Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária
Jeane Erthal
Publicações do autor
jan 03 2025
Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2025 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2025
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2025 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) …
nov 05 2024
Resumão de final do ano para o DP
Antes de tudo, saiba que: Nosso canal no Youtube tem muito conteúdo gratuito. Nossa base de conhecimentos (wiki) possui muitos roteiros e vídeos gratuitos para nossos clientes. Nossa loja de cursos tem um catálogo disponível para você. Com a iminência do final do ano sempre aumenta a demanda das atividades do departamento pessoal. São várias …
set 11 2024
Empregador doméstico também precisa se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)?
Atenção, Empregadores Domésticos! Independentemente de possuir empregados domésticos ou não, é essencial que todos os empregadores se cadastrem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Mantenha pelo menos um e-mail atualizado para receber alertas sobre novas mensagens em sua Caixa Postal no DET. Lembre-se: a validade das comunicações eletrônicas enviadas não depende do cadastro de contatos. Ou …
set 06 2024
Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirbi
Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, …
jun 20 2024
Empresas gaúchas já podem aderir ao programa emergencial de Apoio Financeiro a trabalhadores de municípios em situação de calamidade no RS
A medida do governo federal consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412,00 durante os meses de julho e agosto. Foi publicada nesta quinta-feira (20) a Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego com as regras para que as empresas dos municípios em situação de calamidade no Rio Grande do Sul …
maio 18 2024
Suspensa por 60 dias decisão que acabava com a CPRB
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias os efeitos da sua decisão liminar que havia barrado a desoneração da folha de pagamento. Esse prazo será utilizado para que o governo e o Congresso entrem em acordo sobre um retorno gradual na tributação. Na prática, as empresas com atividades abrangidas …
jan 12 2024
Divulgada nova tabela de INSS e salário-família para 2024
Foram divulgados os novos valores das faixas salariais para o cálculo do INSS e também do salário-família. Agora sim, será possível calcular as rescisões já com os valores corretos. Veja como ficaram os valores: SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.412,00 7,5% de 1.412,01 até 2.666,68 9% de 2.666,69 até …
out 10 2023
Mudou o prazo de transmissão da DCTFWeb
Vamos direto ao ponto. Temos novidades na legislação: 1) O prazo para transmissão da DCTFWEB passou a ser o primeiro dia útil subsequente, quando o dia 15 cair em final de semana ou feriado. Isso está valendo a partir de 06/10/2023. Atenção aqui: o prazo de envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf não …
fev 15 2023
DCTFWeb em andamento bloqueia CND?
Ainda não, mas conforme informação deixada na Caixa Postal do e-CAC, no próximo mês deve entrar em produção o tratamento para a falta de transmissão de DCTFWeb em andamento, o que será impedimento para a liberação de CND. Por isso, a RFB está comunicando todos os contribuintes que apresentem alguma DCTFWeb em andamento para que …
nov 11 2022
Cancelamento de multas por atraso na entrega da DCTFWeb
Algumas situações de multas por atraso na entrega da DCTFWeb foram canceladas hoje (11/11/2022) através da publicação do Ato Declaratório Executivo Corat nº 15. O cancelamento vale para as multas emitidas até 24 de outubro de 2022 nas seguintes situações: 1) DCTFWeb Anual sem movimento. 2) DCTFWeb sem movimento nos casos de interrupção temporária de …