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Publicações do autor
abr 29 2022
Relp: Receita Federal libera adesão ao programa que permite regularização de dívidas
Relp permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) instituído pela Lei Complementar nº …
abr 28 2022
FENACON envia ofício à PGFN reportando erros no sistema de parcelamento
A FENACON solicitou, nessa terça-feira (26/4), a regularização do sistema de parcelamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pois a plataforma apresentava instabilidade. Além disso, a Federação reportou, em ofício, que a modalidade da transação excepcional desapareceu da ferramenta, impedindo a adesão aos parcelamentos por parte dos contribuintes que têm até a próxima sexta-feira …
abr 27 2022
Já conhece o FGTS Digital?
Chegou a hora de conhecer o FGTS Digital, sistema que revolucionará a forma de recolhimento do FGTS. Uma plataforma de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Na nova plataforma, o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de obrigações acessórias será menor, utilizando o CPF …
abr 27 2022
Restituição do Imposto de Renda: como funciona?
Quando o contribuinte paga mais imposto do que o necessário, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo; veja como. A restituição do Imposto de Renda é a devolução de valores pagos a mais pelos contribuintes. Para ter direito ao recebimento, é preciso entregar a declaração do Imposto de Renda para que a Receita Federal Brasileira (RFB) verifique a …
abr 26 2022
Ministério da Economia anuncia medidas para facilitar acesso de empreendedores ao crédito
Com o Crédito Brasil Empreendedor, governo bancará garantias para destravar a liquidez dos bancos O governo federal anunciou nesta segunda-feira (25/4) o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. Iniciativa da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, o …
abr 25 2022
INSS publica Medida Provisória para agilizar a análise e concessão de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, na última quarta-feira (20), a Medida Provisória Nº 1.113/2022. O documento busca agilizar a análise e concessão de benefícios. A MP foi assinada pelo presidente da República, e altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 13.846, de 18 de junho de 2019. As principais mudanças …
abr 20 2022
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio
Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados. Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o …
abr 19 2022
Como corrigir dados errados na Carteira de Trabalho Digital?
A correção de dados dentro da carteira de trabalho digital causam dúvidas recorrentes nos cidadãos. Saiba como resolver esses problemas Desde que a carteira de trabalho passou a ser digital muitas dúvidas têm surgido entre a população que agora precisam se adaptar ao novo modelo. Dessa forma, saber como corrigir dados errados na Carteira de …
abr 19 2022
Saque extraordinário do FGTS começa nesta quarta-feira (20)
Confira o calendário dos saques, que começam amanhã e terminam em 15 de junho. O saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa amanhã, quarta-feira (20), e será liberado até R$1.000 por pessoa, na tentativa de incentivar a movimentação da economia. A consulta do valor disponível e a data para saque pode ser …
abr 18 2022
Brasil é o 2º país que mais cobra imposto das empresas no mundo
Alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido chegam a 34% e só são superadas pelas taxas cobradas em Malta. Um estudo divulgado CupomVálido, com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontou que o Brasil ocupa a segunda posição do ranking de países que …

