Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva da JB Software Ltda Técnica Contábil CRC SC-017489/O Bel. em Direito Bel. em Sistema de Informação Bel. em Ciências Contábeis Esp. em Direito tributário (não concluso) MBA em Marketing

Publicações do autor

Escrituração dos SPEDs: Responsabilidade de quem?

Estou na estrada ministrando cursos sobre o SPED, desde 2008, e durante este período tenho sempre ouvido, de forma recorrente em quase todos os eventos, a mesma pergunta: De quem é a responsabilidade pela entrega dos SPEDs? É da Empresa ou é do Contador? Sempre esclareci que seria o profissional contratado. Ao final de 2012 …

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SC: DIFA – Como tratar na DIME e SPED?

Este post tem por finalidade esclarecer alguns aspectos práticos relativos ao assunto tendo em vista o grande volume de solicitações de informações que obtivemos nas duas últimas semanas. O Estado de Santa Catarina introduziu a figura do Diferencial de Alíquota de Mercadorias, estabelecendo que o seu recolhimento deve se dar por ocasião da entrada no …

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SC: DIFA – DISPENSA DOS LANÇAMENTOS DIME E EFD

Caros contabilistas O fisco de Santa Catarina se manifestou, via correio eletrônico, relativamente aos processos operacionais da DIME e SPED quanto ao DIFA de mercadorias para empresas normais, porém não indicou procedimento para os créditos presumidos. Abaixo a íntegra do comunicado. [notice] Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 011/2013 ASSUNTO: DIFA – DISPENSA DOS LANÇAMENTOS DE DÉBITO …

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SC extraoficialmente divulga prorrogação SPED Fiscal em 2013

Extraoficialmente a SEFAZ/SC disponibilizou informação de que haverá alargamento do prazo de início da obrigatoriedade de entrega do SPED FISCAL para empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões, conforme matéria divulgada no seu ambiente de notícias. Veja íntegra abaixo: [notice] 01/02/2013 Contribuintes com faturamento até R$3,6 milhões terão escalonamento de prazos para entrega da EFD …

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Mudanças regulamentares do SPED/SC para 2013

Durante o segundo semestre de 2012 várias ações colaborativas foram realizadas entre a Secretaria da Fazenda, entidades representativas dos contribuintes, dos profissionais contábeis e das empresas desenvolvedoras de software. Uma parte do processo iniciou em setembro de 2012 quando esta profissional ministrou, a convite do Sub Secretário da Fazenda, um curso sobre o SPED, para …

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Disponível tabela de INSS para ser utilizada no SEFIP

Está disponível a Tabela Auxiliar dos Salários de Contribuição INSS,  para ser utilizado no sistema Sefip a partir de Janeiro/2013. Caso a carga automática pelo SEFIP não esteja disponível, baixe a tabela e efetue a carga manual. Confira aqui.    

Tributação de PIS e COFINS sobre pedra britada e areia

A RFB no intuito de corrigir uma discrepância legal relativa à tributação de comercialização pedra Britada e areia destinada a construção civil equalizou a regulamentação passando agora, também a COFINS à forma cumulativa.[1] A diferença tributária se originou com a publicação da Lei 12.693 de 24 de julho de 2012 que por força do seu …

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Novas atividades obrigadas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Novas atividades obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Conforme MP n° 601 de 28 de Dezembro de 2012 novas atividades passam a ser obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta com destaque às empresa: – do setor de Construção Civil conforme alteração do Art.7°; -Comercio Varejista conforme Anexo II da Lei n° …

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Redução da multa de R$ 5.000,00 para obrigações federais

O final de 2012, para alguns setores, foi de boas notícias e teve como abertura a redução da multa para entrega extemporânea de obrigações e declarações e seguida pela dispensa da DACON. A MP 2158-35 de 24 de agosto de 2001 estabelecia em seu art. 57 que para o descumprimento das obrigações acessórias acarretaria em …

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CPP: Novos produtos e atividades para 2013

Publicada nova Medida Provisória ampliando o leque das empresas e produtos abrangidas pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita bruta a partir de 01 de abril de 2013. Destacam-se na lista o varejo e a construção civil.   [notice] MEDIDA PROVISÓRIA Nº 601, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012   Altera as Leis nº 12.546, de …

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