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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
maio 07 2026
MTE publica perguntas e respostas para orientar empresas sobre mudanças da NR-1
Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (6), o conteúdo “Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1”, com orientações voltadas a empresas, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde …
maio 06 2026
O DANFSe Nacional está de cara nova!
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece o novo padrão visual e técnico do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Tudo foi pensado para facilitar o processo de geração, inclusive com orientações que tornam a implementação mais leve e eficiente para os desenvolvedores. 🎨🎨 …
maio 05 2026
SE/CGNFS-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe
Documento tem como principal objetivo facilitar a consulta às informações das notas fiscais A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou nesta terça-feira (5) a Nota Técnica nº 008/2026, que define as especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). O DANFSe é a versão …
abr 30 2026
Processos Trabalhistas no FGTS Digital a partir de Maio de 2026
O recolhimento do FGTS decorrente de processos trabalhistas passará a ser feito obrigatoriamente via FGTS Digital. 🖥️ No JB Folha: O que preciso fazer? Fique tranquilo: Não é necessária nenhuma ação no sistema. O fluxo de trabalho no JB Folha permanece igual. O cadastro continua sendo realizado no pacote 05410-Reclamatória Trabalhista – Dados para evento …
abr 28 2026
NFS-e e Simples Nacional: obrigatoriedade de emissão através do Emissor Nacional
ME e EPP optantes pelo Simples Nacional deverão usar obrigatoriamente o Emissor Nacional a partir de 01/09/2026. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tornou obrigatória a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para emissão de notas fiscais de serviço pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Com vigência a partir …
abr 20 2026
CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
Se você é dono de uma microempresa ou pequena empresa, fique atento! As regras para escolher o regime de tributação mudaram. A partir de agora, a decisão que antes era tomada em janeiro deve ser feita com antecedência. Essa mudança busca organizar a chegada das modificações proporcionadas pela Reforma Tributária sobre o Consumo (IBS e …
abr 08 2026
Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), nos termos do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, explica …
abr 06 2026
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026
Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas para utilizar o FGTS Digital de reclamatórias trabalhistas com sentenças de 01/05/2026 em diante. FGTS nas reclamatórias com sentença até 30/04/2026 continuam via SEFIP/GFIP 660. O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em …
abr 01 2026
FENACON envia ofícios à RFB sobre declaração pré-preenchida do IR e EFD-Reinf
A FENACON enviou, nesta terça-feira (31), dois ofícios à Receita Federal do Brasil. Em um deles, solicitou esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No segundo, requisitou orientação específica sobre a correta informação de lucros societários na EFD-Reinf e na declaração do IRPF. Inconsistências na pré-preenchida No …
mar 23 2026
FGTS DIGITAL inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos
A partir da competência de apuração de fevereiro/2026, os valores de prestações do consignado retidos dos trabalhadores, mas não recolhidos no prazo legal, deverão ser pagos via guia do FGTS Digital. A partir da competência de apuração FEVEREIRO/2026, para simplificar e otimizar o processo de pagamento de valores do Programa Crédito do Trabalhador, o FGTS …