Categoria: Coronavírus

Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional

Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica esclarecendo as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, à análise do nexo entre o trabalho e a Covid-19 para fins de concessão de benefícios. Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas, quando …

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Trabalhador ainda pode ter acesso ao recurso do Saque Emergencial FGTS

Prazo para quem não retirou o dinheiro vai até 31 de dezembro Quem ainda quiser retirar os recursos do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS até o dia 31 de dezembro. A medida é direcionada àqueles que tinham direito ao saque, mas não …

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MEI: Projeto autoriza contratação de até dois empregados

Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação O Projeto de Lei Complementar 252/20 aumenta, de um para dois, o número de empregados que poderão ser contratados por Microempreendedor Individual (MEI) ou por empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. O texto, que tramita …

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Abono salarial de declarações fora do prazo será pago em dezembro

Com a pandemia, as empresas tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar as informações Uma das medidas emergenciais lançadas pelo Ministério da Economia em 2020 para contornar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi a antecipação do pagamento do abono salarial 2019/2020. Desde julho, 8,4 milhões trabalhadores já receberam o benefício. Todos …

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13º com redução de jornada: apanhado doutrinário

Nas últimas semanas passamos a receber um volume muito grande de solicitações para que a JB Software indique o fundamento legal e forma correta de calcular 13º salário para quem está em redução de jornada no mês de dezembro ou teve suspensões durante o ano. Primeiro, gostaria de indicar que não existe Lei que defina …

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Sebrae: Negócios que inovaram na pandemia tiveram perdas menores

Um em cada quatro donos de pequenos negócios implementou alguma inovação desde o início da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os empresários que desenvolveram práticas inovadoras em seus negócios tiveram mais …

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BEm prorrogado até dezembro/2020

Extensão já havia sido anunciada por Paulo Guedes; acordos podem vigorar até 31 de dezembro. Programa foi criado em abril em razão da pandemia do coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos …

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Guedes diz que teto pode ser flexibilizado em segunda onda de pandemia

Ministro Paulo Guedes chamou de irresponsável violação do teto para ganhar eleição, mas deixou aberta possibilidade de flexibilizar em caso de segunda onda de pandemia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas federais à inflação, pode ser flexibilizado no caso de uma segunda onda …

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Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias

As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de …

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IR: Governo quer extinguir desconto de 20% em declaração simplificada

Recursos iriam para o Renda Cidadã. Em troca, seriam mantidos os direitos às deduções médicas e de educação. O Governo Federal estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em troca, segundo fontes que participam da elaboração da medida, seria mantido o …

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