jun 15 2022
A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) A próxima sexta-feira, dia 17, será ponto facultativo. O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (14), portaria do Ministério da Economia, que estabelece a medida. Ela altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e …
jan 18 2022
A FENACON solicitou a prorrogação do prazo para as empresas regularizarem seus débitos junto ao Fisco. Essa medida foi tomada levando em conta o escasso prazo para a adesão ao Simples Nacional, previsto para 31 de janeiro. A Federação acredita que tal postergação criará o tempo necessário para permitir a derrubada do veto presidencial do …
jan 12 2022
O CFC publicou duas Normas Brasileiras de Contabilidade, direcionadas às Micro e Pequenas Empresas, em dezembro de 2021. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou duas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), direcionadas às Micro e Pequenas Empresas, em dezembro de 2021. A NBC TG 1001 trata da contabilidade para as Pequenas Empresas. Já a NBC TG 1002 apresenta orientações para a contabilidade das …
jan 10 2022
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no dia 17 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFC nº 1.645/2021, que estabelece as regras para a emissão do Registro Profissional dos Técnicos em Contabilidade. A resolução entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2022. De acordo com o …
dez 17 2021
No início de cada exercício fiscal, o contribuinte se depara com a necessidade de escolher o regime de tributação ao qual quer se submeter durante aquele ano, ou seja, a forma pela qual irá apurar os seus tributos. A opção feita é irretratável para aquele exercício, podendo ser alterada somente em casos excepcionais, os quais …
dez 14 2021
Geralmente chegando ao fim do ano, as empresas começam a pensar nas estratégias que serão utilizadas na empresa para o ano seguinte, com intuito de se desenvolver para atingir seus objetivos e metas. E para que isso se torne realidade, uma boa Gestão Orçamentária é essencial. A Gestão Orçamentária é um instrumento fundamental para qualquer …
dez 13 2021
Governo simplificou uma série de normas com o objetivo de facilitar a relação patrão-empregado. A mais significativa está relacionada ao auxílio-alimentação. Começou a valer a partir deste sábado (11.dez.2021) uma série de regras trabalhistas alteradas pelo governo Bolsonaro que tem o objetivo de simplificar a relação patrão-empregado no Brasil. As mudanças foram anunciadas em 10 …
set 16 2021
Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais …
jun 22 2021
Para maioria do Supremo, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta sexta-feira (18), o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O ponto central do julgamento foi a alteração instituída pela Lei 12.973/2014, que passou a definir …
fev 03 2021
Consultas públicas visam receber manifestação de empregados, empregadores, operadores de direito e demais interessados no tema A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal. As contribuições podem …