Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta oficialmente a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Apesar de indicar que Regulamenta a CBS, como o novo sistema tributário exige integração, o Livro I do Decreto já …
Categoria: Reforma Tributária
abr 08 2026
Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), nos termos do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, explica …
fev 25 2026
Reforma Tributária: Como fica a Cessão de Direitos Imateriais no novo modelo IBS/CBS?
A Reforma Tributária já é uma realidade e traz mudanças profundas na forma como as empresas operam e emitem seus documentos fiscais. Entre os temas que geram mais dúvidas está a Cessão de Direitos Imateriais, um tópico complexo que exige atenção redobrada de contadores e profissionais de TI. Para ajudar você a navegar por essas …
jan 14 2026
Lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária
A Diretora Executiva da JB Software, Elisabete Jussara Bach, esteve em Brasília para a cerimônia de sanção do PLP 108/2024 e o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária. Representando a FENAINFO como Diretora de Assuntos Tributários, Elisabete reforçou o papel crítico do setor de TI na sustentação do novo modelo fiscal brasileiro. O evento, …
nov 25 2025
NFSe Simplificada: Use um eCNPJ para todas as Filiais!
📢 COMUNICADO TÉCNICO: Ajuste na Regra de Assinatura da NFSe Nacional Informamos sobre uma importante atualização técnica nas regras de validação para a Assinatura Digital da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) no ambiente do Padrão Nacional, para emissão via API. Esta alteração NÃO se aplica ao Emissor Web uma vez que para emissão manual …
nov 20 2025
🏚️NFSe será utilizada para locações e cessão de direitos
Calma, calma, não será para janeiro/2026. 😅 O Comitê Gestor da NFSe publicou na quarta-feira (19/11/2025) a Nota Técnica nº 5 formalizando a adoção da NFSe Nacional como o documento fiscal oficial para: Locação de Bens Imóveis, 🏠 Locação de Bens Móveis, 🚚 Cessão de direito de uso de bens materiais e imateriais. 💡 Além …
nov 18 2025
🤝 Encontro Estratégico em Chapecó/SC sobre a NFSe Nacional
Alex Hudson Costa Carneiro, Presidente do Comitê Gestor da NFSe Nacional (CGNFSe), e Elisabete Jussara Bach, Diretora da JB Software, Diretora de Assuntos Tributários da Fenainfo e Seprosc, reuniram-se em Chapecó/SC. O objetivo do encontro foi dialogar sobre a evolução atual do projeto e as diretrizes para 2026, com foco principal na comunicação das etapas …
nov 17 2025
Conexão CNM – Reforma Tributária em Chapecó/SC
Nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, realizou-se o evento Conexão CNM – O papel dos Municípios na Reforma Tributária em Chapecó/SC, única realizada em todo o estado de Santa Catarina, nesta rodada. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento contou com a participação de Elisabete Bach, Diretora da JB Software. As apresentações …
out 23 2025
EFD ICMS/IPI e Reforma Tributária: Entenda sobre a escrituração de CBS, IBS e IS para 2026 e 2027
A Reforma Tributária sobre o Consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe grandes mudanças na forma como as empresas brasileiras vão registrar e apurar tributos incidentes sobre bens e serviços: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo). Em 22 de outubro de 2025, …
out 01 2025
Reforma Tributária em ação: Entenda um pouco mais sobre serviços
Durante a apresentação das novidades da versão de setembro/2025, realizamos uma apresentação de como funcionarão os serviços com a Reforma Tributária. Nossa ideia foi mostrar as diferenças específicas dos documentos e, a adaptação necessária, para emissão, de acordo com a adoção realizada pelo Município. São 20 minutinhos. E, ainda, vocês podem assistir na velocidade 1,5x …