Auditório lotado na palestra sobre o eSocial

O Núcleo de Contadores ligado à ACIP/CDL de Pinhalzinho/SC promoveu, em conjunto com a JB Software e o Grupo Ribas, palestra expositiva do eSocial. Mais de 600 pessoas prestigiaram a palestra realizada no último dia 19 de maio, que foi ministrada pela Diretora de TI da JB Software e Empresária Destaque de 2013, Elisabete Jussara Bach.

Elisabete Jussara Bach

De acordo com a Presidente do Núcleo dos Contadores, Mara Jaqueline Utzig, esta palestra foi promovida para deixar os empresários, contabilistas, trabalhadores e estudantes conhecedores do novo cenário das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais apresentado pelo governo.

Além de atender às demandas de informação da Receita Federal, esse projeto inclui o Ministério do Trabalho e Emprego, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Caixa Econômica Federal, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho. Em suma, o eSocial pode ser entendido como uma forma de registro digital dos eventos trabalhistas.
Conforme o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Adilson Cordeiro, presente no evento, este novo contexto trará grandes mudanças. A principal consequência é que empregadores e empregados terão que respeitar a CLT, a legislação do FGTS, dos empregados domésticos, e diversas outras normas e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.
Já a palestrante da noite, ressaltou que “jeitinhos” nessa área estão com os dias contados. Acertos de rescisão, motivado pelo empregador ou empregado, nem pensar! E esse é somente um exemplo dentre milhares praticados na esfera trabalhista.
Segundo Elisabete, o empregador irá gerar um arquivo eletrônico contendo as informações previstas nos leiautes, assinado digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira vigente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico será transmitido pela internet para o ambiente nacional do eSocial que, após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.
Elisabete ressaltou que as fiscalizações, até então realizadas com a visita de um fiscal nas empresas, poderão ser realizadas digitalmente, através dos dados que a empresa informará. Desta forma, os empregadores precisam de cuidado redobrado na hora de gerar estas informações, certificando-se de que as mesmas são fidedignas.