Diretora Executiva da JB Software Ltda Técnica Contábil CRC SC-017489/O Bel. em Direito Bel. em Sistema de Informação Bel. em Ciências Contábeis Esp. em Direito tributário (não concluso) MBA em Marketing
Elisabete Jussara Bach
Publicações do autor
jan 30 2013
Mudanças regulamentares do SPED/SC para 2013
Durante o segundo semestre de 2012 várias ações colaborativas foram realizadas entre a Secretaria da Fazenda, entidades representativas dos contribuintes, dos profissionais contábeis e das empresas desenvolvedoras de software. Uma parte do processo iniciou em setembro de 2012 quando esta profissional ministrou, a convite do Sub Secretário da Fazenda, um curso sobre o SPED, para …
jan 23 2013
Disponível tabela de INSS para ser utilizada no SEFIP
Está disponível a Tabela Auxiliar dos Salários de Contribuição INSS, para ser utilizado no sistema Sefip a partir de Janeiro/2013. Caso a carga automática pelo SEFIP não esteja disponível, baixe a tabela e efetue a carga manual. Confira aqui.
jan 15 2013
Tributação de PIS e COFINS sobre pedra britada e areia
A RFB no intuito de corrigir uma discrepância legal relativa à tributação de comercialização pedra Britada e areia destinada a construção civil equalizou a regulamentação passando agora, também a COFINS à forma cumulativa.[1] A diferença tributária se originou com a publicação da Lei 12.693 de 24 de julho de 2012 que por força do seu …
jan 10 2013
Novas atividades obrigadas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Novas atividades obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Conforme MP n° 601 de 28 de Dezembro de 2012 novas atividades passam a ser obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta com destaque às empresa: – do setor de Construção Civil conforme alteração do Art.7°; -Comercio Varejista conforme Anexo II da Lei n° …
jan 08 2013
Redução da multa de R$ 5.000,00 para obrigações federais
O final de 2012, para alguns setores, foi de boas notícias e teve como abertura a redução da multa para entrega extemporânea de obrigações e declarações e seguida pela dispensa da DACON. A MP 2158-35 de 24 de agosto de 2001 estabelecia em seu art. 57 que para o descumprimento das obrigações acessórias acarretaria em …
jan 07 2013
CPP: Novos produtos e atividades para 2013
Publicada nova Medida Provisória ampliando o leque das empresas e produtos abrangidas pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita bruta a partir de 01 de abril de 2013. Destacam-se na lista o varejo e a construção civil. [notice] MEDIDA PROVISÓRIA Nº 601, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera as Leis nº 12.546, de …
jan 02 2013
EFD Contribuição prorrogação da entrega para CPP
Para as empresas que eram tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, diferente de alguns entendimentos de consultorias que circulavam, estavam sim obrigadas desde 01 de março de 2012[1] a entrega da EFD Contribuições relativamente às informações da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta. Para reforçar este entendimento e provavelmente em razão de divergências desta interpretação …
jan 02 2013
DACON dispensada a partir de 2013
Finalizamos o ano de 2012 com um rasgo inicial de sanidade fiscal, finalmente, depois de várias adições às obrigações acessórias, sai uma NOVA desoneração da tão sonhada desburocratização apregoada pelo projeto do SPED. Trata-se da DACON. [notice]A partir das operações de 01 de janeiro de 2013, as empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado estarão …
nov 20 2012
SPED Fiscal: Prazo de retificação
Foi publicado no mês de outubro o ajuste Sinief 11/2012 modificando as formalidades de retificação da EFD (SPED Fiscal) e definindo novos prazos. Porém a leitura desta normatização não pode ser realizada de forma exclusiva, pois ajustes e e convênios necessitam de regulamentação estadual, por tanto, não basta avaliar o texto do ajuste é necessário …
nov 08 2012
Reunião organizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de SC traz na pauta Escrituração Digital
A SEFAZ/SC continua trabalhando com afinco no aprimoramento da utilização do SPED Fiscal no sentido de equalizar as informações deste novo paradigma. A JB Software, mais uma vez, esteve presente como uma das representantes das empresas desenvolvedoras e está focando seus esforços na linha da desburocratização e esclarecimentos de pontos divergentes com a DIME e …