Tribunal decide que alterações da lei trabalhista devem ser aplicadas a todos os contratos em curso, encerrando divergências sobre o direito intertemporal. (Matheus Silva/Getty Images) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu, nesta segunda-feira (25), um marco jurídico ao decidir que as disposições da Reforma Trabalhista, instituídas pela Lei nº 13.467 de 2017, possuem aplicação imediata, abrangendo …
Categoria: Reforma Trabalhista
nov 04 2022
Reforma Trabalhista: o que esperar do novo Governo
Toda legislação leva um tempo para se acomodar. Algumas leis são imediatamente aceitas e não encontram resistência, porém, aquelas de cunho social e econômico, sempre rendem discussões e tiram o sono de todos. Exemplo de legislação inquieta é a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), em vigor desde 11/11/2017 e que até este momento não se acalmou …