O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou o Manual Operacional do Empregador – Programa Crédito do Trabalhador (versão 2.0). O documento traz todas as orientações necessárias para os empregadores cumprirem corretamente suas obrigações no que diz respeito aos descontos na folha de pagamento relacionados ao programa.
O manual traz orientações claras sobre:
- Como acessar os dados dos contratos no Portal Emprega Brasil;
- Consultar as notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET);
- Lançar corretamente os descontos no eSocial (rubrica 9253);
- Gerar e recolher os valores via FGTS Digital, dentro dos prazos;
- Procedimentos para tratar situações como saldo insuficiente, desligamentos e falhas no desconto;
- Cronograma mensal das obrigações do empregador;
- Responsabilidades e penalidades em caso de descumprimento;
- Canais de atendimento aos usuários.
Onde encontrar o manual?
O manual está disponível no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, no que diz respeito ao FGTS Digital, na seção de Manual e Documentação Técnica do FGTS Digital.
Acesse pelo link: Manual Operacional do Empregador – Programa Crédito do Trabalhador (v2.0)
Precisa de ajuda? Canais de atendimento
Entre as principais dúvidas de empregadores e trabalhadores estão os canais de atendimento, que têm o objetivo de auxiliar na resolução de problemas relacionados ao programa. O manual apresenta de forma detalhada esses canais, organizados por plataforma. Confira:
🔹 Plataforma Crédito do Trabalhador
(Contratação de empréstimos pelos trabalhadores)
- Central Alô Trabalho: 158
- Ouvidoria do MTE: Acesse aqui
🔹 Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
(Consulta de notificações pelos empregadores)
- Formulário: Acesse aqui
- Central Alô Trabalho: 158
- Ouvidoria do MTE: Clique aqui
🔹 Portal Emprega Brasil
(Consulta e download de contratos pelos empregadores)
- Central Alô Trabalho: 158
- Ouvidoria do MTE: Clique aqui
🔹 eSocial
(Escrituração das rubricas de empréstimo consignado)
- Fale Conosco: Clique aqui
- 0800 730 0888
- Central Alô Trabalho: 158
🔹 FGTS Digital
(Geração de guias de pagamento)
- Fale Conosco: Clique aqui
🔹 Dataprev
(Documentação técnica e informações operacionais)
🔹 Instituições Financeiras Consignatárias
(Assuntos como divergência de valores, atrasos ou problemas nos contratos)
- Contato direto com a instituição responsável, pelos canais informados no contrato ou extrato.
Fique atento!
O manual é uma ferramenta essencial para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente, evitando multas, inconsistências e problemas no repasse dos valores descontados dos trabalhadores.
Curso em vídeo aula sobre o Programa Crédito do Trabalhador
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- Como o trabalhador solicita o crédito consignado pela CTPS Digital;
- Como o empregador recebe e interpreta as notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET);
- Como baixar os arquivos de empréstimos no Portal Emprega Brasil;
- Como importar os arquivos no sistema JB Folha;
- Exemplos práticos de cálculos no JB Folha, incluindo provisão da parcela do consignado nas férias e adiantamento salarial;
- Como enviar as informações ao eSocial usando o JB Folha;
- Como gerar as guias de FGTS com o valor do crédito consignado no FGTS Digital.
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