Prorrogadas MPs 932 e 936

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias, nos Diários Oficiais de ontem e hoje, respectivamente, a validade das medidas provisórias 932 e 936:

Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020: Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, que deverão tratar da tramitação das MPs no prazo de 60 dias da referida prorrogação.