Conexão CNM – Reforma Tributária em Chapecó/SC

Nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, realizou-se o evento Conexão CNM – O papel dos Municípios na Reforma Tributária em Chapecó/SC, única realizada em todo o estado de Santa Catarina, nesta rodada. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento contou com a participação de Elisabete Bach, Diretora da JB Software.

As apresentações foram conduzidas por:

• Alex Hudson Costa Carneiro, Gerente da área Técnica de Finanças da CNM e Presidente do Comitê Gestor da NFSe Nacional (CGNFSe)
• Jonas Capre, Auditor Fiscal de Chapecó/SC.

A capacitação técnica focou na apresentação dos aspectos de adequação necessários e preventivos que visam a uma boa condução administrativa no período de transição da reforma, abordando:

• O Município no Centro da Reforma Tributária.
  • A adequação dos cinco pilares alcançados pela RTC.
  • O detalhamento das evoluções na transição do ISS e ICMS para o IBS.
  • Ações imediatas para garantir uma boa posição na partilha.
  • Novos fatos geradores de IBS.
• Etapas fundamentais advindas pelo uso da Nota Fiscal de Serviço Nacional (NFSe):
  • Obrigatoriedade de uso do emissor nacional ou compartilhamento no modelo nacional.
  • Explanações sobre o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
  • Apuração e arrecadação integrada pelo CGIBS e Novas Declarações.
• Ajustes nos cadastros e o uso estratégico destes:
  • Integração interna e com o cadastro geral de contribuintes.
  • Cruzamentos possíveis e necessários para melhoria na arrecadação.
• Plano de ação municipal:
  • Trabalhar estratégias apresentando convite para participação nos Conselhos Técnicos das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) e o quanto essa participação auxilia na melhoria estratégica.
    

O evento trouxe muitos esclarecimentos quanto aos aspectos da reforma e oportunidades para que os pequenos municípios possam atuar de forma mais estratégica na arrecadação.

Além disso, detalhou oportunidades que permitem melhorar a arrecadação sem a necessidade de aumento da carga tributária, apresentando formas pelas quais o município pode realizar a cobrança de forma isonômica de todos os contribuintes.

Nas palavras de Elisabete, “O evento foi enriquecedor e de suma importância para o setor público municipal, em especial para os pequenos municípios que, normalmente, ficam à margem de informações mais estruturadas, justamente por terem menor poder aquisitivo em comparação com as capitais ou grandes centros.

Pessoalmente, a participação me fez enxergar e compreender melhor o outro lado da Reforma Tributária, visto que minha atuação profissional sempre foi pelo lado contribuinte.”