jan 14 2025
Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2025. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, do Ministério da Previdência Social e …
jan 09 2025
Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em …
nov 26 2024
Descubra se cartão de crédito pode ser utilizado e quais dívidas podem ser pagas. Foto: Pixabay A Receita Federal abriu a possibilidade de pagamento de taxas federais por meio de cartão de crédito, buscando dar maior comodidade e flexibilidade ao cidadão brasileiro e uma alternativa mais moderna. Apesar disso, nem todos os tipos de dívidas …
nov 11 2024
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma de remuneração paga pelas empresas aos seus acionistas a título de remuneração do capital próprio, sendo baseada no capital social da empresa e permite às empresas do Lucro Real, deduzir estes pagamentos da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da …
nov 07 2024
Atesta CFM permite emissões online de atestados médicos e empregadores podem verificar veracidade dos documentos recebidos por seus empregados. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a exigência de que atestados médicos sejam emitidos e validados por meio da nova plataforma digital do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Atesta CFM, lançado na semana …
out 30 2024
Atesta CFM pode ser usada por empregadores para validar e conferir veracidade de atestados recebidos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de permitir que os empregadores confiram a …
out 18 2024
Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para …
set 30 2024
O Fator Acidentário de Prevenção-FAP é um indicador que avalia o desempenho da empresa em relação à prevenção de acidentes de trabalho ocorridos num determinado período, dentro da respectiva atividade econômica. O objetivo é estimular a melhoria das condições de trabalho das organizações. Os índices do FAP serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social – …
set 05 2024
Decisão exige que até 70% dos funcionários de áreas estratégicas de TI voltem ao trabalho, garantindo a continuidade das operações críticas durante a paralisação. Em uma decisão essencial para a retomada do funcionamento dos serviços de tecnologia da informação no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu parcialmente ao pedido de dissídio coletivo apresentado …
jul 30 2024
Portaria foi publicada em novembro de 2023, mas vigência vem sendo adiada; data passou de 1º de agosto de 2024 para 1º de janeiro de 2025. Parlamentares e empresas são contra. O Ministério do Trabalho e Emprego adiou, pela terceira vez, a entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. As regras, …