Categoria: Receita Federal

Governo discute projeto para renegociar dívidas de empresas com débitos tributários

No total, em torno de 550 mil micro e pequenas empresas com dívidas com a Receita Federal ficaram de fora do novo programa de parcelamento de dívidas do Simples Nacional O Governo Federal discute a edição de um projeto de lei de renegociação de dívidas das empresas que fazem parte do Simples Nacional e que …

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Imposto de Renda: Receita deve cobrar R$ 149 bi a mais da população em 2022

Defasagem da tabela do Imposto de Renda afetará 15,1 milhões de pessoas de menor renda em 2022. Desde 1996 a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física parou de ser reajustada pela inflação. Como consequência, no próximo ano, a Receita Federal deverá cobrar R$ 149 bilhões a mais dos contribuintes, o que afeta 15,1 milhões de …

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Receita Federal altera regras para cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.059/2021 altera a IN RFB nº 971/2009. O documento estabelece as regras gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e ainda aquelas destinadas a outras entidades ou fundos. A IN foi publicada nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU). Nela, …

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Projeto Consolidação avança mais uma etapa

Instruções Normativas consolidam e sistematizam atos normativos que tratam sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, e sobre a contribuição previdenciária sobre receita bruta. As normas que tratam de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso foram atualizadas e consolidadas pela Instrução Normativa RFB n° 2.055, de 6 de dezembro de 2021. Publicado nesta segunda-feira (6/12), o documento reúne …

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Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de declaração de IRPJ/CSLL

Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do Lucro Real Trimestral. No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação para regularização do IRPJ e CSLL. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e …

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GOV.BR inicia envio de mensagens aos cidadãos para ofertar serviços públicos digitais

O Notifica GOV.BR, do Ministério da Economia, entra em testes para facilitar e antecipar a solução de demandas dos próprios usuários nas mais diversas áreas Nesta semana, 40 mil motoristas de todo o país começaram a receber mensagens com orientações para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até …

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Termina amanhã (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem espontaneamente em relação às inconsistências de informações na apuração do GILRAT

Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização. Os avisos de autorregularização foram recebidos por 6.150 empresas em todo o Brasil. Mais da metade já promoveu a retificação das respectivas GFIP, elevando o montante de contribuição previdenciária em cerca de R$ 30 milhões, dos quais R$ 18 milhões …

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Senar e Receita Federal lançam vídeos sobre eSocial e EFD-Reinf

Brasília (17/11/2021) – O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) lançou uma nova série de vídeos feitos em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o eSocial e a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituta (EFD-Reinf), com o objetivo de auxiliar os produtores rurais no envio de …

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DCTFWeb: CFC envia ofício à Receita Federal pedindo mudança na data de entrega

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) à Receita Federal do Brasil (RFB). No Ofício nº 1.308/2021 CFC-Direx, enviado nesta quarta-feira (10), o CFC aponta a instabilidade no sistema como uma das principais …

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Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb

O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online. A Receita Federal disponibilizou seu Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site. O Léo é um assistente virtual dotado de inteligência artificial. O objetivo, neste primeiro momento, é que o Léo consiga responder à maior parte das …

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