Categoria: Reforma Trabalhista

TST decide que Reforma Trabalhista de 2017 vale para contratos anteriores à lei

Tribunal decide que alterações da lei trabalhista devem ser aplicadas a todos os contratos em curso, encerrando divergências sobre o direito intertemporal. (Matheus Silva/Getty Images) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu, nesta segunda-feira (25), um marco jurídico ao decidir que as disposições da Reforma Trabalhista, instituídas pela Lei nº 13.467 de 2017, possuem aplicação imediata, abrangendo …

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Reforma Trabalhista: o que esperar do novo Governo

Toda legislação leva um tempo para se acomodar. Algumas leis são imediatamente aceitas e não encontram resistência, porém, aquelas de cunho social e econômico, sempre rendem discussões e tiram o sono de todos. Exemplo de legislação inquieta é a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), em vigor desde 11/11/2017 e que até este momento não se acalmou …

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