folha (Sistema Público de Escrituração Digital).  As informações eletrônicas geradas ficarão disponíveis para a fiscalização da Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e a Justiça Trabalhista, além de ficarem disponíveis …

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MP 612/13 (DOU de 04/04/2013 – Ed. Extra) e Lei 12.794/13 (DOU 03/04/2013)

  A lei 12.794/13 traz a conversão da MP 582/12, cujo conteúdo não sofreu alteração. Já a MP 612/13 trouxe regras de aplicação imediata e outras em 01/08/2013 e 01/01/2014 e recomendamos a leitura completa a MP 612/13, no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Mpv/mpv612.htm). Também foram publicadas algumas novas Soluções de Consulta, que recomendamos sejam lidas no link …

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O sistema JB Folha está preparado para atender a PEC dos Domésticos

O sistema JB Folha já está preparado para atender a PEC e efetuar todos os cálculos trabalhistas dos Empregados Domésticos. Clique Aqui e confira o item 4 em Perguntas Frequentes sobre Cadastros.

MTE cria comissão do trabalho doméstico

Portaria será publicada nesta quinta-feira (4) e institui grupo que vai apresentar propostas para normatizar  itens que dependem de regulamentação Brasília, 03/04/2013- O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, instituiu a comissão que apresentará propostas para a regulamentação dos direitos do empregado doméstico previstos na Emenda Constitucional nº 72, promulgada ontem pelo Congresso Nacional. …

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Emenda dos Domésticos

  EMENDA CONSTITUCIONAL No- 72 Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Acesse aqui e veja a redação do Art. 7º. http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/04/2013&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=120

Palestra EFD Social – Fórum Trabalhista 2013

Fórum Trabalhista 2013 “Uma nova visão da folha de pagamento” Tema: EFD Social Palestrante: Daniel Belmiro, Auditor Fiscal da RFB O vídeo tem 01:48:00. Assista na íntegra. É riquíssimo em informações. O palestrante é o próprio coordenador do projeto.

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