Categoria: Tributos

Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF

A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos. A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa …

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A tributação previdenciária da prebenda: Uma confusão desnecessária

Nas últimas semanas a mídia tem se ocupado de um tema palpitante no custeio previdenciário, que seria a tributação da prebenda – retribuição pecuniária pelo mister religioso – como forma de remuneração, nos termos da Lei nº 8.212/91. A discussão é antiga, a ponto de o plano de custeio da previdência social ter sido alterado, …

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Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime

O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro. No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com …

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Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023. Para este …

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MEI prestadores de Serviço de Todo o País Estão Obrigados a Emitir NFS-e

NFS-e padrão nacional está disponível desde abril, mas obrigatoriedade passa a valer hoje (01/09). A partir de 01 de setembro de 2023, segundo Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169, de 27 de julho de 2022, todos os MEI prestadores de serviço do país devem emitir a NFS-e padrão nacional para registrar …

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MEI, é hora de se regularizar!

A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização. A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências. Além disso, nos próximos meses, …

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Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

Nos dias 27 e 28/07/2023 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples …

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MEI pode emitir nota fiscal via app

Projeto foi desenvolvido pela Receita Federal e pelo Sebrae. A partir desta quinta-feira (1º), os microempreendedores individuais (MEI) podem começar a emitir notas fiscais eletrônicas (NFS-e) por meio de um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal e pelo Sebrae. Disponível para dispositivos Android e iOS, o app foi batizado de NFS-e Mobile e apenas os MEI …

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Proposta de reajuste da tabela do IR do novo governo já é discutida na Câmara

Projetos de lei em análise na Casa preveem o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, é alvo de diversos projetos …

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Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com …

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