🤝 Encontro Estratégico em Chapecó/SC sobre a NFSe Nacional

Alex Hudson Costa Carneiro, Presidente do Comitê Gestor da NFSe Nacional (CGNFSe), e Elisabete Jussara Bach, Diretora da JB Software, Diretora de Assuntos Tributários da Fenainfo e Seprosc, reuniram-se em Chapecó/SC.

O objetivo do encontro foi dialogar sobre a evolução atual do projeto e as diretrizes para 2026, com foco principal na comunicação das etapas do projeto e nas melhorias necessárias, neste e nos próximos anos.

Atualmente, Elisabete coordena as Reuniões semanais do GT Piloto da NFSe, criado pela Resolução CGNFSe nº 5/2025. Na oportunidade, ela agradeceu todo o empenho dos participantes do projeto, que não medem esforços nem tempo dedicado para, a cada dia, melhorar o projeto como um todo. Para reforçar o reconhecimento, ela fez questão de nominar cada um deles.

O próprio Alex fez questão que ela apresentasse o projeto ao público presente no evento Conexão CNM – Reforma Tributária.

As reuniões semanais abordam pontos cruciais tanto para o contribuinte quanto para a administração tributária municipal, visto que os encontros com a Secretaria Executiva contam com a participação de representantes de empresas de software tanto do lado do contribuinte quanto das áreas fiscais dos municípios. 

Nestas, são apresentados os aspectos legais e operacionais deste país continental, pois o projeto NFSe deve absorver e tratar atualmente 5.571 legislações municipais. Além disso, é necessário lidar com a diversidade de formas de negócios e suas peculiaridades, que por vezes são afetadas por determinações legais alheias ao campo tributário (ou seja, legislações de outros ramos). Exemplo típico deste ponto, foi levantado na última reunião, onde a legislação sobre cessão de mão de obra define quais valores e como o que deve estar contido no documento fiscal.

Cada ponto destacado é observado com atenção pelos sempre presentes Carlos Burkle, Secretário Executivo do CGNFSe, e Hermano José Toscano Moura Filho, Gerente do GT 25 NFS-e, que atuam em companhia de muitos outros profissionais. 

A dedicação exigida de todos é hercúlea e não se restringe às reuniões. O tempo dedicado ao projeto vai muito além dos encontros, não é sequer de perto acompanhado por quem está apenas usufruindo dele.

Em um contexto mais amplo, Elisabete Jussara Bach fez a seguinte ponderação:

“Não fui defensora do projeto da Reforma Tributária do Consumo (RTC), nos moldes que foram construídos e conduzidos, pois muitos dos seus pontos não me agradam. Entre eles, destaco a natureza dual, com duas apurações independentes, e a pouca clareza sobre o acesso aos dados da apuração assistida.

Outro ponto que me causa estranheza é a grande ênfase na isonomia tributária, tantos negócios passaram a receber benefícios e tratamentos mais vantajosos. Por outro lado, setores que são grandes provedores de emprego, com alto custo de mão de obra, sequer foram analisados pelo Legislativo.

A parte mais contraditória, no entanto, é o fato de representantes e defensores deste projeto falarem em alto e bom tom que ela trata de não cumulatividade plena quando, na prática, o volume de operações que não geram crédito só aumenta. Isso trará as mesmas inseguranças que temos hoje, especialmente no que tange ao conceito de “uso e consumo pessoal”, sendo que cada fiscal poderá aplicar a sua interpretação ao caso concreto.

Apesar de não concordar com vários aspectos, as legislações estão postas e precisamos cumpri-las. Neste quesito, tenho grande orgulho de minha participação, pois minhas condutas e atuações são na tentativa de simplificar processos e utilizar a tecnologia a nosso favor, buscando tornar mais leve a atuação dos profissionais da área.

Grande parte do meu tempo tem sido dedicada ao bem comum. Muitas e muitas vezes, deixo de lado o meu próprio negócio para gerar melhorias a todo o mercado, agregando as necessidades de todos os players, sem olhar quem será beneficiado.”