Categoria: Assuntos Gerais

ECF: Receita divulga nova versão do programa

Versão 6.0.6 do programa da ECF corrige erros e otimiza a recuperação de arquivos A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (28), uma nova versão do programa da ECF, a Escrituração Contábil Fiscal. A versão 6.0.6 do programa da ECF corrige erros do sistema e otimiza a recuperação de arquivos. Estão entre as atualizações: – Correção …

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ECD: Receita disponibiliza nova versão do programa

Contribuintes devem entregar a ECD até o dia 31 de julho; Nova versão do programa foi divulgada. A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira, 23, uma nova versão do programa ECD, Escrituração Contábil Digital. Com a aproximação do prazo final de entrega da ECD, que se encerra no dia 31 de julho, a atualização 7.0.6. traz melhorias e corrige erros …

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Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020

Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o direito de dedução do custo salarial referente aos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador acometido com o Covid-19. Ou seja, esta rubrica não pode mais ser deduzida na forma da …

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Governo envia reforma tributária ao Congresso sem “nova CPMF”

A proposta irá focar na unificação de PIS e Cofins, um primeiro passo para a simplificação dos impostos, prioridade da equipe econômica Faz mais de um ano que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem adiando o envio da reforma tributária ao Congresso Nacional. Mas desta terça-feira, 21, o ministro diz que não passa. O texto que o governo …

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Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, impedindo que as contribuições ao Sistema S fossem retomadas à normalidade no mês de junho. Em razão da pandemia, a medida provisória cortou pela metade, durante os meses de abril, maio e junho …

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Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo). Na sessão remota desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre decidiu …

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Receita adia para 30 de setembro prazo de envio da ECF após solicitações da Fenacon

Leia a normativa completa assinada pelo secretário especial da Receita, José Barroso Neto A Instrução Normativa nº 1.965 prorroga o prazo de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ano-calendário de 2019 para 30 de setembro. A Fenacon havia solicitado o pleito por duas vezes à Receita Federal. Leia abaixo a normativa completa assinada pelo secretário especial …

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Recontratação de trabalhador antes de 90 dias da rescisão

A Portaria nº 16.655, de 14/07/2020, determinou que não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou. Esse impedimento à recontratação em curto período existe desde 19/06/1992, através do Art. 2º da Portaria MTB …

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Ampliado prazo de suspensão e redução de jornada da MP 936/2020

Através do Decreto 10.422/2020 o Governo ampliou os prazos máximos para celebração de acordos de suspensão temporária e da redução de jornada e salários em razão da pandemia do Covid-19. A Lei 14.020/2020, de conversão da MP 936/2020, deu prerrogativas ao Executivo Federal para ampliar os prazos de redução e suspensão de jornada, dentro do …

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Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial

Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar …

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