Angelo Coronel, relator do projeto no Senado, afirmou ainda que não tem prazo para entrega e que busca uma redução maior na tributação sobre as empresas. O projeto do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que conta com a reforma do Imposto de Renda para acontecer, vai ter que esperar mais um pouco. Angelo …
Categoria: Tributos
out 14 2021
Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime
Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24. Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as organizações que …
out 05 2021
Aprovado projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional
Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional …
set 27 2021
PGFN prorroga prazo para acordos até 29 de Dezembro
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As principais transações nessa situação são Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos …
set 22 2021
Receita notifica mais de 440 mil empresas com dívidas no Simples Nacional
Devedores poderão ser excluídos do regime se não cumprirem os pagamentos em atraso. A Receita Federal enviou notificação para 440.480 empresas brasileiras que estão com impostos em atraso no sistema do Simples Nacional, com uma dívida que ao todo já soma R$35 bilhões. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado lançado em 1996, criado para regularizar e facilitar …
set 20 2021
IOF: entenda aumento que entra em vigor hoje (20) e atinge empréstimos, cartão e cheque especial
De acordo com o governo, o reajuste temporário de IOF, que valerá até 31 de dezembro, é para financiar o Auxílio Brasil. O governo federal anunciou, na última quinta-feira (16), um aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que vale para pessoas físicas e jurídicas, entra em vigor hoje (20) e segue …
set 14 2021
Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional
Empresas devem regularizar débitos por meio de pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão. Na última quinta-feira (9) a Receita Federal notificou 440.480 empresas do Simples Nacional que estão com altos valores pendentes de regularização. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. Os Termos …
ago 11 2021
Reforma do IR: relator estuda reduzir contribuição sobre lucro das empresas
A proposta atual prevê redução somente do IRPJ, mas estados e municípios dizem que serão prejudicados. Nesta segunda-feira (9), o deputado Celso Sabino, relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, afirmou que estuda incluir no parecer a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , cobrada de empresas. O parlamentar deu a declaração …
ago 09 2021
Sérgio Approbato apresenta sugestões de melhorias para o Simples Nacional
Recomendações foram realizadas durante Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, apresentou sugestões de melhoria para o Simples Nacional. As recomendações foram feitas durante o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizado nesta sexta-feira (6/8). O vice-presidente Administrativo da FENACON, Wilson Gimenez, acompanhou a …
ago 02 2021
66% dos MEIs atrasaram impostos em maio, número mais alto da história
Inadimplência em maio sobe 6,97% em relação a abril e supera início da pandemia A inadimplência dos MEIs (microempreendedores individuais) no mês de maio foi a mais alta da história. Segundo dados da Receita Federal, 65,7% dos 12,4 milhões de empresários registrados na categoria atrasaram pagamentos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) no …