Download do XML da Nota Fiscal Eletrônica de Aquisição

A empresa que possui o certificado digital (e-cnpj, e-cfp) poderá fazer o download dos documentos fiscais eletrônicos pertinentes às mercadorias/produtos/serviços adquiridas de terceiros através do aplicativo de manifestação do destinatário.

O que é a manifestação do destinatário?
De acordo com as perguntas e resposta da nf-e, é o conjunto de eventos, como o próprio nome já sugere, permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos:

1. Ciência da Emissão;
2. Confirmação da Operação;
3. Registro de Operação Não Realizada;
4. Desconhecimento da Operação;
5. Download do XML.

Atualmente a manifestação do destinatário ainda não é obrigatória, porém, se adotado, conforme destaca a RFB, trará benefícios à empresa pelas razões abaixo:

1. Para saber quais as NF-e que foram emitidas, em todo o país, tendo a empresa como destinatária;
2. Para evitar o uso indevido de sua Inscrição Estadual, por parte de emitentes de NF-e que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas de remessa de mercadorias para destinatário diverso do indicado na documentação fiscal;
3. Para pode obter o XML das NF-e, que não tenha sido transmitida pelo respectivo emitente;
4. Para obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;
5. Para registrar junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.”

As operações descritas acimas são realizadas pelo Aplicativo de Manifestação do Destinatário, este disponibilizado gratuitamente pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ou diretamente no portal da NF-e.

Procedimentos para fazer o download dos XMLs:

1. Instalar o certificado digital do e-cnpj na sua máquina e conecte-o;
2. Baixar e instalar o aplicativo disponibilizado no endereço acima (obs.: a opção para realizar o download está disponível no final da página que abrirá com a expressão “clique aqui para continuar”);
3. Com o aplicativo instalado execute-o e siga os passos conforme as imagens a seguir:

Autor: Cleiton Oberherr, Supervisor de Franquias da JB Software, Bacharel em Ciências Contábeis.