Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária
Jeane Erthal
Publicações do autor
set 11 2024
Empregador doméstico também precisa se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)?
Atenção, Empregadores Domésticos! Independentemente de possuir empregados domésticos ou não, é essencial que todos os empregadores se cadastrem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Mantenha pelo menos um e-mail atualizado para receber alertas sobre novas mensagens em sua Caixa Postal no DET. Lembre-se: a validade das comunicações eletrônicas enviadas não depende do cadastro de contatos. Ou …
set 06 2024
Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirbi
Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, …
jun 20 2024
Empresas gaúchas já podem aderir ao programa emergencial de Apoio Financeiro a trabalhadores de municípios em situação de calamidade no RS
A medida do governo federal consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412,00 durante os meses de julho e agosto. Foi publicada nesta quinta-feira (20) a Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego com as regras para que as empresas dos municípios em situação de calamidade no Rio Grande do Sul …
maio 18 2024
Suspensa por 60 dias decisão que acabava com a CPRB
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias os efeitos da sua decisão liminar que havia barrado a desoneração da folha de pagamento. Esse prazo será utilizado para que o governo e o Congresso entrem em acordo sobre um retorno gradual na tributação. Na prática, as empresas com atividades abrangidas …
jan 12 2024
Divulgada nova tabela de INSS e salário-família para 2024
Foram divulgados os novos valores das faixas salariais para o cálculo do INSS e também do salário-família. Agora sim, será possível calcular as rescisões já com os valores corretos. Veja como ficaram os valores: SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.412,00 7,5% de 1.412,01 até 2.666,68 9% de 2.666,69 até …
out 10 2023
Mudou o prazo de transmissão da DCTFWeb
Vamos direto ao ponto. Temos novidades na legislação: 1) O prazo para transmissão da DCTFWEB passou a ser o primeiro dia útil subsequente, quando o dia 15 cair em final de semana ou feriado. Isso está valendo a partir de 06/10/2023. Atenção aqui: o prazo de envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf não …
fev 15 2023
DCTFWeb em andamento bloqueia CND?
Ainda não, mas conforme informação deixada na Caixa Postal do e-CAC, no próximo mês deve entrar em produção o tratamento para a falta de transmissão de DCTFWeb em andamento, o que será impedimento para a liberação de CND. Por isso, a RFB está comunicando todos os contribuintes que apresentem alguma DCTFWeb em andamento para que …
nov 11 2022
Cancelamento de multas por atraso na entrega da DCTFWeb
Algumas situações de multas por atraso na entrega da DCTFWeb foram canceladas hoje (11/11/2022) através da publicação do Ato Declaratório Executivo Corat nº 15. O cancelamento vale para as multas emitidas até 24 de outubro de 2022 nas seguintes situações: 1) DCTFWeb Anual sem movimento. 2) DCTFWeb sem movimento nos casos de interrupção temporária de …
out 14 2022
Não precisará mais abrir as competências anteriores do eSocial quando tem folha complementar?
Foi publicada recentemente a IN 2.107/22, que traz alterações na IN 971/09: A partir de agora, as empresas podem optar por incluir na folha de pagamento do mês atual, complementos de meses anteriores, que se tornaram conhecidos só depois do fechamento da folha que está sendo complementada. Se isso for feito, precisa: a) discriminar os …
abr 20 2022
Mudanças nos prazos de envio dos eventos do grupo 4 ao eSocial
Os eventos da 3ª e 4ª fases foram prorrogados para o 4º Grupo do eSocial. Este grupo é composto pelos entes públicos integrantes dos grupos 1-Administração Pública e 5-Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais da Tabela de Naturezas Jurídicas (Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018). A prorrogação foi trazida pela Portaria …