Medida atende às empresas com débitos no Simples e no Simei. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta terça-feira (13), a Instrução Normativa 1.981/2020 que altera regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional. O texto dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos …
Categoria: Tributos
out 13 2020
Especialista esclarece a desoneração da folha de pagamento
A função da desoneração da folha é reduzir a carga tributária paga pelas empresas. A desoneração da folha de pagamento é um dos pedidos recorrentes dos empresários para aliviar a carga tributária brasileira na tentativa de amenizar alguns dos efeitos da crise. A Lei nº 12.546/2011 autorizou as pessoas jurídicas substituir a contribuição previdenciária sobre …
set 24 2020
Simples Nacional: Tributos federais prorrogados começam a vencer em outubro
Tributos federais dos meses de março, abril e maio, que foram prorrogados por conta da pandemia, começam a vencer no mês de outubro. Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, devem se atentar porque os vencimentos começam no próximo …
set 21 2020
Proposta amplia prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional
Prazo poderá aumentar dos atuais 60 meses para 145 meses O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos de pequeno valor. O texto em tramitação na Câmara dos …
set 14 2020
Simples Nacional: Como conseguir a restituição do imposto indevido?
Tudo o que se refere ao tema tributário é alvo de grandes debates e dúvidas entre os brasileiros, devido a tamanha burocracia que resulta em pagamentos expressivos de impostos. Há que se destacar que, muitas vezes, as contribuições podem ser feitas de maneira errônea, resultado da má interpretação sobre a incidência destes tributos. Todo empreendedor …
set 10 2020
Reforma Administrativa deve gerar economia de R$ 300 bilhões
De acordo com Guedes, perspectiva de economia com Reforma Administrativa é para os próximos 10 anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (9) que a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos em 10 anos. Ele participou de evento virtual promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) …
set 09 2020
Fim de desoneração da folha pode eliminar 97 mil postos de trabalho até 2025
Estimativa foi divulgada pela Brasscom, que sugere um imposto sobre transações financeiras. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) estimou nesta terça-feira, 8, que a reoneração da tributação sobre a folha de pagamentos do setor pode gerar a eliminação de 97 mil postos de trabalho formais até 2025. A desoneração …
set 03 2020
Simples: Projeto permite adesão ao regime com receita de 2020
Pela lei atual, uma empresa é caracterizada como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário anterior O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto …
ago 07 2020
Nova lei estende a empresas do Simples possibilidade de desconto e prazo para quitar débito tributário
A nova lei também prorroga o prazo para adesão ao Simples Nacional de micros e pequenas empresas com início de atividade em 2020 Entrou em vigor nesta quinta-feira (6) lei que permite a micros e pequenas empresas o acesso a desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento de débito tributário com …
jul 31 2020
Receita: IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto
Imposto ganha novas regras com a publicação da Instrução Normativa nº 1.969/2020 pela Receita Federal A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com vigência a partir …