set 19 2024
A Receita Estadual liberou na terça-feira (17/9) a consulta ao número da Inscrição Estadual (IE) para Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As numerações estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual. Foram geradas automaticamente pela administração tributária …
ago 19 2024
Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento. …
jan 17 2024
O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro. No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com …
jan 04 2024
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023. Para este …
ago 31 2023
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização. A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências. Além disso, nos próximos meses, …
dez 16 2022
Nem todas as atividades envolvem exposição a agentes nocivos. Logo, não são todas as empresas que estão obrigadas a emitir o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT. E aí é que surgem as dúvidas: Quais documentos posso utilizar para comprovar que o trabalhador não está exposto a agentes nocivos? Onde busco a …
dez 02 2022
Projeto foi desenvolvido pela Receita Federal e pelo Sebrae. A partir desta quinta-feira (1º), os microempreendedores individuais (MEI) podem começar a emitir notas fiscais eletrônicas (NFS-e) por meio de um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal e pelo Sebrae. Disponível para dispositivos Android e iOS, o app foi batizado de NFS-e Mobile e apenas os MEI …
ago 15 2022
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou na sexta-feira (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão …
ago 01 2022
A NFS-e, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, será implementada para o MEI por meio de sistema informatizado disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor …
jul 26 2022
As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do programa entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024 Entrou em operação nesta segunda-feira (25/7) a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenos empreendedores por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de …