maio 09 2026
Impasse encerrado! NT 02/2026 Pacifica a Declaração de Lucros para o Simples Nacional O cenário de incerteza que pairava sobre os contribuintes do Simples Nacional — a respeito de qual natureza de rendimento deveria ser utilizada na EFD-Reinf — acaba de ser dissipado. A publicação da Nota Técnica (NT) 02/2026 e da matéria oficial “Registro …
abr 01 2026
A FENACON enviou, nesta terça-feira (31), dois ofícios à Receita Federal do Brasil. Em um deles, solicitou esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No segundo, requisitou orientação específica sobre a correta informação de lucros societários na EFD-Reinf e na declaração do IRPF. Inconsistências na pré-preenchida No …
jan 08 2026
Com a extinção da declaração anual, o foco se volta para a precisão dos eventos mensais. Saiba como auditar os dados e evitar inconsistências no cruzamento da Receita Federal. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) está oficialmente em processo de extinção. Para o ano-calendário de 2025, com entrega em 2026, …
nov 03 2023
Como todos devem ter conhecimento, alguns pontos da EDF-Reinf foram modificados “em cima do laço” pela redação da IN RFB 2163/2023. Isto após a entrada da obrigatoriedade e após o SERPRO ter disponibilizado, em produção, o portal e os serviços de recepção de eventos. O caso mais emblemático é a Distribuição de Lucros. Será nela …
out 19 2023
O Núcleo de Segurança e Saúde da FIRJAN/SESI realizou ontem, 18 de outubro, um grande fórum abrangendo diversos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e contou com a participação de Elisabete Bach, diretora do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de Santa Catarina (SEPROSC) e representante da Federação Nacional das …
out 16 2023
Matéria atualizada em 24/10/2023. No dia 10 de outubro os contribuintes foram surpreendidos com uma alteração nas disposições da obrigatoriedade da EFD-Reinf, com efeitos já para setembro/2023. Trata-se da IN RFB 2163/2023, que altera a redação da IN RFB 2043/2021. Há muito tempo vínhamos solicitando algumas simplificações, e o coro foi engrossado pela classe contábil, …
ago 10 2023
A Instrução Normativa RFB n° 2043, de 12 de agosto de 2021, informa em seu art.3°, os sujeitos passivos obrigados a apresentar a EFD-Reinf, ainda que imunes ou isentos. O inciso VIII deste artigo, se refere a obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf pelas pessoas físicas e jurídicas relacionadas no art. 2º da Instrução Normativa RFB …
jul 24 2023
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) é um componente importante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil. Essa obrigação acessória foi criada com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de entrega das informações fiscais pelas empresas, garantindo maior controle e transparência ao Fisco. Uma das grandes …
mar 01 2023
A IN RFB 2.133/2023, publicada no DOU de 01/03/2023 prorroga a EFD REINF 2.1 para 21/09/2023, relativa aos dados de Rendimentos com retenção de IR e algumas isenções que tem obrigações de declaração, bem como das retenções das Contribuições de PIS, COFINS e CS ocorridas a partir de 01/09/2023, tendo como prazo de entrega 13/10/2023. …
jul 12 2022
Foi publicado na última semana (08/07), no DOU, o Ato Declaratório Executivo (ADE) COFIS nº 60, de 2022, que dispõe sobre a versão 2.1.1 dos leiautes aplicados a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. Esse novo leiaute contempla os eventos do grupo “R-4000” que estarão inseridos no ambiente da EFD-Reinf …