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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
out 14 2024
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os documentos poderão …
out 07 2024
eSocial: empresas correm risco de multas acima de R$ 300 mil por falta de envio dos eventos de SSTs
Multas podem variar entre R$ 3.100.06 a R$ 310.000,70. Uma pesquisa realizada pela Expertisa Saúde revelou que 98% das empresas brasileiras estão correndo risco de serem multadas por falta de envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial. Lembrando que o sistema entrou em vigor para empresas de grau de risco …
set 30 2024
Fator Acidentário de Prevenção – FAP
O Fator Acidentário de Prevenção-FAP é um indicador que avalia o desempenho da empresa em relação à prevenção de acidentes de trabalho ocorridos num determinado período, dentro da respectiva atividade econômica. O objetivo é estimular a melhoria das condições de trabalho das organizações. Os índices do FAP serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social – …
set 27 2024
Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do Imposto de Renda 2024
De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas. Do total de declarações retidas em malha fiscal, 71% (1.047.503 declarações) referem-se a contribuintes que pleiteiam restituição de Imposto de …
set 19 2024
Receita Estadual disponibiliza consulta ao número da Inscrição Estadual para MEIs do RS
A Receita Estadual liberou na terça-feira (17/9) a consulta ao número da Inscrição Estadual (IE) para Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As numerações estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual. Foram geradas automaticamente pela administração tributária …
set 05 2024
Greve no Serpro: TST ordena retorno de 50% dos servidores
Decisão exige que até 70% dos funcionários de áreas estratégicas de TI voltem ao trabalho, garantindo a continuidade das operações críticas durante a paralisação. Em uma decisão essencial para a retomada do funcionamento dos serviços de tecnologia da informação no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu parcialmente ao pedido de dissídio coletivo apresentado …
ago 19 2024
APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências
Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento. …
ago 13 2024
CRCSC promove debate “Desafios do FGTS Digital”
Para auxiliar os profissionais com o processo de mudança do FGTS Digital, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) promove no dia 22 de agosto, às 10h, a Câmara Técnica Debate com o tema “Desafios do FGTS Digital”. Recém implementado o FGTS Digital trouxe uma série de desafios para os profissionais contábeis e …
ago 12 2024
ITR 2024: prazo para declaração começa nesta segunda-feira
Entrega da documentação referente ao exercício 2024 vai até 30 de setembro O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, começa hoje, 12 de agosto, e vai até 30 de setembro. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta para que o produtor …
ago 08 2024
MP isenta premiações de medalhistas olímpicos de IR
Texto prevê que valores recebidos por atletas como premiação pela conquista das medalhas não serão tributados. O presidente Lula editou a MP 1.251, publicada no Diário Oficial da União em 8 de agosto, que isenta do IR os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação por conquistas em jogos olímpicos e paralímpicos. A …