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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
mar 26 2021
Contribuintes catarinenses devem informar profissional de contabilidade no Sistema de Administração Tributária da Fazenda
eA partir do dia 19 de abril, os contribuintes catarinenses enquadrados nos regimes de apuração Normal ou Simples Nacional que não possuem profissional de contabilidade informado no cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) devem providenciar a alteração cadastral. “O profissional da contabilidade é um agente necessário ao cumprimento das obrigações acessórias que exigem …
mar 26 2021
MP da redução de salários e jornadas deve ser assinada nesta sexta-feira (26)
Com assinatura da medida ainda nesta semana, publicação deve sair na segunda-feira (29) O presidente Jair Bolsonaro deverá assinar a medida provisória para relançar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A expectativa é de que isso ocorra um dia após a aprovação do Orçamento de 2021. Esse é o prazo …
mar 25 2021
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes. Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada hoje a prorrogação do prazo …
mar 25 2021
Empresas que fizeram a adesão antecipada à DCTFWeb já podem enviar a declaração
O sistema foi atualizado para possibilitar a entrega de DCTFWeb já a partir do período de apuração 03/2021, para as empresas que tiveram o pedido deferido. As empresas que, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021, optaram pela adesão antecipada da DCTFWeb e tiveram o pedido deferido, conforme mensagem enviada para a …
mar 24 2021
IRPF: Liberada consulta ao lote residual de restituição de IR de março de 2021
O crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (24/03), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de MAR/2021. Desse total, R$ 107.012.106,51 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, …
mar 24 2021
Covid-19: Receita suspende necessidade de original para autenticação de cópias
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/03/2021 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.015, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de …
mar 23 2021
INSS: Portaria prorroga salário maternidade na hipótese de internação da mãe ou recém nascido
Foi publicada na data de ontem (22.03), a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 28/21, comunicando o direito à prorrogação do salário maternidade nos casos em que comprovadamente existirem complicações médicas que acarretem internação da mãe ou recém nascido. De acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), é devida licença maternidade de 120 (cento …
mar 23 2021
Governo lança plataforma para reclamações de micro e pequenas empresas
Desde a segunda (22), micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível no Portal do Empreendedor. O serviço funcionará de modo semelhante ao Portal do Consumidor, que faz o canal entre consumidores e empresas. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e …
mar 22 2021
IRPF 2021: Saiba como declarar INSS e previdência privada
Se você recebeu dinheiro ou contribuiu em 2020 para o INSS ou a previdência privada precisa declarar isso no IR 2021. Estamos em temporada de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física e muitas dúvidas referentes ao tema surgem nesse período. A declaração de rendimentos e contribuições do INSS é uma delas. É importante reforçar que o rendimento da aposentadoria é …
mar 22 2021
Guedes aceita Refis, mas quer restringir o parcelamento a dívidas contraídas em 2020
Ministro também quer programa dedicado à lista de setores mais afetados da economia, porém, relator do projeto admitiu que ela pode ser estendida; pessoa física deve integrar projeto BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer restringir o alcance do Refis da covid-19 ao parcelamento de débitos contraídos durante o ano passado e à …