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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
set 04 2026
Nova Lei da Licença-Paternidade: o que muda e como se preparar para as novidades
A sanção da Lei nº 15.371/2026 representa um marco na modernização das relações de trabalho e no fortalecimento da rede de proteção à primeira infância no Brasil. Mais do que uma simples alteração de prazos, a nova legislação institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social, equiparando a estrutura de suporte do pai àquela já consolidada …
set 02 2026
Reforma Tributária: Nanoempreendedor é Dispensado de Inscrição no CNPJ e Emissão de Documentos Fiscais
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026, trouxe dispensas de obrigações para o nanoempreendedor no período de transição da Reforma Tributária. O nanoempreendedor é a pessoa física cuja receita bruta seja inferior a 50% do limite para adesão ao MEI, observadas as demais condições legais, e que não tenha aderido ao MEI. A norma …
set 01 2026
IBS e CBS no Simples Nacional 2027: A decisão que pode custar caro
Entenda as regras de recolhimento “Por Dentro” ou “Por Fora” do DASN e evite armadilhas fiscais na transição da Reforma Tributária. A Reforma Tributária já é uma realidade e trará mudanças profundas para o planejamento fiscal das empresas brasileiras a partir de 2027. Uma das decisões mais críticas para quem atua no regime do Simples …
jul 29 2026
Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de implantação
Entre as evoluções estão o CNPJ Alfanumérico e os grupos IBS/CBS no Emissor Web Plataforma NFS-e disponibilizou, em 27 de julho de 2026, um novo conjunto de evoluções no ambiente de Produção Restrita (Homologação/Testes). As atualizações já podem ser acessadas por contribuintes, fornecedores de software e demais participantes do ecossistema para realização de testes, validações …
jul 28 2026
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS. A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deliberado e deverá ser publicado, até o …
jul 20 2026
Reforma Tributária: Falta integração nacional e sistemas de TI não vão estar prontos para janeiro de 2027
Com indefinições Legais sobre IPI, Imposto Seletivo, Simples Nacional e Split Payment, a parametrização dos sistemas de TI se torna ação complexa e há riscos de problemas operacionais graves. A advertência é das entidades de TIC – Brasscom, ABES, Fenainfo e Afrac. Com indefinições Legais sobre IPI, Imposto Seletivo, Simples Nacional e Split Payment, a …
jun 19 2026
COMUNICADO URGENTE: Novas regras para desconto do Crédito do Trabalhador na rescisão
Há poucos dias, o Grupo de Trabalho (G.T.) Piloto do eSocial, do qual fazemos parte, foi convocado para uma reunião na qual fomos informados sobre as novas regras que deverão ser aplicadas para o desconto na rescisão do empregado. Sabemos que os prazos estipulados pelo governo são impraticáveis, e por isso, levamos essas reclamações e …
jun 10 2026
Comitê Gestor da NFS-e realiza primeira reunião presencial do GT Empresas em São Paulo
O evento aconteceu na sede da Associação Comercial de São Paulo e abordou evoluções da NFS-e e da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sediou, nesta terça-feira (9/06), a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) Empresas do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e). …
maio 07 2026
MTE publica perguntas e respostas para orientar empresas sobre mudanças da NR-1
Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (6), o conteúdo “Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1”, com orientações voltadas a empresas, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde …
maio 06 2026
O DANFSe Nacional está de cara nova!
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece o novo padrão visual e técnico do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Tudo foi pensado para facilitar o processo de geração, inclusive com orientações que tornam a implementação mais leve e eficiente para os desenvolvedores. 🎨🎨 …