Categoria: Reforma Tributária do Consumo

IBS e CBS no Simples Nacional 2027: A decisão que pode custar caro

Entenda as regras de recolhimento “Por Dentro” ou “Por Fora” do DASN e evite armadilhas fiscais na transição da Reforma Tributária. A Reforma Tributária já é uma realidade e trará mudanças profundas para o planejamento fiscal das empresas brasileiras a partir de 2027. Uma das decisões mais críticas para quem atua no regime do Simples …

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Reforma Tributária: Publicado o cronograma dos documentos fiscais

Foi publicado hoje, no DOU de 31 de julho de 2026 o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, o cronograma dos documentos fiscais, com 4 (quatro) prazos para 2026. Estamos analisando o ato e na sequencia, publicaremos uma tabela detalhando, principalmente quanto a NFS-e tem uma granularidade maior. Segue texto completo abaixo. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA …

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NFS-e: O DANFSe 2.0 e o Fim da API do Governo

Matéria alterada em 27/07/2026 19:08 Se você emite ou consulta a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, fique atento com a data de 03 de agosto de 2026, teremos mudanças que vão além da obrigatoriedade do IBS/CBS.  Entre as novidades estão: A extinção da API geradora de DANFSe (fim do serviço do …

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NFS-e de Locação: Obrigatoriedade Começa em 03/08/2026?

O dia 3 de agosto de 2026 é um marco aguardado pelos mercados empresarial, contábil e de tecnologia. Esta data representará o início das validações obrigatórias dos dados de IBS e CBS nos documentos fiscais, conforme diretrizes divulgadas pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) — regra que também se estende à Nota Fiscal de Serviço …

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CNPJ Alfanumérico: Início em 31/07/2026

Não se desespere, leia até o final! A Receita Federal confirmou que o aguardado CNPJ Alfanumérico começará a ser implantado oficialmente a partir do dia 31 de julho de 2026. O novo modelo, que passará a combinar letras e números mantendo o total de 14 caracteres, foi projetado para expandir drasticamente a disponibilidade de combinações …

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Reforma Tributária: Como fica a Cessão de Direitos Imateriais no novo modelo IBS/CBS?

A Reforma Tributária já é uma realidade e traz mudanças profundas na forma como as empresas operam e emitem seus documentos fiscais. Entre os temas que geram mais dúvidas está a Cessão de Direitos Imateriais, um tópico complexo que exige atenção redobrada de contadores e profissionais de TI. Para ajudar você a navegar por essas …

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🤝 Encontro Estratégico em Chapecó/SC sobre a NFSe Nacional

Alex Hudson Costa Carneiro, Presidente do Comitê Gestor da NFSe Nacional (CGNFSe), e Elisabete Jussara Bach, Diretora da JB Software, Diretora de Assuntos Tributários da Fenainfo e Seprosc, reuniram-se em Chapecó/SC. O objetivo do encontro foi dialogar sobre a evolução atual do projeto e as diretrizes para 2026, com foco principal na comunicação das etapas …

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Conexão CNM – Reforma Tributária em Chapecó/SC

Nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, realizou-se o evento Conexão CNM – O papel dos Municípios na Reforma Tributária em Chapecó/SC, única realizada em todo o estado de Santa Catarina, nesta rodada. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento contou com a participação de Elisabete Bach, Diretora da JB Software. As apresentações …

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Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lança, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil …

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EFD ICMS/IPI e Reforma Tributária: Entenda sobre a escrituração de CBS, IBS e IS para 2026 e 2027

A Reforma Tributária sobre o Consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe grandes mudanças na forma como as empresas brasileiras vão registrar e apurar tributos incidentes sobre bens e serviços: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo). Em 22 de outubro de 2025, …

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