Michele Fischer

Pinhalzinho/SC

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Publicações do autor

Com prazo prorrogado, empresas do Rio Grande do Sul têm até o dia 12 para aderirem ao programa de Apoio Financeiro

As parcelas de R$ 1.412,00 cada, aos trabalhadores, começam a ser repassadas ainda em julho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para as empresas dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência no Rio Grande do Sul aderirem ao programa emergencial de Apoio Financeiro para trabalhadores e trabalhadoras do …

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eSocial reforça criptografia e faz alerta aos desenvolvedores de software

Com o objetivo de aumentar a segurança dos dados transmitidos no serviço do eSocial, uma revisão das cifras de criptografia utilizadas nos seus servidores foi implementada a partir da última segunda-feira (24). As cifras são algoritmos essenciais para criptografar informações sensíveis, garantindo a confidencialidade e integridade dos dados. Os usuários dos módulos WEB do eSocial …

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DIRBI: CFC e entidades solicitam à Receita Federal a exclusão de nova obrigação

Em ofício enviado à Receita Federal nesta quarta-feira (19), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) solicitaram a exclusão da Instrução Normativa RFB 2198/2024, que cria a obrigatoriedade da …

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DIRBI: Nova obrigação acessória mensal

Quem pensou que após meses se esforçando para cumprir os prazos das entregas das declarações anuais como a DEFIS, DIRF, DIRPF, LCDPR, ECD, ECF, entre outros, teria alguns meses mais calmos pela frente, se enganou.  Isso mesmo. Com a publicação da Instrução Normativa RFB n° 2198, de 17 de junho de 2024, nasce uma nova …

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Destinações de IRPF aos fundos no Rio Grande do Sul batem recorde

Números refletem a solidariedade ao estado após as enchentes. Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF) para os Fundos da Criança …

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Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

Proposta não será aplicada a valores retroativos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice …

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MP concede dois meses de salário mínimo a trabalhador do RS

A Medida Provisória (MP) 1.230/2024, editada na sexta-feira (7), concede apoio financeiro aos trabalhadores do Rio Grande do Sul, que tenham vínculo formal empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor será correspondente ao salário mínimo (R$ 1.412) a ser pago nos meses de julho e agosto deste ano. Apesar de entrar …

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Receita abre consulta ao maior lote de Restituição do Imposto de Renda da história

Prioridade para contribuintes do RS devido ao estado de calamidade. A partir das 10 horas desta quinta-feira, 23 de maio, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões.  Este é o maior valor …

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Prorrogação dos prazos de tributos e obrigações acessórias para o RS

Última atualização: 06/06/2024. A partir do dia 06/05/2024, diversas normas foram publicadas e alteradas, no intuito de tentar auxiliar os municípios impactados pelos eventos climáticos no Rio Grande do Sul. Abaixo, seguem alguns quadros de tributos (vencimentos) e de obrigações (prazos de entrega) que entendemos que foram abrangidos. TABELA RELATIVA AO VENCIMENTO DE TRIBUTOS TRIBUTOS[1] …

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Nota de esclarecimento: STF suspende prorrogação da desoneração da folha

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre …

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