Categoria: Tributos

NFS-e e Simples Nacional: obrigatoriedade de emissão através do Emissor Nacional

ME e EPP optantes pelo Simples Nacional deverão usar obrigatoriamente o Emissor Nacional a partir de 01/09/2026. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tornou obrigatória a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para emissão de notas fiscais de serviço pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Com vigência a partir …

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CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027

Se você é dono de uma microempresa ou pequena empresa, fique atento! As regras para escolher o regime de tributação mudaram. A partir de agora, a decisão que antes era tomada em janeiro deve ser feita com antecedência. Essa mudança busca organizar a chegada das modificações proporcionadas pela Reforma Tributária sobre o Consumo (IBS e …

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Simples Nacional: Regime de caixa ou competência?

Chegou a hora em que as empresas do Simples Nacional devem optar pelo Regime de Caixa ou de Competência para  tributação do ano de 2026. Antes de efetuar o preenchimento do PGDAS de Novembro 2025, será necessário fazer  a opção do regime de tributação do próximo ano. A escolha do regime é uma decisão importante …

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Simples Nacional: Nada muda em 2026

Temos uma excelente notícia sobre a Reforma Tributária para empresas do Simples Nacional: em 2026, você não precisa fazer nada em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços(CBS). Para você que é tributarista, contador, gerente ou proprietário de empresa deste porte, pode ficar tranquilo quanto a este …

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Simples Nacional será competitivo no mercado B2B?

Enquanto 2026 será um ano de “férias” das novas obrigações para o Simples Nacional, 2027 trará um choque de realidade que pode custar a sobrevivência de muitas empresas no mercado B2B (vendas para outras empresas), do inglês Business to Business.  O motivo não é burocrático, é puramente financeiro: a transferência de créditos. Na nova lógica …

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O que é o MIT – Módulo de Integração de Tributos?

Considere assistir este vídeo. Esta sigla é muito conhecida por indicar uma das mais renomadas universidades nos Estados Unidos, o Michigan Institute of Technology, mas isso é lá na terra do Tio Sam. Para os Brazucas, significa Módulo de Integração de Tributos. Ele substituirá a DCTF PGD – Declaração de Débitos e Créditos Tributários, transmitido …

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Simples, Lucro Real ou Presumido. Qual o regime tributário ideal para sua empresa?

A escolha precisa ser feita no início de cada ano e não pode ser alterada. A reforma tributária não interfere na decisão para 2025, mas a reoneração da folha e o fim de outros benefícios fiscais precisam ser considerados. A menos de um mês para o início de 2025, profissionais da contabilidade concentram suas atenções …

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Pagamento Antecipado de Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional

A Receita Federal anunciou uma nova funcionalidade no Simples Nacional, permitindo a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinário e especial. Essa opção, disponível desde 25/11/2024, não inclui MEI, Pert ou Relp. Para antecipar, é necessário não ter parcelas em atraso e a do mês atual deve estar aberta. O DAS incluirá a parcela do mês …

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Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os documentos poderão …

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Receita Estadual disponibiliza consulta ao número da Inscrição Estadual para MEIs do RS

A Receita Estadual liberou na terça-feira (17/9) a consulta ao número da Inscrição Estadual (IE) para Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As numerações estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.  Foram geradas automaticamente pela administração tributária …

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