Categoria: ICMS

ICMS/MT – Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para produtor rural a partir de março/2022

Regra é aplicada aos produtores pessoa física, independentemente da quantidade de documentos emitidos no ano passado A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos Produtores Rurais, pessoa física, que a partir de 1º de março de 2022 as operações com mercadorias deverão estar acompanhadas de nota fiscal eletrônica (NF-e). A obrigatoriedade do uso da NF-e é …

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ICMS: congelamento será suspenso a partir do dia 31

A ação de congelamento do ICMS tinha como objetivo amenizar a alta dos combustíveis, mas a medida não surtiu efeito e o preço segue em alta. O Congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perderá validade a partir do dia 31 de janeiro. A medida, criada para amenizar a alta dos combustíveis, não surtiu …

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Governo de SC amplia prazos para devedores pagarem impostos

Fazenda de SC oferece 10 anos de prazo para empresas afetadas pela pandemia pagarem ICMS em atraso  Contribuintes catarinenses que têm tributos em atraso como o ICMS e imposto sobre herança ou doação (ITCMD) contam com novos prazos para negociar e pagar os valores devidos. E empresas afetadas diretamente pela pandemia contam agora com 120 …

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Bolsonaro sanciona lei que prorroga benefícios sobre ICMS

Lei possibilita isenção ou incentivos fiscais ligados ao imposto por Estados e pelo DF a setores do comércio. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (27), o projeto que possibilita a prorrogação de benefícios fiscais e isenções de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) concedidos por Estados e pelo Distrito Federal para setores do …

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ICMS: entenda como funciona o tributo no preço da gasolina e as alíquotas de cada estado

Com mais um aumento nos preços dos combustíveis anunciado para esta terça-feira (26), saiba como os impostos atuam nesse segmento. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um percentual fixo cobrado em cima do valor do combustível, e apesar dessa faixa de cobrança não sofrer alteração (considerando que cada estado define seu …

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ICMS: Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais até 2032

Estão inclusas nesse benefício empresas de quatro setores. Texto segue para sanção presidencial. Na quarta-feira (6), o Senado aprovou o projeto de lei que permite a prorrogação, até 2032, de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS concedido por estados e empresas de quatro setores da economia. O texto foi criado na Câmara dos Deputados …

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