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Publicações do autor
jan 13 2022
PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional
Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1% A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional …
jan 13 2022
Nota Técnica ECD nº 001, de 12 de janeiro de 2022
Versão sobre nova regra de transmissão da ECD relativa à inaptidão de profissionais contábeis que a assinam. A Nota Técnica ECD – Escrituração Contábil Digital nº 001, de 12 de janeiro de 2022 dispõe sobre nova regra de transmissão da Escrituração Contábil Digital – ECD relativa à aptidão do profissional contábil conforme registros do Conselho …
jan 12 2022
Contador, conheça as Normas de Contabilidade voltadas para as micro e pequenas empresas
O CFC publicou duas Normas Brasileiras de Contabilidade, direcionadas às Micro e Pequenas Empresas, em dezembro de 2021. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou duas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), direcionadas às Micro e Pequenas Empresas, em dezembro de 2021. A NBC TG 1001 trata da contabilidade para as Pequenas Empresas. Já a NBC TG 1002 apresenta orientações para a contabilidade das …
jan 11 2022
Mais de 195 mil empresários pedem adesão ao Simples na 1ª semana
Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido Na primeira semana de abertura do prazo de opção ao Simples Nacional deste ano, 195.255 empresários já fizeram o pedido de adesão ao regime simplificado de tributação voltado para microempresas e empresas de pequeno porte. O dado foi divulgado nesta segunda-feira …
jan 11 2022
Pagamento do abono salarial será antecipado para fevereiro e março deste ano
Residentes em áreas declaradas em situação de calamidade como MG e BA receberão seus benefícios no primeiro lote do pagamento Nesta segunda-feira (10) o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, realizaram uma live para divulgar o calendário e explicar a antecipação do abono salarial (PIS/PASEP). Na live, …
jan 10 2022
Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico
A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos. A ferramenta que foi disponibilizada auxilia o empregador, o que facilita o recebimento de benefícios previdenciários pelo trabalhador. A partir de hoje (10), está disponível no eSocial Doméstico a ferramenta de emissão de …
jan 10 2022
CFC publica resolução voltada para Técnicos em Contabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no dia 17 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFC nº 1.645/2021, que estabelece as regras para a emissão do Registro Profissional dos Técnicos em Contabilidade. A resolução entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2022. De acordo com o …
jan 10 2022
Confira situações que podem causar a exclusão da empresa do Simples Nacional
O prazo para o fim das inscrições das empresas para o regime neste ano é no dia 31 de janeiro. A Receita Federal realiza com frequência um pente fino no regime Simples Nacional em busca de CNPJs irregulares, que ficam sujeitos à exclusão do programa. Quando isso acontece, muitos empresários são pegos “de surpresa” e não tomam …
dez 17 2021
Relator quer mais empresas nos regimes Simples e MEI
A correção da tabela de enquadramento das empresas no Simples e no Microempreendedor Individual (MEI) também está no pacote de medidas em pauta na Câmara para dar fôlego aos pequenos negócios em 2022. Uma grande mobilização empresarial já está marcada para o mês de janeiro para pressionar os parlamentares a votar o projeto na volta …
dez 17 2021
Opção pelo regime de tributação
No início de cada exercício fiscal, o contribuinte se depara com a necessidade de escolher o regime de tributação ao qual quer se submeter durante aquele ano, ou seja, a forma pela qual irá apurar os seus tributos. A opção feita é irretratável para aquele exercício, podendo ser alterada somente em casos excepcionais, os quais …